Congresso pode votar nesta sexta-feira projeto sobre emendas de relator e veto a construções hostis. Sessão está marcada para as 10 horas.
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira
(16), a partir das 10 horas, sessão conjunta de deputados e senadores para
votar o Projeto
de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos
recursos das emendas de relator (RP9). Também está na pauta o veto
presidencial total ao Projeto de Lei 488/21, que proíbe o uso de técnicas
construtivas hostis em espaços públicos. De autoria do Senado, o projeto cria a
Lei Padre Júlio Lancelotti, conhecido por atuar contra o uso de estruturas para
afastar pessoas em situação de rua desses espaços. O projeto foi vetado pelo
Poder Executivo com a justificativa de que a norma poderia “ocasionar uma
interferência na função de planejamento e governança local da política urbana,
ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a
instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”. Emendas de
relator O PRN 3/22, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, prevê nova distribuição dos recursos das emendas de relator
segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva outros 20% para as Mesas de
ambas as Casas, para o relator-geral do Orçamento e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. O
montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões. O relator
do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou
seu parecer nesta quinta-feira (15). Ele acatou emendas para incluir a
educação ao lado de saúde e assistência social como as áreas para as quais
devem ser destinados, ao menos, 50% dos recursos das emendas de relator. As
indicações por parte de outros agentes públicos ou representantes da sociedade
civil não poderão mais constar das informações sobre as emendas, devendo sempre
constar o nome de um parlamentar, ainda que para atender demandas desses
grupos.A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos
Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Reportagem Edição – Pierre
Triboli
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