Governo
anuncia acordo para preservar incentivo à informática; acompanhe.
Ricardo
Barros: a Lei de Informática será preservada integralmente no Plano de Redução
de Incentivos Fiscais O líder do governo, deputado Ricardo
Barros (PP-PR), anunciou há pouco no Plenário acordo para preservar
os incentivos à informática dentro da lei que fará a redução dos incentivos
fiscais para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ricardo Barros esclareceu que a
Lei de Informática será preservada integralmente no Plano de Redução de
Incentivos Fiscais. "Como a Zona Franca de Manaus ficou preservada no
texto da PEC Emergencial, e o incentivo fiscal tem status constitucional, nos comprometemos
a fazer nova emenda constitucional que trará incentivos à informática no mesmo
nível hierárquico da Zona Franca de Manaus." O líder do governo ponderou
que o acordo proporciona segurança jurídica para o setor de informática e
assegura sua competitividade. "Somos o segundo maior produtor de
smartphones e computadores depois da China", destacou. O
primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo
Ramos (PL-AM), afirmou que o acordo para preservar os incentivos à
informática tem o apoio da bancada do Amazonas. "Nós seríamos beneficiados
porque a Zona Franca de Manaus atrairia investimentos, com perdas para
Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e outros estados", observou. "Mas
firmamos um pacto de equilíbrio das duas leis, da Zona Franca e de Informática,
porque é importante para o País." O Plenário da Câmara dos Deputados
analisa, em segundo turno, a PEC Emergencial (PEC 186/19). A proposta permite o
pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de
gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção de
gastos. O texto-base foi aprovado ontem em primeiro turno.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco Brandão e Eduardo
Piovesan Edição - Geórgia Moraes
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