A Lei de Cotas está em vigor há 10 anos, período estipulado para a sua revisão. Entretanto, iniciativa da Câmara Federal pode adiar essa revisão por mais 40 anos. A proposta é assinada por 40 parlamentares e tramita nas comissões com “regime de urgência”.
A Lei de Cotas –
que define regras para o ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com
deficiência em instituições públicas de ensino superior- completa 10 anos de
vigência. E, sendo assim, vence o prazo estipulado na própria lei para a sua
revisão.Contudo, esse prazo poderá ser adiado para 2062. Portanto, por mais 40
anos. Pelo menos, é isso o que propõe o Projeto de Lei nº 3422/2021, assinado
pelo deputado Valmir Assunção ((PTB-BA) e outros 39 parlamentares. Na
justificativa da proposta, os autores assinalam: “Na época da aprovação
da lei de Cotas, em 2012, talvez não se tinha a ideia do quanto ela seria
relevante. Nem que, passados dez anos, o prazo instituído para a revisão, ela
seria tão atual e necessária”. Autores Dessa forma, a proposta apresentada aumenta
para 50 anos o prazo da revisão, além de outras medidas complementares. Também
consta da proposta a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no
Ensino Superior, de modo a estimular e realizar avaliações permanentes na Lei
de Cotas. Saiba mais sobre o Dia
Internacional da Educação Pelo projeto, esse conselho será composto
por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, dos
reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, dos estudantes e
dos movimentos negro e indígena.( Fonte Jornal Contexto Noticias Brasil GO)
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