Câmara Municipal adota medidas rígidas para evitar uso de estrutura no período eleitoral.

 

As pessoas que acessam o site da Câmara Municipal de Anápolis vão notar uma mudança. É que, devido à legislação eleitoral, toda parte relacionada à divulgação de notícias está suspensa.

Na página inicial, na sessão de notícias, foi inserido um comunicado, explicando que a suspensão é temporária e valerá nos três meses que antecedem às eleições de 6 de outubro próximo. Essa suspensão temporária é em atendimento ao que preconiza a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. Além do site, estão suspensas também as divulgações em redes sociais, como Instagram e Facebook. Leia ainda: Consumo de eletricidade continua em alta no país No site, entretanto, continuam disponíveis outras informações de consulta como, por exemplo, a parte relacionada às informações de transparência e a de matérias legislativas, entre outras. Outras vedações O presidente da Mesa Diretora, juntamente com o Departamento Jurídico, editou um decreto sobre a vedação de várias condutas  na casa, relacionadas ao processo eleitoral em curso. Entre as vedações estão, por exemplo, o uso de veículos oficiais por parte dos vereadores para atividades relacionadas a agendas políticas; o uso de celulares oficiais para divulgações com cunho eleitoral e, também a vedação de distribuição de material de propaganda dentro do recinto do Legislativo.( Fonte Jornal Contexto GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo para veículos urbanos sobre trilhos movidos por geração solar.

 

Projeto prevê benefícios como alíquota zero das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida no setor.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos, trólebus (ônibus elétrico), entre outros sistemas de transportes sobre trilhos. Esses incentivos fiscais valerão por cinco anos. O texto aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao Projeto de Lei 6123/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP). Mudanças no texto original O texto do relator suprime dois pontos do original. Um deles é o que previa maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina. O relator afirmou que o aumento da Cide para compensar a implementação do incentivo à energia fotovoltaica para veículos sobre trilhos desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) ao não apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Outro ponto retirado do texto aprovado foi redução da alíquota as contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida. Por fim, a proposta permite a depreciação acelerada de bens novos utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos e destinados ao ativo imobilizado da empresa adquirente. A depreciação acelerada é uma medida que reduz a tributação pelo Imposto de Renda. A ideia é favorecer novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinat Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência debate implantação de praça de pedágio sem parada.

 

Nesse sistema, os motoristas são identificados automaticamente , pela placa, por exemplo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras. O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a lista completa de convidados Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta para regulamentar o Free Flow em vias urbanas e rurais. "O assunto perpassa por diversos segmentos, públicos e privados, tendo impacto diretamente no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras", alerta o deputado. "A discussão de um tema desse nível não pode ser levada a bom termo sem que os parlamentares contribuam com o processo e avaliem os impactos na sociedade." Falta de informação Hugo Leal cita reportagem do jornal Diário do Litoral, segundo a qual, até março deste ano, o novo sistema de pedágios, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos. O deputado questiona se os motoristas foram multados porque não quiseram pagar o pedágio ou se as informações não eram claras. "O pedágio sem cancela é um grande projeto, no entanto, ao que parece, está sendo implantado sem o devido cuidado com as consequências", critica Leal. Regulamentação insuficiente A Lei 14.157, de 2021, criou um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada por meio de reconhecimento visual automático de placas. Essa lei, explica Hugo Leal, determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definisse os meios técnicos, de uso obrigatório, para identificar os veículos no sistema de livre passagem. Pelo que se verifica com os problemas já relatados, afirma o deputado, a regulamentação não foi eficaz. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Audiência na Câmara discute projeto que fixa prazo para iniciar tratamento de quem tem autismo.

 

Relator quer ouvir profissionais, pais e pacientes antes de apresentar parecer.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre prazos para iniciar o tratamento das pessoas que receberem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O debate atende a pedido do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Projeto na Câmara Glaustin da Fokus é relator do Projeto de Lei 1589/24, que fixa prazo de 60 dias para o início do tratamento. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O deputado quer ouvir profissionais de saúde, pais de crianças com TEA, indivíduos autistas e organizações não governamentais sobre o assunto. "Diferentes perspectivas podem ser apresentadas, ajudando a enriquecer a compreensão do assunto e a encontrar soluções mais abrangentes e equilibradas", afirma o parlamentar. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

Comissão discute importância e fortalecimento do IBGE.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (9) audiência pública sobre a importância e a necessidade de fortalecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja a lista completa de convidados O debate atende pedido do deputado Jorge Sola (PT-BA). Ele ressalta que o órgão é o principal fornecedor de dados oficiais do País e que essas informações são cruciais para a elaboração de políticas públicas, além de pesquisas acadêmicas e científicas. "As informações produzidas pelo IBGE evidenciam as desigualdades nacionais em diversos âmbitos, sejam regionais, sejam de renda ou acesso a bens e serviços públicos", exemplificou. Jorge Sola acrescenta que o instituto possui um orçamento insuficiente e tem enfrentado uma redução drástica em seu quadro de funcionários. A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

Camaro é flagrado a mais de 260 km/h na rodovia Castelo Branco, em SP.

 

De acordo com a polícia, a infração de trânsito foi registrada na tarde da última quinta-feira (4) em Santa Cruz do Rio Pardo (a cerca de 350 km de São Paulo), no noroeste do estado.

FÁBIO PESCARINI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um Camaro foi flagrado a mais de 260 km/h por radar móvel operado por um policial militar rodoviário na rodovia Castelo Branco. De acordo com a polícia, a infração de trânsito foi registrada na tarde da última quinta-feira (4) em Santa Cruz do Rio Pardo (a cerca de 350 km de São Paulo), no noroeste do estado. No trecho, a velocidade máxima é de 120 km/h, ou seja, o motorista dirigia o carro esportivo da General Motors a mais que o dobro do limite permitido (ele foi flagrado a 261 km/h). O condutor do veículo, que não foi parado pela polícia, mas teve a placa dianteira registrada pelo radar, cometeu infração gravíssima de trânsito. A multa, de R$ 880,41, será multiplicada por 3, dando um total de 2.641,23. O carro foi flagrado em alta velocidade na véspera da saída para o feriado prolongado de 9 de Julho, da Revolução Constitucionalista de 1932, quando cerca de 2,7 milhões de veículos devem circular pelas principais rodovias paulistas, segundo estimativas da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Por causa do feriado prolongado, o Comando de Policiamento Rodoviário afirma que a fiscalização foi reforçada em todo o estado. "O aumento no volume de veículos em toda malha rodoviária estadual, devido ao feriado estadual, somado ao início do período de férias escolares, demanda um olhar especial", diz a polícia, em nota. Além dos radares, estão sendo realizadas diversas ações de fiscalização, em especial para coibir a condução de veículos sob influência de álcool e a utilização de telefone celular ao volante. Outro alerta do comando rodoviário é para os motoristas dirigirem com cuidado quando houver neblina na pista, uma condição climática comum do inverno. No último feriado prolongado, de Corpus Christi, a 3ª Cia Rodoviária, responsável pelo flagrante da última quarta-feira, autuou mais de 2.700 motoristas por excesso de velocidade.( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

 

Ossada que pode ser de mulher dada como desaparecida é encontrada.

 

Restos mortais foram localizados em uma fazenda. Propriedade fica localizada na cidade de Orizona, a 130 km de Goiânia.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Polícia Civil de Goiás encontrou neste sábado (6) uma ossada humana que pode ser de Dayara Talissa Fernandes da Cruz, de 21 anos, dada como desaparecida, mas que a polícia acredita ter sido morta pelo marido. Restos mortais foram localizados em uma fazenda. Propriedade fica localizada na cidade de Orizona, a 130 km de Goiânia. Ossada estava enterrada a aproximadamente cinco metros de profundidade. Polícia chegou ao local porque a vítima e o marido já haviam visitado a fazenda. As informações são da Polícia Civil. Restos mortais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal para identificação. Suspeito está preso. O UOL tenta contato com a defesa do suspeito. O espaço segue aberto para manifestação. Relembro o caso Dayara Talissa Fernandes da Cruz teve o desaparecimento registrado em 25 de março. Nesse dia, seu marido foi até a delegacia e informou o suposto desaparecimento. Ele disse ter deixado Dayara na rodoviária de Orizona no dia 10 do mesmo mês. O delegado Kennet Andersson disse ao UOL que contradições nos depoimentos do homem levaram a polícia a considerá-lo suspeito. A principal linha de investigação é de que ele tenha matado Dayara, escondido o corpo e mentido sobre o desaparecimento. Operação policial tentou prender o marido da vítima. Em 24 de junho, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Morrinhos, Pontalina, Itumbiara e Buriti Alegre, mas o suspeito não foi encontrado. O suspeito foi detido após se apresentar à delegacia na segunda-feira (1º). Ele é investigado por homicídio qualificado por feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

Homem é suspeito de matar esposa no Paraná e falar sobre crime em rede social.

 

Jaine Pereira Kochanski foi morta a facadas, dentro de casa, na frente dos filhos.

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - Uma mulher de 27 anos foi assassinada na madrugada de sexta-feira (5) em Ponta Grossa (117 km de Curitiba). Jaine Pereira Kochanski foi morta a facadas, dentro de casa, na frente dos filhos. O principal suspeito de ter cometido o crime é marido de Jaine, identificado como Cezar Valter, que morreu na tarde de sexta em um acidente de carro. O veículo que ele dirigia cruzou a pista e bateu em um caminhão na BR-153, na altura do município de Tibagi (210 km da capital). Horas após o crime, Cezar teria usado as redes sociais da esposa assassinada para falar sobre o episódio, citando uma suposta traição de Jaine como motivação do crime. A Polícia Civil do Paraná informou que o caso está sendo investigado como feminicídio. De acordo com as apurações iniciais, o marido teria suspeitado de uma traição da esposa. No momento em que a vítima chegou em casa, na madrugada de sexta, ambos discutiram e ele a atingiu com golpes de faca. As investigações seguem para tentar solucionar os fatos.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

Sarah Ferguson revela as últimas palavras que ouviu da rainha Elizabeth.

 

"Foi o melhor presente, tirando os corgis, que ela me deu", disse a duquesa de York.

Sarah Ferguson lembrou da rainha Elizabeth II, mãe do ex-marido, o príncipe André, por quem nutria um enorme carinho. Em entrevista à revista Planitum, a duquesa de York recordou as últimas palavras que ouviu da soberana. "A última coisa que a rainha me disse foi para 'ser eu mesma'. Foi o melhor presente, tirando os corgis, que ela me deu", relatou.  "Ela também disse: 'Preocupo-me contigo, Sarah, adoro-te. És mais que suficiente. Apenas seja", completa. Sarah notou que estas palavras tiveram um grande significado para ela, ainda mais porque sempre foi comparada à princesa Diana. "Quando és permanentemente comparada com a Diana ou apareces nos jornais sempre fazendo algo de errado e chamam-te 'Bad Fergie', 'Furious Fergie', 'Fat and frumpy Fergie', 'Frolicking Fergie' (apelidos com que foi 'batizada' devido à sua imagem e personalidade), acabas por acreditar. Estou muito melhor agora, mas ainda tenho algumas coisas em que trabalhar", realça.  "Aos 64 anos, sinto-me finalmente livre para ser eu mesma. Em vez de tentar agradar a todos, posso aceitar que isso não é possível e continuar com a minha vida", completa.  A rainha Elizabeth II morreu no dia 8 de setembro de 2022. Leia Também: Desnecessário? Famosos que compartilham demais de suas vidas.( Fonte Fama ao Minuto Notícias)

 

 

Milhares saem à rua em Barcelona contra o turismo em massa.

 

Sob o lema "Basta! Vamos colocar limites ao turismo", cerca de 2.800 manifestantes desceram a movimentada área costeira da cidade.

Milhares de pessoas manifestaram-se este sábado em Barcelona contra a soperlotação turística e os seus efeitos nos habitantes da cidade - que recebe milhões de visitantes todos os anos. Sob o lema "Basta! Vamos colocar limites no turismo", cerca de 2.800 manifestantes, segundo as autoridades, saíram à rua pela movimentada área costeira de Barcelona e exigiram uma mudança no modelo econômico que reduza a afluência turística na cidade. Atrás de uma faixa que dizia "Declínio do turismo agora!", os manifestantes entoavam slogans como "Turistas fora dos nossos bairros" e fizeram algumas paradas em frente a hotéis. O aumento dos preços da habitação - cujos aluguéis aumentaram 68% na última década em Barcelona, ​​segundo a Câmara Municipal - é um dos efeitos que mais preocupa os manifestantes, bem como os efeitos do turismo no comércio local, no ambiente ou nas condições de trabalho dos seus 1,6 milhões de habitantes. Localizada na costa nordeste de Espanha, e com atrações internacionais como a Sagrada Família, mais de 12 milhões de turistas ficaram hospedados em hotéis, casas turísticas e hostels em Barcelona no ano passado, segundo dados municipais.  A câmara municipal de Barcelona anunciou recentemente um plano para eliminar gradualmente os apartamentos turísticos nos próximos cinco anos. O objetivo é que até 2028 se elimine todos os 10 mil apartamentos deste gênero que existem atualmente na cidade. Leia Também: Ex-núncio dos EUA e opositor do atual papa é excomungado ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

'Vovós do crime': idosas são presas após aplicarem golpes em GO.

 

Funcionários da agência bancária suspeitaram da autenticidade dos documentos, pois anteriormente, uma idosa de 78 anos conseguiu realizar a mesma fraude em uma cidade vizinha.

A Polícia Civil desvendou um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após uma idosa de 66 anos tentar sacar um benefício com documentos falsos em Orizona, no sul de Goiás. Funcionários da agência bancária suspeitaram da autenticidade dos documentos, pois anteriormente, uma idosa de 78 anos conseguiu realizar a mesma fraude em uma cidade vizinha. As duas idosas, apelidadas de "vovós do crime", foram presas e autuadas em flagrante por estelionato e associação criminosa. Além delas, um jovem de 25 anos e uma mulher de 40 também foram detidos. Embora a Polícia Civil tenha divulgado fotos dos envolvidos para identificar possíveis vítimas, os nomes dos suspeitos não foram revelados. De acordo com a polícia, todos os membros do grupo residem em Trindade, mas estavam em Orizona há cerca de uma semana tentando aplicar golpes na cidade e em municípios próximos. Por isso, já eram conhecidos na agência bancária onde foram presos. Segundo o G1, na quinta-feira, 4 de julho, a idosa de 66 anos foi até a agência bancária de Orizona e tentou sacar o benefício do INSS usando uma guia do benefício, carteira de trabalho e identidade, todos falsificados. Os funcionários desconfiaram e chamaram a polícia, que abordou a idosa quando ela estava entrando em um carro com os outros três suspeitos. No veículo, foram encontrados diversos documentos falsos e R$ 4 mil em espécie, sendo que R$ 2 mil desse valor haviam sido sacados pouco antes pela idosa de 78 anos em uma agência de Urutaí. Os quatro foram levados para a delegacia e autuados em flagrante. Leia Também: Influenciadora e ativista de esquerda Marina Mamede morre aos 34 anos ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

 

Banco Central anuncia nova padronização para cheques.

 

O Banco Central irá adotar um novo padrão para os cheques, com o objetivo de modernizar e dar mais segurança ao uso desse instrumento de pagamento, que já foi largamente usado pela população.

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central, pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques. A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado. Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação. Nome social Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco. Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado. Sem risco “A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso. Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022. Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Equatorial anuncia cidades campeãs em furto de energia.

 

Nos primeiros três meses deste ano, a Equatorial Goiás inspecionou aproximadamente 70 mil unidades consumidoras em todo o estado, incluindo residências, comércios e indústrias.

Cerca de 26 mil dessas unidades apresentaram irregularidades, que foram corrigidas após a intervenção da companhia. Estima-se que essas irregularidades resultem em uma perda de energia de 18 Gigawatt-hora (GWh), o suficiente para abastecer uma cidade de mais de 10 mil habitantes por um ano. Campeãs em furto de energia  Luziânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Caldas Novas são os municípios goianos com maior número de furtos de energia identificados pela Equatorial Goiás. A Equatorial Goiás tem trabalhado em parceria com a Polícia Civil para combater o furto de energia. Somente na região de Luziânia, foram inspecionadas aproximadamente 14 mil unidades consumidoras nos primeiros três meses do ano, das quais cerca de 5,5 mil apresentaram irregularidades na medição. Gato é crime! Pabllo Barbosa, gerente de serviço técnico comercial da Equatorial Goiás, ressalta que o furto de energia, conhecido como “gato”, além de ser um crime com penalidades graves, prejudica a qualidade do fornecimento de energia e coloca em risco a segurança da população. Aqueles que manipulam a rede elétrica sem a devida capacitação podem sofrer acidentes graves. As ligações irregulares sobrecarregam a rede elétrica, causando curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia, afetando a qualidade do serviço para os clientes regulares da companhia. Além disso, as fraudes e furtos contribuem para aumentar o valor da conta de luz de todos os consumidores, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui uma parte dessas “perdas comerciais” nas tarifas. Investimentos em Tecnologia A empresa está investindo em novos sistemas e tecnologias para combater as perdas de energia. Foram instalados cerca de 2,5 mil equipamentos de medição blindada em todo o estado. Esses equipamentos são instalados diretamente nos postes de energia, garantindo uma medição precisa e segura do consumo. Isso impede a ocorrência de fraudes na medição. A Equatorial Goiás realiza inspeções periódicas nos medidores de energia dos clientes para garantir a qualidade da medição. Se houver suspeita de falha ou alteração no medidor, o equipamento é retirado e avaliado em seu laboratório de calibração certificado pelo Inmetro e acreditado pela ISO 17025, sendo regularmente auditado pela Aneel. Os clientes têm a possibilidade de acompanhar a retirada e a análise laboratorial do medidor em caso de suspeita. Como denunciar A empresa incentiva os clientes a denunciarem fraudes e furtos de energia através da Central de Atendimento no número 0800 062 0196. A participação da população é fundamental para combater esse tipo de crime, e o anonimato é garantido.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Lei garante instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Anápolis.

 

As praças e parques de Anápolis deverão disponibilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência. É o que prevê uma nova lei municipal, já em vigor após a sua publicação no Diário Oficial.

Os parques infantis instalados em praças e parques de Anápolis deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. É o que consta na Lei nº 4.275/2023, já publicada no Diário Oficial do Município e, portanto, em vigor. A referida lei é originária de um projeto apresentado e aprovado na Câmara Municipal, de autoria do vereador Frederico Godoy. Segundo o dispositivo, os brinquedos adaptados devem ser instalados por pessoal capacitado, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ADNT). Proporção Para efeito de cumprimento da legislação, deverão ser observados as seguintes proporções mínimas:

• parques infantis com até 5 brinquedos devem disponibilizar ao menos 1 brinquedo adaptado para crianças com deficiência;
• parques infantis com 6 a 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 2 brinquedos adaptados para crianças com deficiência;
• parques infantis com mais de 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Consta, ainda, que a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo, ou seja, com provisão de recursos orçamentários das pastas correspondentes.

Nos locais onde os equipamentos forem, instalados, deverão ser afixadas placas com a informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”. Eventos Por fim, a lei em vigor prevê que os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais.( Fonte Jornal Contexto  Noticias GO)

 

 

 

 

 

Alunos alunos com transtornos globais de desenvolvimento terão plano de avaliação personalizado.

 

O Projeto de Lei nº 859/23, proposto pelo deputado Issy Quinan (MDB), foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Este projeto estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas escolas de Goiás. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

O PIA garante que alunos de diferentes níveis de ensino que apresentem dificuldades comportamentais e motoras, afetando comunicação e interação social, tenham um plano de avaliação personalizado. Este protocolo inclui a identificação do aluno, objetivos de ensino mensuráveis, programas de ensino, recursos de acessibilidade e diretrizes para adaptação de atividades e avaliações. Leia também: TARE, o transtorno alimentar restritivo que vem ganhando atenção entre os especialistas O projeto também prevê a adaptação de tarefas e provas para garantir acessibilidade a estudantes autistas e com deficiência. Segundo o deputado Quinan, o PIA é uma ferramenta eficaz para um sistema educacional inclusivo, pois identifica os impactos das condições diagnosticadas e as adaptações necessárias para o melhor desenvolvimento escolar. Com informações da Agência Assembleia de Notícias.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

Pirenópolis recebe 1ª usina solar de grande porte.

 

Instalação possui 14 mil m² e é capaz de gerar R$130 mil em energia limpa por mês

A energia solar é uma das fontes de energia mais limpas e sustentáveis disponíveis atualmente. Com o avanço da tecnologia, ela se tornou cada vez mais acessível e eficiente, proporcionando uma série de benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia e sociedade como um todo. Pensando nisso, os empresários Carlos Toledo, Jorge Elias e Henrique Zini, do “Grupo Sol Azul Energia”, especialistas no assunto, vem aumentando seu faturamento com essa técnica. O mais recente trabalho do grupo a inauguração da “Usina Grupo Villa Hotéis”, do casal Geovani e Maristela Ribeiro, na manhã deste sábado, dia 13 de Maio. Um “brunch” para convidados marcará a apresentação da 1ª Usina Solar de grande porte da região de Pirenópolis e entorno. A instalação, localizada próxima à GO-225, na altura do km 80, tem 14 mil m² de área, com uma capacidade de gerar 1000 kWp, o equivalente a uma produção de R$ 130 mil por mês em energia limpa. “Trata-se do maior investimento na geração de energia solar da região, que tem um enorme potencial ainda a ser explorado”, declarou Carlos Toledo. Mandala dos Pireneus. A “avant-première” terá menu assinado por Cunha Buffet, o som comandado pelo DJ Matheus Siqueira e são esperadas diversas autoridades, como: o Governador em Exercício, Secretários e Deputados do Estado de Goiás, além dos Presidentes da Equatorial, ANEEL e administradores locais. “Trata-se se uma excelente oportunidade para os empresários e representantes do poder públicos poderem conhecer em detalhes as vantagens desse tipo de instalação”, completou Toledo.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Bandeiras tarifárias de energia elétrica sofrem redução nos valores de referência.

 

Por enquanto não há impacto para o consumidor, porque ainda vigora a bandeira verde, sem adicional na conta

O resultado da Consulta Pública nº 26/2023 sobre redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias para o ciclo 2023/2024 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Leia também: Transporte Coletivo: Câmara Municipal aprova Vale Social A medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A decisão determina a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).Parâmetros Foi aprovado o aprimoramento dos parâmetros de acionamento das Bandeiras Tarifárias, de forma a se considerar, complementarmente, os despachos fora da ordem de mérito econômico por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira e, por isso, a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico. Caso o acionamento original sinalizasse inadequadamente Bandeira Verde, por exemplo, mas que ocorresse o despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em Bandeira Vermelha 2. As condições complementares para acionamento das Bandeiras Tarifárias, que variam de acordo com o despacho fora da ordem de mérito econômico (MWm) do parque termelétrico, constam na tabela abaixo: Verde A bandeira tarifária segue verde (sem custo adicional) desde abril de 2022 e, com as condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que ela permaneça dessa forma até o fim do ano. Com o acionamento da bandeira verde, há redução dos custos das empresas e mais conforto para o orçamento doméstico das famílias. O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia. Entenda mais sobre o sistema. (Com informações da ANEEL) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Preços de derivados lácteos sobem 12,49% em junho em Goiás.

 

Em junho de 2024, os preços médios dos derivados lácteos em Goiás registraram um aumento significativo de 12,49% em relação ao mês anterior. Segundo a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea de Goiás, o queijo muçarela teve um aumento de 18,25%, o leite UHT integral subiu 15,43%, e o leite condensado aumentou 8,11%. O leite em pó e o creme de leite também registraram altas de 6,36% e 0,81%, respectivamente.

Pedro Leonardo Rezende, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, destaca a importância desses dados para os produtores do setor, permitindo uma análise detalhada das tendências de preços e auxiliando na tomada de decisões estratégicas em um mercado dinâmico. Leia também: Guichê com prática de vendia irregular na Rodoviária de Anápolis é interditado A Câmara Técnica é formada por representantes da Seapa, IMB, Faeg, Sindileite, Agos, Sincovaga-GO e SGG, refletindo um esforço conjunto para monitorar e equilibrar a cadeia láctea no estado.( Fonte Jornal Contexto GO)

PCGO e PRF apreendem mais de 200 Kg de drogas sendo transportadas em caminhão.

 

A Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos, e a Polícia Rodoviária Federal dos Estados de Goiás e Mato Grosso, após compartilhamento de informações, prenderam na cidade de Itauçu um caminhoneiro que transportava cerca de 200 quilogramas de drogas em um compartimento oculto no caminhão.

Após informação de que ele poderia estar transportando drogas do Estado de Mato Grosso com destino a Anápolis, seis equipes da PRF e PCGO/DENARC se espalharam pelas principais rotas de acesso a Goiânia e Região Metropolitana. Leia também: Guichê com prática de vendia irregular na Rodoviária de Anápolis é interditado Por volta das 10 horas, o veículo foi então visualizado e abordado. Após questionamentos simples quanto às características de sua viagem, o caminhoneiro não soube responder e acabou por confessar que transportava drogas em um fundo falso do caminhão. Com apoio do Corpo de Bombeiros, na sede da PRF em Guapó, a lataria do veículo do veículo foi aberta e localizados cerca 80 quilogramas de cocaína e cerca de 120 quilogramas de skunk e maconha, carga que possui alto valor econômico. O condutor foi então encaminhado para PCGO/DENARC, local em que foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova projeto que cria “Orçamento Criança” para políticas voltadas à primeira infância.

 

Proposta orçamentária anual e relatórios bimestrais de execução orçamentária deverão ter um anexo para as crianças.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê normas para o tratamento a ser dado ao atendimento à primeira infância – do nascimento até os 6 anos de idade – na elaboração dos orçamentos públicos e no decorrer da execução orçamentária. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 3826/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), para ajustar a redação aos dispositivos legais vigentes. Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios farão constar da proposta orçamentária anual e dos relatórios bimestrais de execução orçamentária um anexo específico, denominado “Orçamento Criança”, com os valores de ações e programas destinados ao atendimento à primeira infância. Ainda segundo o texto, ato do Poder Executivo determinará a consolidação dos dados nacionais, a serem apresentados anualmente com relatório analítico que permita avaliar os esforços na promoção das políticas para a primeira infância. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a proposta segue os princípios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O projeto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

 

Transtornos alimentares em adolescentes e jovens são tema de debate na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) audiência sobre o aumento dos transtornos alimentares em adolescentes e jovens. O debate atende a pedido da deputada Rosangela Moro (União-SP) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7. Veja a lista completa de convidados Transtornos alimentares são condições psiquiátricas caracterizadas por alterações persistentes nas refeições ou em comportamentos relacionados aos hábitos alimentares. Incluem-se nesse grupo a anorexia e a bulimia. A Associação Brasileira de Psiquiatria estima que mais de 70 milhões de pessoas no mundo possuem algum distúrbio alimentar. "No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas possuem algum tipo de transtorno alimentar", diz Rosangela Moro, acrescentando que, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, adolescentes e adultos jovens são os mais afetados. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória abre crédito de R$ 2 bilhões para novo auxílio a trabalhadores do Rio Grande do Sul.

 

MP ainda prevê recursos para recuperação de sede do Tribunal Regional Federal.

Medida provisória (MP 1237/24) em análise pelo Congresso abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 2 bilhões para atender novas necessidades do Rio Grande do Sul. Desta vez, a maior parte do dinheiro será destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 em duas parcelas para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. As parcelas vão ser pagas em julho e agosto por meio da Caixa Econômica Federal, que vai abrir contas poupança social digital. Outra parcela será usada para indenizações do seguro agrícola (Proagro). A medida provisória ainda prevê recursos para recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes. “Ocorreram significativos prejuízos em equipamentos diversos, tais como elevadores, geradores, instalações do 'Datacenter', bem como danos irrecuperáveis de bens móveis, diversas instalações de funcionamento, perda de materiais de almoxarifado, entre outros”, justifica mensagem do Executivo que acompanha a MP. Defensoria pública Uma quarta parcela do crédito será destinada à Defensoria Pública da União para o fortalecimento da prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas residentes nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Serão feitos atendimentos virtuais e busca ativa de pessoas em estado de vulnerabilidade com missões itinerantes. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento ao Rio Grande do Sul não é computada como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas. A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência.

 

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem, sem justificativa, a vender produtos e serviços a pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso ao plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirma no parecer que o Projeto de Lei 2346/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), é constitucional e está de acordo com as leis brasileiras. Por recomendação de Couto, no entanto, foi aprovada a redação adotada pela antiga Comissão de Seguridade Social, que corrige aspectos de técnica legislativa. “Estamos propondo apenas dois outros ajustes de redação por meio de duas emendas”, acrescentou. Autor da proposição, Rubens Otoni  justifica a iniciativa citando que, apesar da proibição, “na prática são recorrentes os casos de negativa por seguradoras de prestação de serviço à pessoa com deficiência.” O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que já trata dessa proibição nos planos e seguros privados de saúde. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE). As deputadas defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental. "Desde a pandemia, observamos uma crescente na notificação da ocorrência de transtornos mentais e psicológicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade." O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. Veja a lista de convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo de Goiás e Policia Federal ajustam parceria para o combate ao crime em diferentes dimensões.

 

O Governo de Goiás firmou acordo com a Polícia Federal, com vistas à cooperação técnica entre a força de segurança nacional e o Estado. “Goiás foi o primeiro a firmar esse acordo. Teremos aqui um plano piloto que irá se reproduzir nos demais estados da Federação”, disse o Governador Ronaldo Caiado, durante a solenidade. De acordo com o projeto, serão compartilhados dois sistemas: O “Tentáculos”, que  é focado no combate a fraudes bancárias e o “Rapina”, que distribui informações para o combate ao abuso sexual infantil por meio da internet.

Isso significa que, a partir de agora, as forças de segurança federal e estadual podem desenvolver projetos e ações de interesse comum, oferecer treinamento de recursos humanos, além de desenvolver e compartilhar tecnologias, informações e recursos de informática. A superintendente da Polícia Federal em Goiás, delegada Marcela Rodrigues, disse que o acordo terá impactos na criminalidade praticada nos âmbitos físico e virtual, não apenas no Brasil. “É a primeira vez que a Polícia Federal cede a uma força policial estadual dois bancos de dados que abrangem uma repercussão e amplitude não só local, como internacional”, destacou Marcela Rodrigues. Participação do Governo  Em seu discurso, o Governador Ronaldo disse que o Estado tem fortalecido a repressão para mostrar ao País que é possível dar tranquilidade aos jovens. “É inadmissível que crianças sejam expostas. Goiás já atua fortemente na apreensão de drogas e, agora, as fraudes financeiras serão ainda mais dificultadas e  o sistema ‘Tentáculos’ vai nos dar novas habilidades para combater fraudes bancárias, a prática de ‘esquentar dinheiro’”, disse o Governador de Goiás. Já, o Secretário Estadual da Segurança Pública, Coronel Renato Brum, disse considerar que essa cooperação vem da confiança mútua. “Se as forças de segurança pública de Goiás não tivessem credibilidade, talvez não estaríamos recebendo ferramentas de extrema importância”, observou o Secretário. Ele explica que os sistemas terão impacto diretamente no trabalho da Polícia Civil, ao aumentarem a capilaridade das ações. Para a execução do acordo de cooperação técnica não haverá transferência de recursos financeiros ou doações de bens. Cada corporação responde pelos seus investimentos conforme a capacidade orçamentária.( Fonte Jornal Contexto GO)

 

 

 

Editorial 960 – Para além da indústria

 

No mês de aniversário de Anápolis, surgem muitas reflexões acerca do contexto histórico do progresso do município. É bom olhar para o retrovisor, ou seja, para o passado, para que possamos nos situar no presente e lançar o nosso olhar para o futuro.

Nesta reflexão, a questão da industrialização é parte importante no contexto do desenvolvimento de Anápolis. Antes da inauguração do DAIA, diga-se de passagem, a cidade já tinha um processo industrial em andamento com as empresas do ramo ceramista e as cerealistas. As cerâmicas, inclusive, desempenharam um papel importante na construção de Brasília, assim como também as pequenas indústrias metalúrgicas da época. Contudo, em que pese o importante papel da indústria na geração de riquezas, emprego, renda e divisas, ela não é o único pilar da economia local. Temos também um comércio atacadista forte e de tradição histórica, além de um comércio varejista também pujante e o setor de serviços que, muitas vezes é esquecido, mas pouca gente sabe, é uma das grandes atividades com maior participação no PIB de Anápolis. Assim, é importante que possamos refletir também sobre como as políticas podem também alcançar esses importantes segmentos da economia municipal, a fim de que eles possam ser ainda mais dinamizados. Importante, pois, repensar sobre o centro comercial da cidade e mecanismos de incentivo para os comerciantes que ali estão. Inclusive, importante registrar que o comércio na região central tem um papel também histórico, sobretudo, com o estabelecimento dos comerciantes sírio-libaneses. O Distrito Agro Industrial é, de fato, referência por suas potencialidades, abrigando um polo farmacêutico, uma indústria automobilística, uma Estação Aduaneira Interior (Porto Seco). Mas, o comércio e o setor de serviços também estão num patamar de destaque, não só em nível local, mas também regional e nacional. Mas, podemos avançar ainda mais e esse é o desafio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)