Transferência será realizada na próxima segunda-feira (22). Valor
corresponde a 25% da dívida pública do estado com a União.
O Governo do Estado de São
Paulo inicia na próxima segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos
municípios paulistas como compensação da queda na arrecadação do ICMS sobre
combustíveis, energia elétrica e comunicações. O valor adicional que o
Governo de São Paulo vai repassar às prefeituras corresponde a 25% do serviço
mensal da dívida pública do estado com a União, que está paralisado por
determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O governador Rodrigo
Garcia afirma que é uma medida para assegurar que nenhum município de São Paulo
seja prejudicado. No fim de julho, o STF autorizou São Paulo a compensar
a queda na arrecadação com o ICMS por meio de liminar do ministro Alexandre de
Moraes. A medida avalizada pelo Judiciário já era defendida por Rodrigo Garcia
antes de o Congresso Nacional aprovar lei federal que limita as alíquotas do
ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais. Em agosto, a
compensação total para São Paulo é calculada em R$ 854,5 milhões. Deste valor,
os municípios vão receber 25%, o equivalente ao repasse somado de R$ 213,6
milhões. A capital, por exemplo, vai ficar com pouco mais de R$ 41,9 milhões,
enquanto metrópoles interioranas como Campinas e São José dos Campos terão
direito a R$ 5,3 milhões cada uma. Os repasses do governo do estado aos
municípios estão previstos até dezembro deste ano. A Secretaria da Fazenda e
Planejamento vai informar mês a mês os valores destinados a cada cidade.( Fonte
R 7 Noticias Brasil)*Estagiária,
sob supervisão de Leticia Dauer
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