Projeto reserva 50 % das vagas em diretoria e nos
conselhos de administração e fiscal.
Proposta em
tramitação na Câmara dos Deputados (PL 167/23) prevê a paridade de gênero no
comando de empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto em análise
insere dispositivo na Lei
de Responsabilidade das Estatais. Conforme a proposta, deverá haver reserva
para mulheres de 50% das vagas em diretoria, nos conselhos de administração e
fiscal e em comitê de auditoria estatutário. As regras entrarão em vigor um ano
após a publicação da futura lei. “A desigualdade de gênero na cúpula de
empresas relaciona-se com estereótipos que alimentam o tratamento
discriminatório em desfavor das mulheres no Brasil”, observou a autora da
proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP). “Este projeto contribui não só para
a paridade de gênero no mercado de trabalho, mas também para fortalecer as
vantagens competitivas das empresas estatais”, continuou a deputada ao defender
as mudanças na legislação. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da
Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição
– Roberto Seabra
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