Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das
deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para
pessoas jurídicas.
A Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/15, do ex-deputado João Derly (RS), que
aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido o limite de deduções
permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente
aprovados pelo Ministério do Esporte. Conforme a proposta, que ainda será
votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas
físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte
(11.438/06) permite as deduções apenas até o ano-calendário de 2022. A proposta estende o
incentivo até 2027. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), afirma
que o aumento não fere o teto de gastos. "No ano passado, tivemos R$ 450
milhões em deduções pelo incentivo ao esporte. Isso significa 0,01% da nossa
receita de R$ 4,6 trilhões", comentou. Conforme o texto aprovado, o valor
máximo das deduções será definido anualmente pelo Poder Executivo, de acordo
com as estimativas de arrecadação. Luiz Lima, que é atleta e professor de
educação física, destacou a importância do incentivo para tornar o esporte mais
democrático. "Só assim podemos manter 90% dos atletas olímpicos",
afirmou. Luiz Lima também agradeceu pelo apoio de diferentes partidos à
proposta, que teve apenas a oposição do Novo. "Vivemos um momento de
divisão, mas o esporte é suprapartidário. Precisamos resgatar os jovens que
ficaram longe das escolas, e o esporte é a melhor maneira." Regime
A proposta estende a possibilidade de dedução a empresas com tributação com
base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com
regime de lucro real. Caso a empresa doe para projeto de inclusão social por
meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a
dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções
para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual (Lei 8.685/93) e
pela Lei Rouanet (8.313/91) serão limitadas a 4% do imposto devido. Instituições
de ensino fundamental, médio e superior também poderão se candidatar a receber
recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado
pelo governo.Críticas O líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG),
criticou a ampliação do incentivo. "A gente cria uma distorção no sistema
e gera no futuro um aumento de carga tributária. Se toda empresa adotar a
dedução, o governo vai ter que compensar a perda de arrecadação. Permitimos a dedução
no imposto de quem é rico, mas quem vai compensar a dedução é o mais
pobre", prevê.A deputada Vivi Reis (Psol-PA)
manifestou o compromisso de seu partido com o projeto, mas alertou para discrepâncias
no incentivo ao esporte. "Temos notícias de ONGs recém-criadas no basquete
que já têm o dobro de recursos da Confederação Brasileira de Basquete",
afirmou.Dois destaques, um do PT e outro do Psol, foram rejeitados
pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco
Brandão Edição - Wilson Silveira
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