Senado analisa piso salarial
mínimo para agentes de saúde.
O Senado vai iniciar a análise da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante um piso salarial nacional
de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada na
quarta-feira (23), já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. O texto
aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial
devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta,
os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras
vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de
valorizar o trabalho desses profissionais.O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$
800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$
1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O
primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Orçamento A PEC determina que os
recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e
exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra
vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de
despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com
informações da Agência Câmara (Fonte: Agência Senado)
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