Benefício de 50% do valor do gás de cozinha a cada dois
meses será concedido aos inscritos no CadÚnico por cinco anos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro,
sancionou a lei que institui o auxílio-gás, projeto criado para reduzir os
efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A
sanção foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da
última sexta-feira (19), prazo
limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à
proposta.O benefício,
que recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias inscritas
no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita
inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). O auxílio será pago preferencialmente a mulheres
que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de
medidas protetivas de urgência. A lei prevê que cada família tenha direito a
pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre,
estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O
programa tem previsão de duração de cinco anos.O projeto do auxílio-gás
foi aprovado pela Câmara dos Deputados no
fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de
outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação
no dia 27 de outubro último.Fonte de
recursos O
auxílio-gás terá como fonte de custeio os royalties devidos à União em razão da
produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime
de partilha de produção; a parcela da receita de comercialização do excedente
em óleo da União; o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a
exploração de petróleo e gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela
União; as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de
petróleo e derivados; e outras dotações orçamentárias.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
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