Decreto prevê arrecadação extra para cobrir gastos com
geração de energia elétrica em termelétricas.
O governo federal publicou o decreto que regulamenta as medidas
destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor
elétrico devido à escassez hídrica. Entre as medidas,
publicadas no no DOU (Diário
Oficial da União) desta sexta-feira (14), está a
arrecadação de recursos por meio de uma tarifa extraordinária de energia
elétrica para cobrir gastos extras causados pelo acionamento de usinas
termelétricas.O decreto nº 10.939 prevê a criação e gestão da Conta
Escassez-Hídrica pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Essa conta receberá “recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos
adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica”, destinados às empresas
de distribuição de energia. Mesmo com as chuvas de verão, a bandeira
escassez hídrica, em vigor desde setembro de 2021, deve durar até abril de
2022. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, o valor de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos serve para pagar
a geração de energia excepcional, realizada no ano passado. Caberá à
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definir o limite de captação e os
valores a serem pagos às distribuidoras para custear a energia
extra contratada das termelétricas de modo a evitar um
racionamento. O valor será homologado mensalmente. O texto é assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela
secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald
Pereira. De acordo com a publicação, a eventual insuficiência de recursos para
o pagamento das operações financeiras “será suprida mediante quotas
extraordinárias a serem recolhidas pelas concessionárias e permissionárias de
serviço público de distribuição de energia elétrica, observada a regulação da
Aneel”.Somente o uso de usinas térmicas e a importação de energia da Argentina
e do Uruguai custaram R$ 16,8 bilhões até outubro. De acordo com dados da
Aneel, a conta acumula um rombo de R$ 12,35 bilhões até novembro.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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