Partido disse que presidente compartilhou notícia falsa, mas TSE
respondeu que ele se baseou em relato verídico de criminoso.
A ministra Maria Claudia
Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pelo
PT para excluir três publicações feitas na internet pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que
relacionavam o partido à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).O
PT recorreu à Corte eleitoral alegando que Bolsonaro usou uma narrativa
"maliciosa e desinformativa" com o objetivo de traçar algum vínculo
entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
candidato à presidência da República, e o PCC. No entendimento do partido, isso
configuraria propaganda eleitoral antecipada por parte de Bolsonaro, visto
que ele estaria induzindo os eleitores a votar nele e não em Lula ao
associar o PT ao PCC. Bucchianeri, no entanto, disse que as publicações do
presidente foram baseadas em uma interceptação telefônica feita pela Polícia
Federal na qual um integrante da fação criminosa fala que "com o PT
nois [sic] tinha diálogo". De acordo com a ministra, por mais que
Bolsonaro tenha construído uma narrativa crítica e desfavorável a Lula, o
presidente usou um conteúdo verídico e que não sofreu qualquer tipo de
manipulação ou edição fraudulentas.Dessa forma, ela decidiu que as publicações
não podem ser excluídas. "Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o
conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a
interceptação telefônica compartilhada e comentada pelo representado é real,
ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de
sorte que a gravação respectiva é autêntica", frisou.Leia mais: PDT pede ao TSE que
Bolsonaro seja declarado inelegível por reunião com embaixadores.
"Nesse cenário, tenho para mim que a primeira e a segunda postagem
questionadas, que contêm a divulgação, com comentários, de interceptação
telefônica jamais tida como forjada, não podem ser enquadradas como
veiculadoras de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado, a
ponto de serem enquadradas como desinformativas", acrescentou a ministra.Segundo
ela, "diferente seria se a narrativa política estivesse sendo construída a
partir de fato inverídico ou gravemente descontextualizado". "Aí sim,
a intervenção corretiva desta Justiça Eleitoral se imporia, como forma de
evitar a indução do eleitor em erro, a partir de críticas políticas fundadas na
mentira."Foi o que aconteceu em julho, quando o presidente do
TSE, Alexandre de Moraes, ordenou que conteúdos que ligavam
o PT ao PCC e à morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel fossem
retirados do ar. Segundo o ministro, os responsáveis pelas publicações
utilizaram notícias falsas. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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