Prefeitura vai complementar valores para compra de órteses, próteses e materiais especiais cuja responsabilidade de aquisição é do Governo Federal
Um decreto publicado no Diário Oficial de Anápolis cria uma
tabela de complementação dos valores de órteses, próteses e materiais especiais
(OPMEs) utilizados em cirurgias cardiovasculares realizadas por prestadores do
Serviço Único de Saúde (SUS). O ato representa um passo decisivo para o
andamento da fila daqueles que aguardam essa categoria de procedimento na
cidade, ao mesmo tempo, em que dá total transparência ao uso do dinheiro
público. O preço que o SUS paga atualmente por essas OPMEs não é suficiente,
visto que o valor do material sofreu reajuste, mas a tabela de pagamento do
Ministério da Saúde segue sem alteração. A Secretaria Municipal de Saúde viu-se
obrigada a complementar os valores, que em alguns casos demanda incrementos de
mais de 250%. A tabela publicada ontem define os complementos que serão pagos
pelo município, considerando o valor praticado no mercado. Irregularidades Com isso, está afastado qualquer indício
de irregularidade. Segundo integrantes da Secretaria de Saúde, o momento de
indecisão destes procedimentos por conta do atraso na compra dos materiais
abriu espaço para que se montasse um esquema de fura-filas nas cirurgias e,
ainda, há a suspeita de direcionamento na compra dos insumos para determinadas
empresas. Para fazer a adequação legal na participação da Secretaria de Saúde
no processo de compra dos materiais, a pasta precisou realizar consultas a
órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Secretaria Estadual de
Saúde (SES) e Ministério Público (MP) a fim de elaborar uma tabela que
atendesse as prerrogativas. Por fim, a definição dos valores foi
apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) – o documento que
dá o aval do colegiado, assinado pelo presidente da entidade, Francisco Jacob
de Oliveira Filho, e pela secretária executiva Kátia Cilene da Conceição, estão
anexados ao decreto municipal. Atrasos De acordo com a gestão municipal, todo esse
procedimento atrasou o andamento de algumas cirurgias, mas foi necessário para
garantir a transparência e, com isso, a sistematização correta do fluxo de
atendimento de pacientes cardiovasculares. “Diante da emergência que esse tipo
de situação exige, trabalhamos diuturnamente para criar um modelo adequado. Eliminamos
os indícios de irregularidades porque sabemos que cada centavo destinado à
saúde é valioso”, afirmou o secretário Júlio César Spíndola. As órteses,
próteses e materiais especiais (OPMEs) utilizados nas cirurgias
cardiovasculares se transformaram em um desafio nacional. Com o aumento do
valor do dólar, esses produtos subiram de preço. Em contrapartida, a tabela do
SUS, definida pelo Ministério da Saúde, ficou defasada. Coube então às
prefeituras complementarem esses valores. Em Anápolis, ao se criar uma tabela,
é possível saber o percentual do incremento para cada uma das OPMEs. Além
disso, os valores constantes na tabela só serão pagos após processamento de
dados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e realização de auditoria. O
dinheiro, então, segue para o prestador do serviço habilitado pela Secretaria
Municipal de Saúde.Os indícios de irregularidades estão em fase de análise e
investigação. “Um cenário não depende do outro. Enquanto observamos algumas
condutas, vamos colocando a fila para andar nas cirurgias”, explica o
secretário. As operações foram suspensas durante vários meses por conta da
crise de segurança sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.( Fonte Jornal
Contexto Noticias Brasil GO)
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