Ao todo, 12 medidas provisórias do governo Lula estão na fila para
análise no Congresso, entre elas a do novo Bolsa Família.
O Congresso deve
instalar, nas próximas duas semanas, seis
comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) enviadas pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No total, o
governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação
dos parlamentares.Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso precisa
aprová-la em 120 dias. O modo como os textos são apreciados, no entanto, gerou
impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de
que as comissões mistas fossem instaladas ainda nesta terça-feira (4), mas a
articulação não obteve sucesso. Segundo o líder do governo no Congresso,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo fechou acordo para instalar colegiados
para as medidas que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família, do novo Minha Casa, Minha Vida, do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do novo Mais Médicos e da
reestruturação da Esplanada dos Ministérios.Mais cedo, o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Congresso Nacional
poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente,
poderão transformar as MPs em projeto de lei com urgência constitucional,
quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. Esse é o
caso da MP de reoneração dos combustíveis e da que extingue a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). Nesta terça-feira, o Congresso analisa duas medidas
provisórias enviadas pelo governo Bolsonaro: a MP 1.146/2022, que alterou
a tabela de cálculo dos salários de servidores no exterior; e a MP 1.145/2022,
que altera as taxa de serviços cobradas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro).( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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