Política
Nacional de Defesa é aprovada no Senado e segue para Câmara.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira
(2) a atualização dos textos da Política Nacional de Defesa (PND), da
Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional
(LBDN), que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
O conteúdo está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.127/2021,
que agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. As atualizações
dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de
quatro em quatro anos, desde 2012. Depois de recebido pelo Congresso, os
textos foram distribuídos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI),
sob a relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). A CCAI, criada
em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle
da atividade de inteligência — e, por isso, compete a essa comissão a análise
dos documentos da área de defesa brasileira. A Política Nacional de Defesa
(PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de
ações destinadas à defesa do país, voltado, prioritariamente, para ameaças
externas.A Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta os segmentos do Estado
brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que esses
objetivos nacionais sejam alcançados, ou seja, a END orienta as ações
necessárias para efetivamente dotar o Estado da capacidade para atender seus
interesses.O Livro Branco de Defesa (LBDN), por sua vez, é inspirado no
histórico dos regimes democráticos de países que adotam esse modelo de
publicação com a finalidade de expor a visão dos respectivos governos à
sociedade, permitindo o acesso às informações sobre o setor, além de garantir
transparência e criar novas oportunidades para o debate sobre a defesa
nacional. Fonte: Agência Senado
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