Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara
dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que
pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca
de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate
da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado
Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5. O
projeto Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a
proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e
controle de benefícios fiscais. O texto foi enviado em regime de urgência, mas
o governo voltou atrás e retirou a urgência, por falta de acordo. Da
Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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