Autor do projeto afirma que a intenção é fortalecer o comércio varejista.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir o Projeto de Lei
6005/23, que proíbe fábricas de venderem materiais de construção civil direto
para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a proposta, toda
comercialização deverá ser realizada por meio de lojas de materiais de
construção ou distribuidores autorizados. A audiência será realizada no
plenário 8, a partir das 10 horas, a pedido do autor do projeto, deputado
Capitão Augusto (PL-SP). Segundo Capitão Augusto, a proposta pretende assegurar
uma competição justa no mercado. "A venda direta de fábricas para
construtoras, pessoas físicas ou jurídicas, cria uma concorrência desleal no
mercado, prejudicando pequenos e médios comerciantes." Ao eliminar a
venda direta, continua o deputado, o projeto visa fortalecer o comércio
varejista. O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando
parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Da Redação –
ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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