Ministro das Relações Institucionais afirmou nesta terça-feira (4) que
os colegiados serão instalados na próxima semana.
O ministro
das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou
nesta terça-feira (4) que há acordo para que o Congresso Nacional instale na
próxima semana quatro comissões mistas — entre deputados e senadores — para
analisar as medidas provisórias que foram enviadas pelo governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas, estão os programas Bolsa
Família e Minha Casa, Minha Vida, além dos novos ministérios (como Cultura e
Igualdade Racial) e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Durante
conversa com jornalistas, Padilha explicou que o Congresso Nacional poderá
anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, há
aquelas que poderão ser apresentadas via projeto de lei com urgência constitucional,
quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. "A
primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da
Cultura e da Igualdade Racial. Na tramitação de medida provisória, o Congresso
Nacional pode fazer com que outras medidas provisórias, de criação ou
remanejamento de órgãos, sejam incorporadas a essa. Um exemplo é a extinção da
Funasa, que pode ser incorporada a essa [da criação dos ministérios]",
disse. "Algumas medidas provisórias vão ser projeto de lei de
urgência e [outras] podem ser emendas às medidas provisórias originais. Um
exemplo é o Auxílio Gás, que também pode ser emenda à medida provisória do
Bolsa Família. É possível fazer esse instrumento", completou. Apesar de
uma MP ter efeito imediato, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120
dias. As votações, por sua vez, geraram um impasse entre os presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira
(PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa
de que as comissões mistas fossem instaladas nesta terça-feira (4),
mas a articulação não obteve sucesso. Sessão do
Congresso Nacional Padilha relatou que há uma articulação para que ocorra ainda no
mês de abril a primeira sessão do Congresso Nacional. O tema prioritário do
governo, segundo o ministro, é o projeto de lei de remanejamento orçamentário
que garante o reajuste dos servidores públicos.Em 14 de março, o governo oficializou a proposta
de reajuste salarial de 9% aos funcionários públicos do
Executivo e de aumento de R$ 200 do vale-alimentação da classe, que passo dos
atuais R$ 458 para R$ 658. Os novos valores, segundo a proposta, valerão a
partir de 1º de maio.A recomposição de 9% tinha sido acertada em 10 de março
com entidades que representam os servidores públicos nas negociações de aumento
salarial. O valor proposto pelo governo é inferior ao que foi pedido
pelos funcionários, que queriam um
aumento de 13,5%.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário