Projeto
cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham.
O Projeto de Lei
2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que
não estejam trabalhando a prestar serviço profissional com foco no atendimento
a populações carentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o
serviço profissional terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima
de seis meses, e será remunerado conforme regulamentação do governo federal. Os
recém-graduados prestarão os serviços na cidade de domicílio, quando houver
necessidade de sua contribuição profissional, ou em locais próximos de
interesse do governo. Autor, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirma que
o objetivo é preparar os recém-graduados para o mercado de trabalho. “A
proposta tem como mérito retirar os estudantes recém-formados das estatísticas
famosas do ‘nem estuda, nem trabalha’, ajudando a inserir essa massa da
população na chamada população economicamente ativa”, argumenta. O projeto, por
fim, autoriza estudantes que se formaram em instituições particulares pelo
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) a quitarem seus débitos com a União
por meio de serviços prestados. Próximos passos A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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