Governo vai publicar portaria no Diário Oficial para interromper a
aplicação do novo formato; a pasta deve propor mudanças.
O ministro da Educação, Camilo
Santana, confirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal
vai suspender a implementação do novo
ensino médio. "Hoje estou assinando uma portaria, em que
nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do
novo ensino médio. Principalmente, por uma questão por causa do Enem [Exame
Nacional do Ensino Médio]. Porque o novo ensino médio previa que em 2024 nós
tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós
vamos suspender essa portaria para que, a partir da finalização dessa
discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao ensino médio",
disse Santana. Segundo o ministro, o entendimento do governo é de que houve
erros do poder público no processo de execução do novo formato. “O que nós
avaliamos é que houve erro na condução, na execução. Não se amarrou fortemente
a questão da aplicação dos itinerários. Vou dar um exemplo. Tem estado que
escolheu oito disciplinas com itinerário, mas teve estado que escolheu 300. Não
houve uma orientação, não houve formação de professores, adaptação da
infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino médio do país de
uma hora para outra.”O ato do governo federal deve ter duração de 90 dias.
Nesse prazo, o Ministério da Educação vai decidir como deve reestruturar o
formato educacional das últimas séries da educação básica. De acordo com o
ministro da Educação, o governo vai ouvir a opinião de entidades da sociedade
civil, de representantes de governos estaduais e do Congresso Nacional para
decidir como deve funcionar o ensino médio. “Nós estamos em um processo de
consulta e de discussão para que possamos aperfeiçoar e melhorar todo o ensino
médio. Nosso objetivo é garantir um bom ensino médio para a juventude, adaptado
e voltado para as atualidades do mercado de trabalho”, comentou Santana. O novo ensino médio O novo ensino médio
ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas
anuais, e definiu uma nova organização curricular, baseada na oferta de
"itinerários formativos" organizados dentro das áreas de conhecimento
(linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da
natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) e na
intenção de promover a educação técnica e profissional. A portaria 521, citada
pelo ministro da Educação, foi divulgada em 2021. Segundo o calendário de
implementação definido pelo ato, até 2024 as regras do novo ensino médio
passariam a ser aplicadas em todos os anos das séries finais da educação
básica. Além disso, no ano que vem, a matriz de avaliação do Enem seria
atualizada para se alinhar às diretrizes do novo ensino médio. Nos últimos
meses, o governo federal vinha sendo pressionado por movimentos estudantis a
não dar continuidade às mudanças. A principal reclamação sobre o novo modelo é
que ele proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem
estuda em escolas em situação precária. Consulta
pública Em março, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública
para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão
realizados audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas
nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência
de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.A
consulta vai receber manifestações até o início de junho, mas o governo pode
prorrogar o prazo, caso necessário. Após as manifestações, a Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação
terá 30 dias para elaborar o relatório final, a ser encaminhado ao ministro
Camilo Santana.De acordo com a pasta, o objetivo da consulta é "abrir o
diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do
magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os
pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de
subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos
normativos que regulamentam o novo ensino médio".( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
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