O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade.
Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial
PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022, têm até o dia 27 de dezembro de 2024
para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados serão
devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do
programa. Embora o dinheiro não sacado retorne ao FAT, ainda é possível
solicitar o resgate posteriormente através dos canais oficiais do Ministério do
Trabalho. Até o vencimento do prazo, o benefício pode ser retirado nas agências
da Caixa Econômica Federal, para os beneficiários do PIS, e no Banco do Brasil,
para os servidores públicos inscritos no Pasep. Em agosto, o governo federal
concluiu a última fase dos pagamentos para os trabalhadores nascidos nos meses
de novembro e dezembro. Entretanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, até
o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o que
totaliza um montante de R$ 283.464.740 que permanece disponível. O abono
salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo e é
destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que
atendem aos critérios de elegibilidade. Para ter direito ao benefício, é
necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que
contribuem para o PIS ou Pasep;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos
mensais durante o ano-base de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo
menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022; Ter as
informações devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por
pessoa física, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a
jurídicas, não têm direito ao abono salarial. Os trabalhadores
que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo
continuarão recebendo os pagamentos até o prazo final, em 27 de dezembro, com
liberação prevista todo dia 15 ou no próximo dia útil. As informações sobre os valores de anos anteriores,
banco de recebimento e datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo
Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Este ano, cerca de 24,8 milhões de
trabalhadores têm direito ao abono salarial, dos quais 21,9 milhões pertencem à
iniciativa privada e 2,9 milhões ao setor público, conforme dados do Ministério
do Trabalho. Leia Também: Governo nega 'confisco' de dinheiro
esquecido em contas bancárias; entenda(Fonte ECONOMIAAOMINUTO
Noticias)
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