A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.
O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que
fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro
após a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do
projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a fuga de detentos
representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do
sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando
significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de
sua sentença.” Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em
penitenciárias. Liberdade provisória O projeto também proíbe a concessão
de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares. “[A
intenção é] garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações
judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em
comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, observou o
deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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