Segundo
a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o objetivo é efetivar, na esfera das
relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e
homens.
Pelo texto em análise na
Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do
Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho
(MPT). De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a
medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já
proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
O Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher. “O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de
trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”,
afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a
igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais
destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à
dignidade das mulheres”, completa. A parlamentar cita dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres
trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando
trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim,
e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média,
76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.( Fonte Jornal Contexto
Noticias Goiás)
Nenhum comentário:
Postar um comentário