Agência vai deliberar sobre a autorização dos autotestes com base nas informações detalhadas pelo Ministério da Saúde.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai analisar
a nova nota técnica do Ministério da Saúde com informações detalhadas sobre os autotestes de
Covid-19. A agência informou que a pasta enviou as informações
nos últimos minutos desta terça-feira (25), às 23h11. O documento deve embasar
a possibilidade de autorização dos produtos no país.A decisão sobre a comercialização
dos exames havia sido adiada na semana passada por falta de
dados. Faltava ao Ministério da Saúde detalhar como os produtos seriam
usados por pacientes leigos, e como os resultados dos exames seriam notificados
à Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal. “A agência irá analisar e
ajustar a proposta ao texto da resolução já previamente feito, submeter a
procuradoria e deliberar. Mas não há prazo. Será o menor e melhor tempo
possível”, esclareceu a Anvisa. A dificuldade central na aprovação do
tema está nos detalhes sobre o funcionamento do
exame. Diferentemente do solicitado inicialmente pela agência, a autotestagem não
deve configurar uma política pública. Isso porque o governo não
pretende oferecer os exames
gratuitamente.No entanto, de acordo com a RDC (Resolução da
Diretoria Colegiada) 36/2015 da Anvisa, é proibida a realização de autotestes
em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como
é o caso da Covid. A exceção é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública
para basear a inclusão. Com o envio do novo documento, a
expectativa é que a agência volte a discutir o tema, mas ainda sem data para a
deliberação. Na semana passada, representantes da Anvisa e do Ministério da
Saúde se reuniram para alinhar os detalhes da regulação da autotestagem.O
ministério defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o
diagnóstico da Covid no Brasil. A medida pretende auxiliar nas políticas de
controle, sobretudo diante do aumento de transmissão em razão da variante Ômicron.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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