O principal tribunal da ONU considerou que os italianos haviam descumprido suas obrigações ao permitir o início de novos processos judiciais de vítimas do regime extremista.
A Alemanha apresentou na sexta-feira (29) uma ação contra a
Itália na CIJ (Corte Internacional de Justiça) porque considera que Roma segue
reclamando indenizações pela Segunda Guerra Mundial.O principal tribunal da ONU
determinou em 2012 que a Itália havia descumprido suas obrigações ao permitir o
início de processos judiciais para obter indenizações da Alemanha para as
vítimas dos crimes nazistas. Apesar da sentença, os tribunais italianos
receberam "desde 2012 um número considerável de novas ações contra a
Alemanha, em violação da imunidade de jurisdição desta última", destaca a
demanda de Berlim. A Alemanha denuncia em particular uma sentença de
2014 do Tribunal Constitucional italiano, que permite "às vítimas de
crimes de guerra e contra a humanidade apresentar ações individuais contra
Estados soberanos". A sentença foi "adotada violando de maneira
consciente o direito internacional e o dever da Itália de cumprir uma sentença
do principal órgão judicial das Nações Unidas", afirmou a Alemanha.De
acordo com a CIJ, a Alemanha afirma que foram apresentados pelo menos 25 novos
casos contra Berlim nos tribunais italianos e que, em ao menos 15
procedimentos, "examinaram e decidiram sobre reclamações contra a Alemanha
a respeito da conduta do Reich alemão durante a Segunda Guerra Mundial". A
Alemanha, que há anos enfrenta um número crescente de processos em tribunais
italianos apresentados por famílias de vítimas de crimes nazistas, apresentou
uma queixa à CIJ em dezembro de 2008.Berlim alega que a questão das
indenizações foi solucionada no âmbito dos acordos internacionais do
pós-guerra.A CIJ, com sede em Haia, foi criada em 1946 para resolver conflitos
entre Estados. Suas sentenças são vinculantes e não podem ser objeto de
recursos, mas o tribunal não tem meios para obrigar o cumprimento.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
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