Proposta segue em análise na Câmara.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis sobre a data da última calibragem do aparelho e o prazo de validade do procedimento. Os equipamentos de radioterapia são amplamente utilizados no tratamento do câncer como ferramenta para atingir e destruir as células tumorais ou impedir que elas cresçam. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP). “A proposta contribui para garantir segurança, transparência e qualidade dos tratamentos de saúde, promovendo maior proteção aos pacientes e fortalecendo os padrões de controle e de manutenção dos dispositivos utilizados na prática clínica”, avaliou o relator. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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