Paulo Faria alega que prazo terminaria às 23h59 dessa sexta-feira (29). Para Alexandre de Moraes, limite foi durante a tarde.
Às 23h30 dessa
sexta-feira (29), o advogado Paulo Faria, que representa o deputado federal
Daniel Silveira (PTB-RJ), encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a
manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada
desde 17 de abril, antes da concessão da graça a Silveira pelo
presidente Jair Bolsonaro. No entanto, quando Faria protocolou a manifestação,
o processo que trata do caso, já havia sido remetido pelo relator, ministro
Alexandre de Moraes, à PGR (Procuradoria-Geral da União). Isso porque, na
terça-feira (26), Moraes determinou que Silveira prestasse explicações sobre o
descumprimento de medidas restritivas e o indulto. Impasse Para tanto, fixou
o prazo de 48 horas para resposta. No entendimento do ministro,
o período se encerrou na tarde de sexta, pois a determinação teria sido
publicada na quarta (27) às 3h40. Mas, na peça remetida à Corte, o advogado de
Silveira contestou e alegou que o devido processo legal foi desrespeitado, pois
o prazo terminaria às 23h59. Tornozeleira Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou que
"não há que se falar em descumprimento de medidas", pois teria pedido
a substituição do aparelho em 3 ocasiões por suspeita de adulteração, uso
inadequado e defeito no equipamento, que ele aponta ter comprometido a bateria.
Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira. "Portanto
negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator,
quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa", escreveu. Ele ainda
diz que Daniel Silveira é um "perseguido político", e pede a extinção
da punição. Indulto Paulo Faria
argumenta que o presidenteJair Bolsonaro concedeu o benefício da graça a
Silveira, isentando-o das penas. "Restabeleceu-se assim, com a “graça”, a
ordem e respeito à Constituição Federal, que havia caído em 'desgraça'",
escreveu. Por isso, diz que não caberiam mais punições ao deputado.O advogado
Paulo Faria registrou, logo no início da manifestação, uma citação de Olavo de
Carvalho. "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o
desenho e desenhar a explicação". Paulo Faria ainda aproveitou para
parabenizar o ministro Nunes Marques, único integrante da Corte que votou
contra a condenação de Silveira. Condenação
Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o
plenário do STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e nove
meses de prisão, em regime fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por
ameçar o Estaado democrático de direito. Ele também foi enquandrado na lei da
Ficha Limpa, tendo direitos políticos suspensos por 8 anos.Apenas o ministro
Nunes Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a
Silveira.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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