Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%;
já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem.
O Poder Executivo
encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o ano que vem com previsão de aumento do salário
mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta
apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios
Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de
déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Conheça
o ciclo orçamentário federal Entre as prioridades para o Orçamento de 2023,
o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança
hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os
investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas
na elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Cenário O reajuste
do salário mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo
INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o
cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econômica
trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com
redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de
2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a
expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022. Orçamento
Mulher Segundo o Palácio do Planalto, o projeto da LDO já apresenta a
previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do
Orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à
execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas
orçamentárias. O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair
Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e
depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e
divulgar os programas e ações destinadas às mulheres. Precatórios e
teto de gastos O Palácio do Planalto também informa que o projeto da
LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base
nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base
na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas
primárias sujeitas ao teto de gastos. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Francisco Brandão Edição - Wilson Silveira
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