Comissão
debate resoluções do Conselho Monetário Nacional que tratam do Proagro.
A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (13) resoluções recentes do
Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que
solicitou o debate, explica que, em abril, o CMN reduziu o limite de
enquadramento obrigatório, ajustou as indenizações das operações cuja
emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
(Zarc) com risco 30% e 40%, reduziu o teto para a Garantia de Renda Mínima
(GRM), e modernizou o modelo de comprovação de aquisição de insumos, fazendo
com que o Proagro se torne obsoleto. "Essas resoluções terminam com a
histórica política pública do Seguro Agrícola Nacional e prejudica a
agricultura familiar e não coopera para a produção de alimentos saudáveis e
acessíveis para as mesas dos brasileiros", avalia o deputado. Ele
acrescenta que o Proagro e o Proagro Mais são os principais instrumentos de
mitigação de riscos escolhidos pelos agricultores para proteger as suas
lavouras. "É de fundamental importância que sejam discutidas estratégias
para que o Proagro não seja extinto, ou não se torne algo irrelevante para a
agricultura familiar", defende. O debate será realizado às 10 horas no
plenário 6. Clique
aqui para ver os convidados do debate Da Redação – RL Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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