CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher.

Plenário tem sessão agendada nesta terça-feira, a partir das 13h55.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta que inclui a violência vicária – que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher – entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada. Segundo a deputada, a ideia é unir o conteúdo do PL 3880/24, da própria Laura Carneiro, ao do PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, que inclui o homicídio vicário no Código Penal. Protocolo para atendimento Outra proposta em pauta que trata de direitos e violência contra mulheres é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento à vítima e de preservação das provas. Ouça entrevista da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), sobre o projeto Veja a pauta completa Gerontocídio Pode ser votado também o PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontocídio – homicídio motivado pela idade da vítima – e ajusta agravantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal. Bancos Está na pauta o PLP 281/19, do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras. O projeto prevê ainda a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empréstimos às instituições em dificuldade. PEC da Segurança Também está prevista, ainda nesta semana, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A comissão especial que analisa o tema tem uma reunião agendada para a quarta-feira (4). A votação do tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Mais propostas Ainda estão na pauta do Plenário: PL 4254/25, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que reconhece a Poesia do Pajeú, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. PL 3879/24, do Ministério Público Federal, que altera a lei das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. PL 5490/25, do Conselho Nacional de Justiça, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ. PL 591/26, do Conselho Nacional de Justiça, que cria, no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias