Contingenciamento corresponde a quase 11% do total dessas emendas, mas Saúde foi poupada.
O Poder Executivo
bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral do Orçamento deste ano,
classificadas como RP 9. Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas,
que somam R$ 16,5 bilhões. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do
primeiro bimestre, encaminhado ao Congresso na semana passada, apontou um
excesso de R$ 1,72 bilhão no limite do teto de gastos, especialmente por causa
de despesas relativas a subsídios e subvenções. Os cortes no Orçamento têm como
objetivo cobrir este excesso.Na Lei Orçamentária de 2022, despesas com
subsídios, subvenções e Proagro estavam estimadas em R$ 13,4 bilhões. No
relatório do primeiro bimestre, a projeção desses gastos foi aumentada para R$
18,5 bilhões, uma diferença de R$ 5,1 bilhões a mais. Apesar do aumento das
despesas primárias, o governo estima uma melhora nas contas públicas por causa
do aumento na arrecadação. A projeção inicial para este ano era de um déficit
de R$ 76,16 bilhões, o que corresponde a 0,8% do PIB. Atualmente, a projeção é de um déficit de R$ 66,9
bilhões (0,69% do PIB). Órgãos O decreto de contingenciamento poupou as emendas da Saúde, com R$ 8,25
bilhões. Os órgãos que mais sofreram cortes foram o Ministério do
Desenvolvimento Regional (menos R$ 904 milhões) e da Cidadania (R$ 363
milhões). Também foram bloqueadas despesas para Educação (R$ 200 milhões), Agricultura
(R$ 196 milhões), Defesa (R$ 52 milhões) e Mulher, Família e Direitos Humanos
(R$ 6 milhões). Até o momento, apenas R$ 332,6 milhões das emendas de relator
foram empenhadas, com despesas para o Ministério da Educação. Solicitações
No Sistema de Indicação Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento, 88 parlamentares já
encaminharam 2.498 solicitações para destinação de recursos das emendas RP 9,
que no total somam R$ 2,776 bilhões. Desse total, 1.560 pedidos são de
deputados e 938 de senadores.A maior parte dos pedidos vai beneficiar
prefeituras com transferências para ações na Saúde, com um total de R$ 1,458
bilhão. Em seguida vêm as solicitações para Desenvolvimento Regional (R$ 608
milhões) e Agricultura (R$ 269 milhões).Do total de solicitações, R$ 379
milhões se destinam a prefeituras de Minas Gerais. Também foram contempladas
prefeituras do Paraná (R$ 241 milhões), do Pará (R$ 212 milhões) e do Ceará (R$
212 milhões), entre outros estados. Fonte: Agência Câmara de NotíciasMReportagem
- Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes
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