Taxista e motorista de aplicativo podem ter seguro-desemprego por carro avariado.
O Senado vai analisar um projeto que institui
seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. Pela
proposta (PL 1.322/2022), os profissionais terão direito ao
seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias,
devido a avarias graves em seus veículos que impeçam o uso legal.De autoria do
senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto condiciona o recebimento do
seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS). Também exige que ele esteja adimplente com a Previdência e
contribua há mais de um ano. Nesses casos, os motoristas de aplicativos e
taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no
valor de um salário mínimo cada. Mas fica vedado a eles o recebimento do
benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da
última parcela.Jader alega que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas
também recebam o seguro-desemprego devido a problemas na cadeia logística de
peças de automóveis desde que começou a pandemia."Tem havido falta de
componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que,
ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por
batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30
dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de
aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar", alerta.Fonte:
Agência Senado
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