Reunião será realizada nesta quarta à tarde, no Senado.
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas adiou para esta quarta-feira (2) votação do parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP). A reunião será realizada no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30. Confira a pauta da reunião A MP 1360/26 deixa de exigir: autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias; registro do veículo na categoria aluguel e inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança; idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade. Confirmação do Congresso Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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