Foi aprovado recurso que evita o encaminhamento do projeto direto ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise pelo Plenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291 votos contra 173. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023. Com a aprovação do recurso nesta quarta-feira (16), o projeto deverá ser analisado no Plenário da Câmara em outra sessão. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a legislação sobre o trabalho escravo traz uma penalidade injusta. "Precisamos dessa votação aqui [em Plenário]", defendeu. Celeridade Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que acelerar a tramitação da proposta pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas pessoas. "Pessoas em situação análoga ao trabalho escravo estão muitas vezes acorrentadas, sem alimentação adequada, sem o direito de ir e vir", afirmou. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi contra o recurso e defendeu o envio do texto diretamente para o Senado. "Sabemos onde estes trabalhadores em alta vulnerabilidade estão. Na grande maioria, estão em grandes fazendas", disse. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou se quem está a favor do recurso defende a escravização de trabalhadores. "Não a este recurso espúrio e contrário aos direitos humanos", disse. Segundo o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, quase 9 mil trabalhadores no Brasil esperam decisões sobre julgamento de trabalho análogo à escravidão. A demora é, em média, de três anos, de acordo com Gadelha. "Um imigrante não pode recorrer à Justiça e ter seu reparo financeiro, psicológico, moral e ético em tempo hábil", afirmou. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli TEMPO REAL: 19:42 - Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanhe 18:42 - Deputados analisam pedido de votação em Plenário de projeto sobre crimes de trabalho escravo; acompanhe 18:30 - Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei; acompanhe 17:27 - Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe Fonte: Agência Câmara de Notícias
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