Indicação ocorre no contexto de elaboração de uma proposta que veda
retorno de membros à ativa após disputarem eleições.
As Forças
Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram
comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A
orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para
apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à
ativa de militares que disputarem eleições. O envio do comunicado foi
confirmado pelo Exército. "Tal situação [de filiação partidária] contraria
as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar", diz. A Marinha
tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias
(Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno. A Força
Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a
Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência
e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que
cumprindo as legislações vigentes. O artigo 142 da Constituição Federal diz que
as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do
presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes constitucionais e da lei e da ordem. "Ou seja, os militares devem
ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto,
existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem
eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato", argumenta o
professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira. "Os
militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem
prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até
porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da
disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]", complementa. A reportagem
acionou individualmente as três forças para saber se há um levantamento que
indica a quantidade de militares filiados a partidos, mas não obteve resposta.
O Ministério da Defesa foi
procurado. A pasta informou, via telefone, não ter tal levantamento e tampouco
respondeu à reportagem por escrito. Eleições de
2022 O R7 apurou que ao menos 299 militares — da
ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022. Entre os cargos
disputados, estão os de governador, senador, deputado federal e deputado
estadual. Confira, abaixo, o número de candidaturas de membros das forças de
segurança do país, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Governador: 5
policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados; Senador: 2
policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças
Armadas e 2 militares reformados;
Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais
militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados;
Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579
policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e
130 militares reformados. Exemplos Há
exemplos de militares que assumiram funções políticas ainda na ativa,
especialmente no governo de Jair Bolsonaro (PL). São os casos de Eduardo Pazuello (Ministério da
Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter
Braga Netto (Casa Civil) e Flávio Rocha (Secretaria de Assuntos Estratégicos).Pazuello
chegou a ser investigado pelo Exército devido à participação em um ato político
com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2021. O agora general da reserva havia
informado oficialmente que iria ao evento. A informação foi
confirmada pelo comandante à época, general Paulo Nogueira. O ex-ministro da
Saúde respondeu pela suspeita de ter violado norma que impede a participação de
militares em evento de caráter partidário sem autorização do Comando do
Exército. Contudo, Pazuello foi absolvido.
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manifestações são um direito, mas que não deve haver excessos
PEC
A orientação das Forças Armadas ocorre no contexto de articulação
da PEC para impedir a volta à ativa
de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas
consultados pela reportagem apontam que a proposta pode garantir imparcialidade
e evitar a politização no ambiente militar.De acordo com uma fonte que
participa da negociação, a proibição também valeria para aqueles que exerçam
cargo de ministro de Estado. A proposta foi apresentada pelo Ministério da
Defesa à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada pelo
ministro Alexandre Padilha.O texto tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que a ideia do governo se concretize, será necessário ao aval do Congresso
Nacional. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal com pelo menos três quintos dos
deputados (308) e dos senadores (49).( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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