O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.811/24, que trata do combate à violência nas escolas, para reforçar a proteção de estudantes do sexo feminino, consideradas um público de alta vulnerabilidade. Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3722/25. A diferença entre a proposta nova e a inicial é de natureza técnica, sem alteração do objetivo principal da autora. Dayany Bittencourt destacou a importância da medida para o desenvolvimento dos alunos. “A proposição busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas em idade escolar, reconhecendo que a violência, especialmente contra meninas, constitui obstáculo concreto ao pleno exercício do direito à educação e ao desenvolvimento humano”, afirmou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
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