Deputado critica empréstimos a outros países
enquanto há inúmeras demandas urgentes dos brasileiros.
O Projeto de Lei 186/23 proíbe a concessão de
crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais
ou governos estrangeiros. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados,
o eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores a penalidades
estabelecidas na Lei 13.506/17. Entre outros pontos, essa lei
trata dos processos administrativos abertos pelo Banco Central ou pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), determina as multas máximas e permite a
formulação de acordos com infratores. “Recentemente, o governo fez declarações
no sentido de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) retomará os financiamentos a projetos de engenharia no exterior”,
observou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT). “Não é admissível
o investimento de altas somas de recursos em projetos no exterior, com
vantagens duvidosas para o Brasil, enquanto temos internamente inúmeras
demandas urgentes dos cidadãos”, criticou o parlamentar.Tramitação A
proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da
Câmara. Deverá ser acompanhada de outras quatro iniciativas (PLs 274/23,
347/23, 358/23 e 453/23) que tratam do mesmo tema. Fonte: Agência Câmara de
Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein
Nenhum comentário:
Postar um comentário