Proposta segue em análise na Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1459/25, que cria os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a saúde mental e oferecer suporte especializado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dessas crianças e adolescentes. De acordo com o texto, em análise na Câmara dos Deputados, os centros serão implantados, financiados e administrados conforme pactuado pelos gestores do SUS, a fim de atender à demanda da região. Os centros integrarão a Rede de Atenção Psicossocial, atuando de forma articulada com os demais pontos de atenção à saúde e com as escolas públicas. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Ele destacou que a proposta acerta ao priorizar a rede de apoio que acompanha crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. "Ao prever ações de capacitação e orientação voltadas a pais, responsáveis e profissionais que atuam diretamente com esse público, o projeto reconhece a corresponsabilidade no cuidado e promove maior efetividade no acompanhamento cotidiano dessas pessoas", reforçou Duarte Jr. O projeto prevê uma série de atribuições dos centros psicopedagógicos, entre elas a de dar apoio, capacitação e supervisão para pais, responsáveis e professores de pessoas neurodivergentes. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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