CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Professor é espancado ao defender mulher no Rio e está em estado grave.

André Aires, de 42 anos, sofreu traumatismo craniano e perfuração no pulmão após ser atacado por um grupo de homens no Centro do Rio de Janeiro. 

Segundo o companheiro, o professor tentou impedir uma agressão contra uma mulher. Um suspeito foi preso por tentativa de homicídio.Oprofessor, escritor e ator André Luís de Oliveira, conhecido como André Aires, de 42 anos, está internado em estado grave após ser espancado por um grupo de homens no Centro do Rio de Janeiro. O ataque aconteceu na manhã de domingo (15), depois que ele tentou impedir uma agressão contra uma mulher, segundo o relato de seu companheiro.André sofreu traumatismo craniano, perfuração no pulmão e diversos ferimentos pelo corpo. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Zona Sul da cidade, onde passou por uma cirurgia. Um dos suspeitos, identificado como Victor Hugo de Araújo Palmeira, foi preso em flagrante e responde por tentativa de homicídio. O caso é investigado pela 5ª Delegacia de Polícia (Mem de Sá). Professor tentou impedir agressão contra mulher De acordo com o g1, André passeava com o companheiro e os dois cachorros do casal por volta das 8h, quando presenciou um homem puxando uma mulher pela roupa e dando tapas nela. A agressão acontecia nas proximidades do cruzamento das ruas Carlos Sampaio e Carlos de Carvalho, na região da Cruz Vermelha. Ao perceber a situação, o professor começou a gritar por ajuda e pediu que o homem parasse de agredir a mulher. Uma viatura da Polícia Militar que estava nas proximidades foi até o local. Segundo o companheiro de André, os agentes chegaram a desembarcar, mas deixaram a região sem prender o suspeito, depois que a mulher conseguiu se afastar. Quando o casal começou a voltar para casa, uma mulher que acompanhava o agressor teria passado a perseguir André, fazendo ameaças e ofensas homofóbicas. Pouco depois, o homem que havia sido abordado pelo professor teria incentivado outros integrantes do grupo a atacá-lo. Professor foi perseguido e espancado dentro de bar Na tentativa de escapar das agressões, André procurou abrigo no Bar do Bigode, localizado na Rua Carlos Sampaio. Segundo o companheiro, os homens entraram no estabelecimento e continuaram o espancamento. O professor teria sido atingido com socos, chutes, cadeiras, mesas e garrafas. Durante o ataque, os agressores também teriam batido a cabeça da vítima contra uma geladeira. André tentou se proteger na cozinha do bar, mas, conforme o relato, funcionários o retiraram do espaço e o colocaram novamente no salão. Em seguida, ele teria sido levado à força para a rua, onde as agressões continuaram. O companheiro contou que tentou pedir ajuda em outro estabelecimento, mas não conseguiu interromper o ataque. Ele estava com os dois cachorros e também temia ser agredido. O professor acabou caindo desacordado na calçada, com ferimentos e sangramento intenso. Qual é o estado de saúde de André Aires? André foi levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde permanece internado em estado grave. Segundo informações divulgadas pelo ICL Notícias, o professor sofreu traumatismo craniano, perfuração pulmonar e múltiplas lesões, principalmente na região do rosto. Ele precisou passar por uma cirurgia de drenagem do pulmão. O companheiro de André, Adriano Bondin Rodrigues, informou que o professor estava sedado, intubado e respirando com a ajuda de aparelhos. "Eles só terão como dar uma informação mais precisa nos próximos dias. No mais, ele continua sedado e intubado, respirando com a ajuda de aparelhos, e deve permanecer assim por pelo menos mais 5 dias", relatou Adriano. A família aguardava uma nova avaliação médica nesta terça-feira (17). Suspeito foi preso por tentativa de homicídio Victor Hugo de Araújo Palmeira foi preso em flagrante após o ataque. Segundo o registro policial, ele tentava deixar o local quando foi abordado pelos agentes. O caso foi registrado como tentativa de homicídio e encaminhado à 5ª DP, responsável pelas investigações. A Polícia Civil trabalha para esclarecer a participação dos demais envolvidos no espancamento. Amigos e familiares também buscam imagens de câmeras de segurança instaladas na região para ajudar na identificação dos agressores. Quem é o professor André Aires? Natural de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, André Luís de Oliveira é formado em Letras e trabalha na rede pública de ensino. Ele atua na Escola Municipal Doutor Ruy Berçôt de Mattos, em Nova Iguaçu, e também desenvolve atividades como escritor e ator. Atualmente, cursa uma segunda graduação, em Estética e Teoria do Teatro, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O caso mobilizou amigos, estudantes e professores da universidade, que acompanham a situação de saúde de André e cobram a identificação dos envolvidos. Em entrevista ao ICL Notícias, Camila Marques, amiga do professor, criticou a atuação das pessoas que presenciaram as agressões. "Esperamos que todos os responsáveis, incluindo os demais agressores e donos de estabelecimentos que se omitiram ao socorro e os policiais que foram negligentes, mesmo tendo recebido uma denúncia de agressão, sejam devidamente punidos", afirmou.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mega-Sena hoje: prêmio de R$ 34 milhões; confira horário e como apostar.

O concurso 3087 da Mega-Sena será realizado nesta terça-feira (17), com prêmio estimado em R$ 34 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 20h, pelo horário de Brasília. No último sorteio, ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou.AMega-Sena pode pagar R$ 34 milhões nesta terça-feira (17). O concurso 3087 será realizado a partir das 21h, pelo horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio está acumulado após nenhum apostador acertar as seis dezenas no último sorteio.As apostas podem ser feitas até as 20h desta terça-feira, nas casas lotéricas credenciadas ou pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal. A  aposta simples, com seis números, custa R$ 6. Qual é o prêmio da Mega-Sena  O prêmio estimado para o concurso 3087 é de R$ 34 milhões. O valor será pago a quem acertar as seis dezenas sorteadas. Caso haja mais de uma aposta vencedora, a quantia será dividida entre os ganhadores. Se ninguém acertar os seis números, o prêmio acumulará novamente para o próximo concurso, previsto para quinta-feira (19). A Mega-Sena também distribui prêmios para apostas que acertam cinco números, na chamada quina, e quatro números, na quadra. Quais foram os números do último sorteio da Mega-Sena? O concurso 3086 da Mega-Sena foi realizado no domingo (15) e terminou sem ganhadores na faixa principal. As seis dezenas sorteadas foram: 03 – 20 – 35 – 38 – 43 – 46 Embora ninguém tenha acertado todos os números, 44 apostas fizeram a quina e receberam R$ 32.785,73 cada uma.Outras 2.538 apostas acertaram quatro dezenas e ganharam R$ 811,98 cada. Com o resultado, o prêmio principal acumulou pela segunda vez consecutiva. Até que horas é possível  apostar na Mega-Sena hoje As apostas para o concurso 3087 podem ser registradas até as 20h desta terça-feira (17), pelo horário de Brasília. Os jogos podem ser feitos presencialmente nas lotéricas ou pela internet, no site e no aplicativo Loterias Caixa. Para participar, é necessário escolher de seis a 20 números entre os 60 disponíveis no volante. Quanto mais dezenas forem marcadas, maior será o valor da aposta e também a probabilidade de premiação. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 6. Qual é a chance de ganhar R$ 34 milhões na Mega-Sena?Segundo a Caixa Econômica Federal, a probabilidade de acertar as seis dezenas com uma aposta simples é de uma em 50.063.860. Na modalidade com sete números, a chance passa a ser de uma em 7.151.980, mas o valor da aposta também aumenta. Outra possibilidade é participar de um bolão, modalidade que permite dividir o custo das apostas entre vários participantes. Nesse caso, eventuais prêmios também são repartidos de acordo com as cotas adquiridas. Onde acompanhar o resultado da Mega-Sena 3087? O sorteio será realizado a partir das 21h desta terça-feira, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Caixa Econômica Federal no YouTube. Após a extração, os números sorteados e a distribuição dos prêmios poderão ser consultados no site das Loterias Caixa. O próximo concurso da Mega-Sena está previsto para quinta-feira (19), conforme o calendário oficial de novembro divulgado pela Caixa.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.


Enteada de Lulu Santos é presa e admite injúria racial: "Cometi um crime"

Gabriela de Chevalier foi presa em flagrante após ser acusada de ofender funcionárias de um posto de saúde em Santa Teresa, no Rio de Janeiro. 

Em áudio divulgado após a ocorrência, a enteada de Lulu Santos afirmou ter cometido injúria racial.Gabriela de Chevalier, enteada do cantor Lulu Santos, foi presa em flagrante nesta segunda-feira (16), suspeita de injúria racial contra funcionárias de um posto de saúde em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro. Em um áudio divulgado após a ocorrência, ela confirmou que estava na delegacia e admitiu ter cometido o crime."A história é comprida, mas vou ser objetiva (...) eu cometi um crime de injúria racial e tô na 7ª delegacia, não sei o que vai acontecer", afirmou Gabriela na gravação divulgada pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. O caso aconteceu no Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola, onde Gabriela havia procurado atendimento para receber uma vacina. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi autuada em flagrante após os depoimentos das pessoas envolvidas. A ocorrência foi registrada na 7ª Delegacia de Polícia, em Santa Teresa. O que aconteceu com a enteada de Lulu Santos? De acordo com informações obtidas pela TV Globo, uma agente comunitária de saúde relatou à polícia que atendeu Gabriela por volta das 8h45 de segunda-feira. A enteada do cantor teria procurado a unidade para se vacinar, mas retornou ao primeiro andar cerca de cinco minutos depois, aparentemente alterada, e começou a gritar e ofender funcionárias.Em depoimento, a agente comunitária afirmou que foi chamada de "vaca" e que Gabriela fez comentários relacionados à cor da pele das profissionais que trabalhavam no posto. "Aquela vaca. Lá em cima tem uma preta, aqui tem outra preta. 60% dos trabalhadores aqui são pretos", teria dito Gabriela, segundo o relato apresentado à polícia. A funcionária também contou que outra paciente se sentiu ofendida pelas declarações. Diante da situação, orientou Gabriela a procurar o setor responsável pelas reclamações da unidade. A agente manifestou o desejo de representar criminalmente contra a suspeita. Polícia foi chamada ao posto de saúde Funcionários do Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola acionaram a Polícia Militar após a confusão. Segundo a corporação, agentes do 5º Batalhão foram enviados ao local para atender à denúncia de injúria racial. Após ouvirem os envolvidos, os policiais encaminharam três mulheres à 7ª DP. Duas foram identificadas como vítimas e Gabriela como suspeita. Na delegacia, a Polícia Civil formalizou a prisão em flagrante por injúria racial. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Gabriela foi encaminhada para uma audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia de Benfica, na Zona Norte do Rio. Até a divulgação das informações, não havia confirmação sobre o resultado da audiência. Quem é Gabriela de Chevalier, enteada de Lulu Santos? Gabriela é filha da jornalista, atriz e escritora Scarlet Moon de Chevalier, que morreu em 2013, aos 62 anos. Scarlet manteve um relacionamento de aproximadamente 28 anos com Lulu Santos, que participou da criação dos filhos da jornalista. Gabriela também é irmã de Christovam e Theodora de Chevalier. Apesar da ligação familiar com o cantor, ela mantém uma vida discreta e distante da exposição pública. O que diz a lei sobre injúria racial? Desde 2023, a legislação brasileira passou a tratar expressamente a injúria racial como crime de racismo, conforme a Lei nº 14.532. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O crime é inafiançável, mas a legislação permite que a Justiça analise a possibilidade de liberdade provisória, conforme as circunstâncias do caso.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Calçada abre cratera e engole mulher com criança no colo em SP; veja.

Câmera de segurança registrou o momento em que uma mulher com uma criança no colo e um homem caíram em um buraco aberto na calçada, em Sumaré, no interior de São Paulo. 

Defesa Civil identificou o rompimento de uma estrutura de drenagem.Uma mulher que carregava uma criança no colo e um homem caíram em um buraco que se abriu repentinamente em uma calçada de Sumaré, no interior de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (16). O acidente aconteceu na Avenida da Amizade e foi registrado pela câmera de segurança de uma padaria.As imagens mostram a mulher saindo do estabelecimento com a criança no colo. Ela para por alguns instantes e olha para dentro da padaria, aparentemente para conversar com alguém. Nesse momento, parte da calçada cede, abrindo um buraco sob seus pés. A mulher e a criança desaparecem no buraco. Um homem que passava pelo local também acaba caindo. Pessoas que estavam nas proximidades correram para ajudar as vítimas. Segundo a Polícia Militar, as três pessoas estavam conscientes quando receberam atendimento, por volta das 11h. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil também foram acionados. Como as vítimas foram retiradas do buraco? De acordo com os bombeiros, moradores e comerciantes conseguiram retirar as vítimas antes da chegada das equipes de resgate. A proprietária da padaria, Conceição Aparecida Pereira, contou ao g1 que pessoas que trabalhavam na região improvisaram o socorro utilizando uma corda e uma escada. "Os comerciantes em volta que resolveram pegar a corda, pegar a escada para tirar eles lá de dentro", relatou. A criança foi retirada primeiro. Em seguida, os comerciantes ajudaram a mulher e o homem a sair do buraco. O sargento do Corpo de Bombeiros Ari Motta informou que a mulher apresentava escoriações nas pernas, principalmente nos joelhos e nos pés. A criança não tinha ferimentos aparentes, mas foi encaminhada ao hospital para passar por exames. A mulher recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O homem deixou o local por meios próprios para procurar assistência médica. Comerciante percebeu tremor antes de calçada ceder Conceição contou que não havia sinais evidentes de que a estrutura pudesse desabar. Pouco antes do acidente, ela percebeu apenas uma leve vibração na calçada. "Parecia que o caminhão passou. Só isso, mais nada. Estava tudo normal", afirmou ao g1. A câmera de segurança instalada na padaria registrou toda a sequência, desde o momento em que a mulher saiu do estabelecimento até a abertura do buraco. O que provocou o desabamento da calçada em Sumaré? Uma vistoria realizada pela Defesa Civil e por representantes da Secretaria Municipal de Obras identificou, em uma avaliação preliminar, o rompimento de uma caixa de inspeção da galeria de águas pluviais. Segundo o secretário municipal de Obras, Fernando Luis Pereira, a estrutura recebe a água de um córrego canalizado que passa pela região. O volume de chuvas pode ter contribuído para o rompimento. "Existe um córrego que desce aqui, que foi canalizado no passado por baixo dessa praça esportiva. Ela foi canalizada passando aqui pelo canto da calçada, vem para o meio da rua e desce para o Ribeirão Quilombo", explicou. A equipe de engenharia da prefeitura foi enviada ao local para avaliar a extensão dos danos e verificar se a erosão também comprometeu a estrutura da padaria. Dois engenheiros ficaram responsáveis pela elaboração de um relatório técnico sobre as condições do imóvel e da área afetada. A prefeitura informou que os trabalhos de manutenção da estrutura devem começar após a conclusão das avaliações técnicas. .FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Jornalista Poly Novais morre em acidente na rodovia MGC-369, Minas Gerais..

Jornalista e locutora de 41 anos morreu após colisão frontal na rodovia MGC-369, no domingo (15).

O marido também não resistiu aos ferimentos, enquanto o filho do casal, de 2 anos, permanece internado. Emissoras e colegas prestaram homenagens à comunicadora.A jornalista e locutora Polyana Novais, de 41 anos, conhecida profissionalmente como Poly Novais, morreu após um acidente de carro registrado no domingo (15), na rodovia MGC-369, entre Boa Esperança e Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais. O marido dela, Aleksander Brandão Santana, de 33 anos, também morreu em decorrência dos ferimentos. O filho do casal, de apenas 2 anos, ficou gravemente ferido.Polyana construiu sua carreira na comunicação regional, especialmente em Alfenas, onde trabalhou em emissoras de rádio, televisão e na Prefeitura. A morte da jornalista provocou homenagens de colegas, instituições de ensino e veículos de comunicação. Quem era a jornalista Poly Novais? Polyana Novais tinha 41 anos e era conhecida pelo trabalho como jornalista e locutora no Sul de Minas Gerais. Ao longo da carreira, passou pela TV Alfenas, pela Rádio Atenas FM e pela Prefeitura de Alfenas. Também trabalhou na Rádio Mundo Music FM, em Machado, e atuava na Rádio Estação Cultura FM, em Alfenas, quando morreu. Além da trajetória na comunicação, Polyana cursou parte da graduação em Pedagogia na Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG). A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SERT-MG) divulgaram uma nota de pesar pela morte da profissional. A Rádio Mundo Music FM, onde Polyana trabalhou, destacou a dedicação e a alegria da jornalista, lembrando que ela era uma pessoa comunicativa e que "deixou uma marca especial em nossa história". A Rádio Estação Cultura FM também prestou homenagem à locutora. "Mais do que uma profissional, você foi parte da nossa história, da nossa equipe e da família Estação Cultura FM", publicou a emissora."Poly, sua voz se cala, mas sua história continuará ecoando em nossos corações", acrescentou a rádio. Como aconteceu o acidente  O acidente aconteceu na tarde de domingo (15), na rodovia MGC-369, entre os municípios de Boa Esperança e Campos Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros, Polyana dirigia um Fiat Argo e estava acompanhada do marido e do filho quando o veículo se envolveu em uma colisão frontal com um Honda Civic. Com a força do impacto, a jornalista ficou presa às ferragens e precisou ser retirada por equipes de resgate. Os três ocupantes do Fiat Argo sofreram ferimentos graves. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para atender à ocorrência. As vítimas receberam os primeiros socorros e foram encaminhadas ao atendimento hospitalar. Polyana não resistiu aos ferimentos e morreu no domingo. Aleksander morreu na madrugada de segunda-feira (16), no Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas.O motorista do Honda Civic sofreu ferimentos leves e dispensou atendimento médico. De acordo com a Gazeta Machadense, o condutor do Honda Civic relatou à Polícia Rodoviária Estadual que perdeu o controle da direção após passar por uma canaleta, atingindo o veículo da jornalista. As circunstâncias do acidente foram registradas em boletim de ocorrência encaminhado à Polícia Civil. Como está o filho da jornalista que morreu no acidente? O filho de Polyana e Aleksander, de 2 anos, também estava no Fiat Argo no momento da colisão. A criança sofreu ferimentos graves e foi transferida para o Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas. Segundo informações divulgadas pelo g1 na segunda-feira (16), o menino apresentava traumatismo cranioencefálico e outras fraturas, permanecendo internado em estado grave. O Hospital Alzira Velano não havia divulgado um novo boletim médico sobre a evolução do quadro clínico da criança até a última atualização das informações consultadas. Colegas e instituições lamentam a  morte do casal A morte de Polyana e Aleksander provocou manifestações de pesar de instituições e profissionais que conviveram com o casal. A TV Alfenas, onde a jornalista trabalhou, publicou uma homenagem nas redes sociais. "Em nome de toda a equipe da TV Alfenas, expressamos nossa profunda tristeza pela partida de Polyana e Aleksander. Mais do que colegas, vocês fizeram parte da nossa história e deixaram lembranças, carinho e momentos que jamais serão esquecidos", afirmou a emissora. A Universidade Federal de Alfenas também divulgou uma nota de pesar pela morte dos dois. Aleksander era nutricionista formado pela instituição em 2017. Posteriormente, concluiu mestrado em Ciências Biológicas, em 2020, e doutorado em Ciências Farmacêuticas, em 2025. O corpo de Polyana foi sepultado na tarde de segunda-feira (16), em Alfenas. Aleksander foi enterrado em Boa Esperança.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Gêmeos do Vou Zuar são presos em MG após acusação de estupro.

Bruno e Thiago Paiva, integrantes do grupo de pagode Vou Zuar, foram presos em Barbacena, Minas Gerais, após uma denúncia de estupro feita por uma mulher de 30 anos. 

Imagens mostram os irmãos sendo conduzidos pela Polícia Militar. Os músicos negam as acusações.Os irmãos gêmeos Bruno e Thiago Paiva, de 36 anos, integrantes do grupo de pagode Vou Zuar, foram presos em flagrante na segunda-feira (16), em Barbacena, Minas Gerais, suspeitos de estuprar uma mulher de 30 anos após uma apresentação musical.Segundo o g1, a prisão aconteceu em um hotel no bairro São Sebastião, onde a mulher relatou ter sofrido a violência sexual. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Barbacena. Os irmãos foram encaminhados ao presídio da cidade. Em depoimento à polícia, Thiago afirmou que a relação sexual foi consensual, enquanto Bruno negou ter mantido relações sexuais com a mulher. O que aconteceu após o show do grupo Vou Zuar? De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher participou de uma apresentação do grupo de pagode no sábado (14), na localidade de Colônia Rodrigo Silva, acompanhada de uma amiga. Após o show, ela teria conversado com Thiago Paiva, que a convidou para conhecer o camarim. Posteriormente, seguiu com o músico e outras pessoas até um bar. A mulher relatou aos policiais que consumiu bebidas alcoólicas e não se lembra do que aconteceu depois desse momento. Segundo o depoimento, ela recuperou a consciência em um quarto de hotel e percebeu que os dois irmãos praticavam atos sexuais contra ela. A mulher afirmou que pediu para que parassem e deixou o local. Na segunda-feira, ela procurou atendimento médico em um hospital de Barbacena, onde relatou o ocorrido. Hospital identificou lesões e acionou a polícia.Conforme o registro policial, o atendimento médico identificou vermelhidão no rosto da mulher, descrita como compatível com o uso de força, além de arranhões e escoriações em diferentes partes do corpo. Também foram registradas lesões e inchaço na região íntima. Após receber o relato da paciente, o hospital acionou a Polícia Militar, que iniciou as buscas pelos suspeitos. Os agentes foram até o hotel indicado pela mulher, localizaram Bruno e Thiago Paiva e informaram os dois sobre a denúncia. Os irmãos foram conduzidos à delegacia, onde a Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante. O que disseram os gêmeos à polícia? Em depoimento, Thiago Paiva confirmou que conheceu a mulher durante o evento musical e que os dois seguiram para um bar antes de irem ao hotel. O músico afirmou que a relação sexual aconteceu de forma consensual. Bruno Paiva, por sua vez, declarou que chegou ao quarto posteriormente e negou ter mantido relações sexuais com a mulher. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), os dois deram entrada no presídio de Barbacena na segunda-feira. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias da denúncia. Grupo Vou Zuar divulga comunicado após prisão O grupo Vou Zuar, formado em Niterói, no Rio de Janeiro, publicou uma nota nas redes sociais após a prisão dos integrantes. "O grupo Vou Zuar vem a público se manifestar diante dos recentes acontecimentos envolvendo os integrantes Thiago Paiva e Bruno Paiva", informou a banda. No comunicado, o grupo afirmou repudiar qualquer forma de violência e pediu respeito às garantias legais dos investigados. "Reafirmamos nosso absoluto repúdio a qualquer forma de violência. Ao mesmo tempo, ressaltamos a importância de respeitar o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, uma vez que os fatos ainda estão sob apuração da Justiça."A banda também esclareceu que os demais músicos não estão envolvidos na investigação. "Esclarecemos que as acusações dizem respeito a condutas individualmente atribuídas aos envolvidos, não tendo os demais integrantes, especialmente Vitor Naegele e Carlos Vieira, qualquer participação nos fatos investigados." O grupo encerrou o comunicado afirmando confiar que a Justiça esclarecerá os acontecimentos e estabelecerá as responsabilidades cabíveis.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia não vai à festa de Poliana, mas filhos e mãe estiveram presentes.

Influenciadora não compareceu à comemoração dos 50 anos da ex-sogra, realizada na segunda-feira (16), em Goiânia. 

Os três filhos de Virginia com Zé Felipe e a mãe dela, Margareth Serrão, participaram da festa. Nas redes sociais, Virginia relatou uma forte crise de enxaqueca.Virginia Fonseca não compareceu à festa de aniversário de 50 anos de Poliana Rocha, realizada na noite de segunda-feira (16), em Goiânia, Goiás. A ausência da influenciadora chamou a atenção porque os três filhos dela com Zé Felipe, além de sua mãe, Margareth Serrão, participaram da comemoração.Horas antes do evento, Virginia havia contado aos seguidores que estava enfrentando uma forte crise de enxaqueca. A influenciadora publicou uma mensagem no Instagram relatando que precisava permanecer em um ambiente escuro, mesmo depois de tomar medicamentos. "Tô com crise de enxaqueca, grupo... Tá osso, tô no escuro e já tomei remédio! Assim que melhorar volto aqui!", escreveu. Mais tarde, Virginia voltou às redes sociais e explicou que havia apresentado uma pequena melhora, mas ainda não estava completamente recuperada. "Bom, galera, acordei um pouco melhor, só que assim, não tô 100% ainda", afirmou. Ao ouvir o relato, Lucas Guedez, amigo da influenciadora, sugeriu que os dois permanecessem em casa. "Então vamos ficar, por favor?", perguntou ele. "É o que eu quero!", respondeu Virginia. Filhos de Virginia foram à festa de Poliana Rocha Apesar da ausência da influenciadora, Maria Alice, de 5 anos, Maria Flor, de 4, e José Leonardo, de 2, participaram da comemoração ao lado do pai, Zé Felipe. Antes da festa, Virginia mostrou os filhos preparados para o aniversário da avó paterna e revelou que Poliana havia escolhido e comprado as roupas de Maria Flor, incluindo os sapatos e as meias."Meu amor, você tá linda! Deixa eu mostrar seu look, ela vai para o aniversário da vovó dela hoje. A vovó dela que comprou esse look, comprou a meia, o sapato", contou. Margareth Serrão, mãe de Virginia, também esteve presente e foi fotografada ao lado de Leonardo, marido de Poliana.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resiliente a adversidades climáticas.

O projeto segue para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza as diretrizes da pesquisa agrícola para ampliar a capacidade de enfrentamento de secas, enchentes e outras adversidades climáticas. O texto altera a Lei da Política Agrícola. O texto aprovado determina que a pesquisa agrícola passe a considerar expressamente as adversidades climáticas nas ações que buscam: melhoramento genético; desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos; e criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos. Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 3499/24, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). “As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, disse José Medeiros. Pesquisa e integração A proposta incentiva a integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e entidades para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e adaptadas às diferentes realidades regionais. Além disso, prevê atenção especial a agricultores familiares e pequenos e médios produtores. Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à agricultura também passam a ter como prioridade a adaptação a adversidades climáticas para fortalecer a competitividade e aumentar a resiliência diante de desafios ambientais. Próximos passos Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas.

O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia. Seleção e critérios O projeto altera a Lei de Cotas. Assim, as universidades e os institutos federais deverão reservar vagas em cursos de graduação por meio de processo seletivo específico destinado a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores à seleção. Conforme o texto, os editais desses processos seletivos deverão informar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação relacionados à participação e às premiações obtidas pelos candidatos. Próximos passos Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade na restituição do IR para residentes em locais de calamidade pública.

O projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que residam em áreas com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A legislação atual (Lei 9.250/95) já assegura prioridade no pagamento da restituição a pessoas idosas e aos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Moradores de áreas afetadas por calamidade pública ficarão posicionados logo após as pessoas idosas e antes dos professores. Após ajustes na redação, a relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). “O tratamento prioritário conferido a quem reside em área atingida por calamidade pública apoia-se em critério objetivo, verificável e diretamente relacionado à finalidade da norma”, afirmou Julia Zanatta no parecer aprovado. O projeto foi apresentado após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Próximos passos Como tramita em regime de urgência, a proposta seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais.

Proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos. A proposta busca combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e o acesso ao microcrédito. Também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público. O texto aprovado altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Parecer favorável Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação. “O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, disse Maria do Rosário. Medidas facultativas As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituem mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras de inserção, permanência ou ascensão profissional. Próximos passos Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores atribuem avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros a impostos altos.

Baixa fiscalização e punições brandas também foram apontadas como causas do problema durante debate na Comissão Externa de Combate à Pirataria.

Representantes do setor produtivo e especialistas atribuíram o avanço das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento da carga tributária, às dificuldades de fiscalização e à punição branda. Eles participaram de debate, nesta terça-feira (17), na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados. De acordo com o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, as perdas com produtos irregulares foram da ordem de R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e supera o PIB de diversos estados. "Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas," pontuou o especialista. Segundo Rivero, levantamento realizado em 2022 pela Firjan apontou que o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais afetados pela concorrência desleal, uma vez que as empresas prejudicadas reduzem a produção.Orçamento insuficiente Ao comentar esses números, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a capacidade orçamentária dos órgãos de fiscalização é insuficiente para lidar com a pirataria. Segundo ele, o orçamento do Ministério da Justiça é de R$ 28,5 bilhões por ano, um montante desproporcional diante dos recursos do crime. "O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime," criticou o parlamentar. Carga tributária Na visão do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, a atuação para interromper o fluxo do mercado criminoso depende da redução de tributos. Para ele, o encarecimento do produto legal leva o consumidor a optar pelo mercado irregular. "Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo," afirmou Vismona. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, revelou que em 2019 o mercado clandestino de tabaco representava 57% do setor com um diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal. No entanto, esse índice saltou para 93% em 2026. Segundo ele, isso ocorreu em razão do aumento de tributos sobre o cigarro. "Quando você pega cocaína, o risco é alto, a rentabilidade também é alta. A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco," apontou o executivo.Aumento de penas Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, a punição branda aplicada atualmente aos falsificadores funciona como estímulo ao crime. Ele defendeu a aprovação do PL 5807/25, em análise no Senado, que aumenta as penalidades contra a falsificação e tipifica criminalmente a posse de insumos e embalagens destinados à fraude. "Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando," argumentou o executivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Setor agropecuário defende aumento de recursos no Orçamento de 2027.

Deputados criticam fala da presidente do Banco do Brasil sobre a inadimplência no meio rural.

O setor agropecuário apresentou cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) por meio dos parlamentares. A informação foi destacada pela assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Isabel Mendes de Faria aos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento. A assessora afirmou que a inadimplência do setor aumentou de 0,86% em 2023 para 5,62% este ano e que um dos motivos é a redução dos recursos para o seguro agrícola no Orçamento. Segundo ela, foram alocados R$ 1 bilhão em 2026 quando seriam necessários R$ 4 bilhões. Mesmo assim, só R$ 166 milhões foram executados até agora. As emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento do setor foram principalmente a pesquisas, ao fortalecimento da defesa agropecuária e à construção de estradas rurais vicinais. Mas Isabel de Faria explicou que os recursos precisam estar realmente garantidos. “Não adianta suplementar se essas políticas vão sofrer cortes e contingenciamentos, ou se elas vão chegar num momento em que não poderão ser aplicadas. E é por isso que é tão importante a gente trabalhar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse.Banco do Brasil Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Domingos Sávio (PL-MG) criticaram as falas da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, que, no dia 12 de novembro, ao apresentar os resultados do banco, disse que um grupo de médios e grandes produtores rurais inadimplentes se recusou a pagar dívidas, renegociar operações e apresentar novas garantias à instituição, afetando as contas. Alceu Moreira disse que existem denúncias de fraudes nas operações com o Banco do Brasil e que o culpado não é o setor agropecuário. “Nós não queremos um agro de esquerda ou direita, nós queremos um agro regenerador da economia brasileira. Ninguém ama mais o meio ambiente do que aqueles que precisam da terra para sobreviver. Nós queremos um agro tratado com respeito porque nós somos capazes de gerar a riqueza que carrega esse país nas costas. E não podemos ser tratados da maneira criminosa como estamos sendo tratados agora”, disse. O deputado apresentou um requerimento para pedir a criação de uma comissão especial para apurar a situação do Banco do Brasil. Já o deputado Domingos Sávio disse que vai pedir a vinda da presidente do banco e do ministro da Fazenda à comissão. Embrapa Silvia Maria Silveira, presidente da Embrapa, pediu apoio aos parlamentares para reforçar o orçamento da empresa para 2027, fixado em apenas R$ 292 milhões. Segundo ela, a média até 2014 era de R$ 1 bilhão. O relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), disse que vai buscar fazer os ajustes possíveis no projeto do Orçamento de 2027. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões.

Texto também estabelece regras de segurança para contratos de intermediação de negócios de alto valor.

O Projeto de Lei 2147/26 altera o Código Penal para aumentar a pena de crimes cometidos para evitar o pagamento de dívidas, comissões ou valores previstos em contratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca proteger corretores, intermediadores de negócios, profissionais liberais e trabalhadores autônomos. Pelo texto, o homicídio cometido para evitar o pagamento de uma comissão ou dívida contratual será considerado homicídio qualificado, crime com pena mais alta. A proposta também prevê aumento de um terço até a metade da pena por extorsão contra prestadores de serviços e intermediadores de negócios. O projeto ainda cria um crime específico para quem colocar em risco a vida, a integridade física ou a liberdade desses profissionais. A pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. Se a conduta resultar em morte, a pena poderá chegar a 30 anos. Além de alterar as penas, a proposta estabelece regras de segurança para contratos de intermediação de negócios com valor superior a 1.000 salários mínimos, cerca de R$ 1,6 milhão. Esses contratos deverão prever: cláusula que assegure o pagamento da comissão; garantia de pagamento, como uma conta vinculada ou um seguro-garantia; registro formal do contrato em cartório ou por meio eletrônico certificado; e regras de segurança para reuniões presenciais e visitas técnicas. O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a iniciativa pretende combater a violência relacionada a disputas financeiras. “As atividades de intermediação, corretagem e prestação de serviços especializados, muitas vezes envolvendo contratos de alto valor e significativa assimetria entre as partes, expõem esses profissionais a riscos não apenas financeiros, mas também físicos, especialmente quando há resistência ao pagamento de comissões ou obrigações pactuadas”, exemplifica o autor. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão.

Relator afirma que tratado fortalece combate à criminalidade transnacional.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em Janeiro de 2024, em Tóquio. A matéria será enviada ao Senado. O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), afirmou que o tratado fortalece mecanismos de cooperação internacional para enfrentar a criminalidade transnacional. Na opinião de Nishimori, o tratado estabelece procedimentos claros, seguros e compatíveis com as garantias do devido processo legal para a realização de investigações além das fronteiras nacionais, o que reduzirá entraves burocráticos, conferirá previsibilidade jurídica e assegurará maior celeridade e confiabilidade à produção e ao compartilhamento de provas. O relatório foi lido no Plenário pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Segundo o tratado, será possível que as partes utilizem diversas formas de assistência, como tomada de depoimento ou declarações; audiências por videoconferência; obtenção de objetos mediante ordens de busca e apreensão; perícia de pessoas, objetos ou locais; ou localização ou identificação de pessoas, objetos ou locais. O texto trata ainda da transferência de pessoas sob custódia para depoimento ou assistência em procedimentos relacionados a confisco e bloqueio de produtos ou instrumentos de crimes. Esse tratado permite à autoridade central de um dos países recusar a assistência prevista se considerar que: o pedido se relaciona a um delito político; a execução do pedido violaria sua segurança ou colocaria em risco outros interesses essenciais; a conduta sujeita a investigação, persecução penal ou demais procedimentos previstos no tratado e solicitados pelo país requerente não constitua um delito penal na legislação da parte requerida; ou houver razões bem fundamentadas para acreditar que o pedido de assistência foi solicitado com o intuito de processar ou punir uma pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou gênero, ou que a posição daquela pessoa possa ser prejudicada por qualquer dessas razões. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação de selo de respeito à voz do cidadão.

Resolução reconhece iniciativas de inovação em ouvidorias, transparência e participação cidadã.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26. Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã. Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade. A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como: qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos; adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública; utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais; estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular. No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio. Fonte: Agência Câmara de Notícias


terça-feira, 17 de novembro de 2026

PF prepara novos relatórios sobre ministros do STF no caso Master; veja.

Polícia Federal deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, documentos com referências a ministros encontradas nas investigações sobre Daniel Vorcaro, do Banco Master. 

Os relatórios foram refeitos após divergências internas e não terão conclusões sobre possíveis irregularidades.APolícia Federal (PF) deve entregar nesta quarta-feira (18) novos relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas em materiais apreendidos durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os documentos serão encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, que ficará responsável por avaliar os próximos passos.Segundo a Folha de S.Paulo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve apresentar os relatórios a Fachin por volta das 19h30. A entrega ocorre após a direção da corporação determinar a reformulação de documentos anteriores, em meio a divergências sobre os limites das investigações envolvendo magistrados. A nova orientação é que os relatórios sejam individuais e tenham caráter exclusivamente descritivo, reunindo as referências aos ministros encontradas pelos investigadores, sem análises, cruzamentos de informações ou conclusões sobre possíveis irregularidades.Quais ministros do STF aparecem nos relatórios da PF? As investigações sobre o Banco Master identificaram referências a integrantes do Supremo em mensagens e outros materiais extraídos de aparelhos apreendidos. De acordo com a CNN Brasil, seis ministros do STF e pelo menos dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram mencionados em conversas encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Entre os ministros citados em documentos anteriores estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.As referências encontradas nos materiais não significam, necessariamente, que os magistrados tenham cometido irregularidades ou que sejam investigados. Em reportagem publicada nesta terça-feira (17), a jornalista Daniela Lima, do UOL, informou que a PF decidiu incluir todas as menções a integrantes do Supremo, independentemente da relevância atribuída inicialmente pelos investigadores.A medida atende à orientação de Fachin para que nenhuma referência seja omitida dos documentos encaminhados à Corte.Por que a Polícia Federal mandou refazer os relatórios? A decisão de reformular os documentos provocou divergências dentro da Polícia Federal. Segundo a Folha, a direção da corporação avaliou que os relatórios anteriores continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação contra ministros do STF sem autorização judicial. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece procedimentos específicos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo magistrados. Diante disso, a cúpula da PF determinou que os novos documentos apresentassem apenas as informações identificadas durante as investigações, preservando o contexto em que cada ministro foi mencionado.A reformulação também foi acompanhada de mudanças em funções de chefia. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da elaboração de relatórios relacionados ao caso Master, deixaram suas funções de coordenação. As alterações provocaram questionamentos internos sobre a condução das investigações. Em nota divulgada no dia 9 de Novembro, a Polícia Federal afirmou que as mudanças administrativas não interferem nas investigações em andamento. "As funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não se confundem com as atividades finalísticas de condução de investigações", declarou a instituição. O que Edson Fachin fará com os novos documentos? A entrega dos relatórios não representa a abertura automática de investigações contra ministros do Supremo. A partir do recebimento do material, caberá ao STF avaliar se as informações apresentadas justificam a realização de novas diligências. Segundo a CNN Brasil, Fachin orientou a Polícia Federal a encaminhar todas as referências encontradas, acompanhadas de seu contexto, sem realizar investigações específicas contra integrantes da Corte.A eventual abertura de procedimentos envolvendo magistrados dependerá de autorização do Supremo, conforme as regras aplicáveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, também poderá ser chamada a analisar os documentos e se manifestar sobre possíveis medidas. Como o caso Banco Master chegou ao STF? As investigações envolvendo o Banco Master ganharam repercussão nacional após a identificação de informações relacionadas a autoridades e pessoas próximas a integrantes do Judiciário. Em Fevereiro, a Polícia Federal apresentou um relatório com referências ao ministro Dias Toffoli encontradas em materiais relacionados a Daniel Vorcaro. Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria dos processos ligados ao banco, e o ministro André Mendonça assumiu os casos. As apurações também identificaram menções a Alexandre de Moraes, o que ampliou as discussões dentro do Supremo sobre os procedimentos necessários para investigar eventuais condutas de magistrados. Fachin solicitou formalmente à Polícia Federal, em outubro, a elaboração de documentos que reunissem as referências aos integrantes da Corte.A entrega prevista para quarta-feira (18) será feita após a revisão determinada pela direção da corporação.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Daniel Alves vê clube sem pagar salários e diz: "Jesus me libertou"

Jogadores do São João de Ver, clube português que tem Dani Alves como sócio da SAD, denunciam mais de dois meses de salários atrasados e decidiram não participar de um treinamento. 

Em carta à direção, o elenco cobra explicações e uma solução para os pagamentos.O ex-jogador da seleção brasileira Dani Alves enfrenta problemas em seu investimento no futebol português. O São João de Ver, clube que disputa a terceira divisão de Portugal e do qual o brasileiro se tornou sócio da Sociedade Anônima Desportiva (SAD), acumula mais de dois meses de salários atrasados, segundo informações da imprensa local.A situação levou os jogadores da equipe principal a suspender um treinamento na última sexta-feira (13). Em uma carta enviada à direção do clube, divulgada pelo portal português MaisFutebol, o elenco manifestou insatisfação com os atrasos e com a falta de esclarecimentos sobre os pagamentos. Os atletas afirmaram que decidiram expressar "formalmente o seu descontentamento perante a situação", especialmente diante da "ausência de esclarecimentos e respostas concretas" por parte dos responsáveis pela administração. O São João de Ver, fundado há mais de um século, enfrenta uma crise financeira que coloca em dificuldades o projeto esportivo no qual Dani Alves investiu no início de 2026. Por que os jogadores do clube de Dani Alves pararam de treinar? Segundo o MaisFutebol, os atletas decidiram não comparecer ao treinamento de sexta-feira como forma de protesto pelos salários em atraso. Na carta encaminhada à direção, o grupo explicou que a decisão não significa abandono das responsabilidades esportivas. A paralisação "não representa uma falta de compromisso com o clube, mas sim uma posição coletiva perante uma situação que afeta diretamente a estabilidade pessoal e profissional dos atletas", afirmaram os jogadores. O elenco também pediu "uma resposta urgente da direção, acompanhada de uma solução concreta para a regularização dos valores em dívida". Até o momento relatado pela imprensa portuguesa, os atletas não haviam recebido uma solução definitiva para os pagamentos pendentes. Dani Alves comprou parte do São João de Ver em Janeiro O ex-lateral do Barcelona e da seleção brasileira entrou no futebol português como investidor em janeiro de 2026, quando adquiriu 50% do capital social da SAD do São João de Ver. O acordo previa a aquisição dos outros 50% ao final da temporada 2025/2026. Os valores envolvidos na negociação não foram divulgados. Na ocasião, o clube anunciou a chegada do brasileiro como parte de um projeto para fortalecer sua estrutura e ampliar as ambições esportivas. "Inicia-se, hoje, uma nova página na história do Sporting Clube de São João de Ver. Uma página escrita com ambição, identidade e visão de futuro", informou a instituição em comunicado. O anúncio também destacava a entrada de Daniel Alves como coproprietário da SAD, responsável pela gestão do futebol profissional. A crise salarial surge menos de um ano depois da chegada do ex-jogador ao projeto. Dani Alves publica mensagens religiosas em meio à crise Enquanto os problemas financeiros do São João de Ver repercutem na imprensa portuguesa, Dani Alves tem utilizado suas redes sociais para compartilhar mensagens religiosas. Na segunda-feira (16), o brasileiro publicou um texto no Instagram em que fez referência ao período em que esteve preso na Espanha. "Vivi 40 anos preso, mas foi na prisão onde fui verdadeiramente libertado. Passei 40 anos acorrentado ao pecado, aos meus erros, às minhas decisões e a uma vida que, por fora, podia parecer livre, mas que, por dentro, tinha algemas", escreveu. Na mesma publicação, afirmou que sua experiência na prisão representou uma transformação espiritual. "Não sou livre porque saí de uma prisão, sou livre porque Jesus me tirou do pecado. Porque a verdadeira liberdade não depende de onde estão os teus pés, mas sim de quem governa o teu coração", acrescentou. Nesta terça-feira (17), o ex-jogador voltou a publicar uma mensagem religiosa. "Todas as coisas contribuem para o bem daqueles que amam Deus. Obrigado a todos os que nos acompanharam nesta viagem de despertar espiritual e de contar as boas novas da salvação", escreveu. As publicações mencionadas não fazem referência à situação financeira do São João de Ver. O que aconteceu com Dani Alves na Espanha? Dani Alves foi condenado, em Fevereiro de 2024, a quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual contra uma mulher em uma boate de Barcelona, em Dezembro de 2022. O brasileiro, que negou a acusação, chegou a ficar preso preventivamente e posteriormente obteve liberdade provisória. Em Março de 2025, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação e absolveu o ex-jogador, ao considerar que a decisão anterior apresentava problemas na avaliação das provas. Dani Alves, que conquistou títulos pelo Barcelona, Juventus, Paris Saint-Germain e seleção brasileira, encerrou sua carreira profissional antes de assumir o investimento no São João de Ver.FONTE EXPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

TV 3.0: quem terá direito a conversor gratuito do governo? Saiba mais.

Projeto aprovado pela Anatel prevê recursos para a distribuição de conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. 

Beneficiários do Bolsa Família estão entre os públicos considerados, mas a entrega ainda depende de etapas técnicas e financeiras. Veja o que já foi definido.Ogoverno federal prepara um programa para distribuir gratuitamente conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. O projeto, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 4 de novembro, prevê atender inicialmente cerca de 910 mil famílias e poderá utilizar até R$ 1,28 bilhão de recursos remanescentes do leilão do 5G.Apesar da aprovação, os equipamentos ainda não começaram a ser comprados. Em esclarecimentos divulgados nesta terça-feira (17), o Ministério das Comunicações informou que a política pública continua em desenvolvimento e depende de avaliações técnicas e financeiras. "O Ministério das Comunicações informa que está em desenvolvimento a política pública de distribuição de conversores da TV 3.0 para famílias de baixa renda, que depende da viabilidade técnica e financeira do projeto", declarou a pasta ao UOL. A iniciativa pretende facilitar o acesso à nova geração da televisão digital aberta brasileira, que oferece melhorias na qualidade de imagem e som, além de recursos interativos. Quem terá direito ao conversor gratuito da TV 3.0? O projeto prevê beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e contempladas pelo Bolsa Família. Segundo a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução da iniciativa, a primeira etapa deverá alcançar aproximadamente 910 mil famílias. Inicialmente, a distribuição está prevista para três localidades: São Paulo (SP); Rio de Janeiro (RJ); Distrito Federal. A escolha dessas regiões está relacionada à implantação inicial da TV 3.0, que já conta com transmissões em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. No entanto, os critérios definitivos de seleção das famílias ainda serão estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Quando começa a distribuição dos conversores gratuitos? Ainda não existe uma data oficial para o início das entregas. A Anatel esclareceu que a aprovação do projeto não representa autorização imediata para comprar os equipamentos. "O Conselho Diretor da Anatel não autorizou a compra de conversores", afirmou a agência ao UOL. Segundo o órgão regulador, a aquisição depende da homologação dos aparelhos, da validação das especificações técnicas e da aprovação do cronograma de execução. Também será necessário realizar um projeto-piloto em São Paulo. Os resultados dessa etapa serão utilizados para definir como ocorrerá a distribuição nas demais localidades. A EAF confirmou que ainda não iniciou o processo de aquisição dos equipamentos. "A entidade aguarda o recebimento da documentação oficial com as diretrizes do Conselho Diretor da Anatel após a aprovação do projeto apresentado, no último dia 4 de novembro", informou. A quantidade definitiva de aparelhos, os preços e o calendário de distribuição serão estabelecidos durante a implantação do programa. Como solicitar o conversor gratuito da TV 3.0? O governo ainda não abriu inscrições para a distribuição dos equipamentos. Por enquanto, não existe um formulário oficial para solicitar o conversor nem um calendário de atendimento às famílias. A expectativa é que os procedimentos sejam divulgados depois da definição dos critérios de elegibilidade e da conclusão das etapas técnicas. Os interessados devem acompanhar os comunicados do Ministério das Comunicações e da Anatel. O que é TV 3.0 e como funciona? A TV 3.0 é a nova geração da televisão digital aberta brasileira. A tecnologia combina a transmissão tradicional por antena com recursos de conectividade, permitindo oferecer imagens de maior definição, som aprimorado e serviços interativos. Entre as funcionalidades previstas estão imagens com resolução de até 4K, recursos de áudio imersivo, acesso a conteúdos adicionais e integração com serviços digitais. A tecnologia também permitirá que as emissoras ofereçam experiências personalizadas e facilitem o acesso a informações e serviços públicos. Para utilizar os recursos interativos, será necessário ter conexão à internet. No entanto, a EAF esclarece que a recepção dos canais abertos não dependerá de acesso à rede. Será necessário comprar uma televisão nova? Não. Segundo a EAF, os aparelhos de televisão atuais poderão continuar sendo utilizados com a instalação de um conversor compatível com a TV 3.0. O equipamento permitirá receber o novo padrão de transmissão sem a necessidade de substituir a televisão. Os modelos que forem fabricados com suporte integrado à TV 3.0 não precisarão de um conversor externo. A implantação da tecnologia será gradual. O Ministério das Comunicações informou que ainda não existe um cronograma nacional de transição e que a expansão dependerá dos planos das emissoras. Quanto vai custar o programa de conversores gratuitos? O projeto aprovado pela Anatel estabelece um teto de R$ 1,28 bilhão para a distribuição dos equipamentos. Segundo reportagem do UOL, o estudo técnico prevê um custo de referência de R$ 1.407,36 por família, incluindo não apenas o conversor, mas também despesas com logística, distribuição, atendimento e outras atividades operacionais. A Anatel esclareceu que o valor de R$ 1,28 bilhão representa um limite orçamentário, e não uma despesa já contratada. A agência também informou que as compras deverão ocorrer em etapas, acompanhando a evolução da tecnologia e dos preços dos equipamentos. Em comunicado publicado em 6 de Novembro, o presidente interino da EAF, Marcelo Palladino, destacou o objetivo social da iniciativa. "Transformamos a eficiência no cumprimento das obrigações do leilão em inclusão social e digital e em soberania tecnológica para o país", afirmou. A EAF será responsável pela execução do projeto, enquanto o Ministério das Comunicações definirá os critérios da política pública e a Anatel acompanhará as condições regulatórias e técnicas necessárias à distribuição.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da escala 6x1 está ameaçado? Entenda o que muda com decisão de Fux.

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a transição para o fim da escala 6x1 e levou o processo ao plenário presencial do STF. 

A decisão de Flávio Dino continua em vigor, com a redução da jornada de trabalho prevista para 16 de Dezembro.Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com o pedido de destaque apresentado no sábado (14), o processo será analisado pelo plenário presencial da Corte, ainda sem data definida para a retomada.A decisão não altera, por enquanto, o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O julgamento discutia uma decisão provisória do ministro Flávio Dino sobre a implementação das novas regras. Antes da interrupção, o relator já havia recebido o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando um placar de quatro votos favoráveis.Com o pedido de Fux, os votos registrados no ambiente virtual deixam de contar, e a análise será reiniciada no plenário presencial. A decisão provisória de Dino permanece em vigor. Quando começa o fim da escala 6x1? O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro de 2026. A norma estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. A primeira etapa começa em 16 de Dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. A segunda está prevista para Dezembro de 2027, quando o limite semanal cairá para 40 horas.A emenda também determina que um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos e proíbe a redução salarial em decorrência da mudança. Durante a promulgação da emenda, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou: "Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas." O que Flávio Dino decidiu sobre a escala 6x1? A discussão no Supremo envolve as condições para a implementação das novas jornadas. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da emenda constitucional e pedem mais tempo para a adaptação das empresas. Em decisão provisória, Flávio Dino rejeitou o adiamento da implementação e manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. O ministro, porém, estabeleceu condições para a negociação entre empresas e sindicatos. Após críticas à decisão, Dino explicou nas redes sociais que o texto "não impõe exceções nem autoriza negociação individual".O ministro afirmou que existe a "possibilidade de negociação coletiva", citando como exemplos atividades desenvolvidas em hospitais e navios. "Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá regra geral", declarou. Dino também defendeu a participação dos sindicatos nas negociações. "A decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas", escreveu o ministro. Como ficam as horas de trabalho e as folgas em dezembro? A partir de 16 de Dezembro, a jornada máxima dos trabalhadores abrangidos pela emenda será reduzida para 42 horas semanais. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, a decisão provisória de Dino permite a distribuição das 42 horas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras. A decisão também admite ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva, preservando o direito ao repouso remunerado previsto na emenda.O ministro estabeleceu ainda um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos coletivos em vigor. Esse prazo não adia o início da redução da jornada. O salário pode diminuir com o fim da escala 6x1? Não. A Emenda Constitucional 141 estabelece que a redução da jornada semanal deve ocorrer sem diminuição salarial. O texto também preserva as jornadas que já são de até 40 horas semanais, sem determinar uma redução adicional para esses trabalhadores. Na cerimônia de promulgação, Alcolumbre destacou a importância da mudança para os trabalhadores. "Hoje, o reconhecimento se transforma em direito, e o direito passa a fazer parte da nossa Constituição Federal", afirmou o presidente do Congresso. Por que a decisão de Dino está sendo contestada? A decisão do ministro provocou questionamentos de representantes empresariais e das próprias Casas do Congresso.A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao STF que preserve dispositivos da emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Entre os pontos contestados estão a possibilidade de jornadas de oito horas e 24 minutos sem negociação coletiva, as regras para distribuição dos dias de descanso e os prazos de adaptação de contratos públicos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta que deu origem à mudança, também criticou a flexibilização das folgas. Segundo a parlamentar, com a decisão, a "escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática", caso o descanso seja compensado posteriormente. "Não considero isso aceitável", afirmou. Dino, por sua vez, defendeu a necessidade de ajustes durante a implementação. "Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", declarou. Quando será o próximo julgamento no STF? Ainda não há data definida para a retomada do julgamento presencial. Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, incluir o processo na pauta. Até uma nova deliberação, permanece em vigor a decisão provisória de Flávio Dino, que mantém o início da transição em 16 de Dezembro de 2026 e a redução da jornada para 40 horas semanais em Dezembro de 2027.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que reconhece atividade policial como de risco permanente.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, além de prever prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18) para os estados e municípios que adotarem programas próprios de apoio a esses trabalhadores. O projeto de lei original, PL 2082/26, foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “Ao ingressar nas fileiras policiais, esses servidores não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, sujeitando-se rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez”, avaliou o relator. Alcance O substitutivo fez ajustes no alcance e na estrutura do texto original. A versão inicial da proposta limitava a definição de profissionais de segurança àqueles listados de forma estrita na Constituição Federal, que são os policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais. O novo texto ampliou a abrangência para incluir os integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e inseriu expressamente os agentes do sistema socioeducativo. Segundo o relator, a alteração evita “assimetrias interpretativas e prestigia a integralidade do ecossistema da segurança pública nacional”. O texto aprovado também especifica que o benefício dependerá da comprovação de programas voltados à prevenção do estresse ocupacional, ao atendimento psicológico contínuo, à atenção à saúde física e mental e ao apoio às famílias dos profissionais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Comissão debate propostas para ampliar recursos destinados ao fortalecimento da agropecuária.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (18), às 10 horas, para discutir propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro. O debate será realizado no plenário 2. A reunião foi proposta pelos deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Zé Vitor (PL-MG) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A discussão busca contribuir para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com a identificação das principais necessidades do setor e a definição de prioridades para a destinação de recursos da União. Os parlamentares destacam a importância da agropecuária para a economia nacional, a geração de empregos, a balança comercial e a segurança alimentar. O setor também tem papel estratégico no desenvolvimento regional, especialmente em municípios do interior do país. Entre as áreas apontadas como prioritárias estão: o seguro rural; a defesa agropecuária; a pesquisa e a inovação. A proposta também prevê discutir o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e ações de regularização ambiental das propriedades rurais. Desafios Os parlamentares afirmam ainda que produtores enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas, aos riscos sanitários e às condições econômicas e de mercado. Nesse cenário, programas como a Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) são considerados importantes para reduzir os prejuízos decorrentes de eventos climáticos e dar maior segurança à atividade produtiva. Planejamento A audiência também pretende discutir alternativas para melhorar a aplicação dos recursos públicos e aproximar o planejamento orçamentário das demandas dos produtores rurais e dos representantes do setor. A intenção é fortalecer políticas que contribuam para a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade da agropecuária brasileira nos mercados nacional e internacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS.

Recursos não sacados pelos trabalhadores são investidos em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os 60 anos da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram comemorados em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O FGTS é formado pelos depósitos feitos pelos empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho. Os valores podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou por motivo de doença, entre outras. O fundo foi criado em 1966 como um regime opcional, mas, a partir da Constituição de 1988, o depósito tornou-se obrigatório e passou a integrar o rol dos direitos sociais dos trabalhadores. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido de homenagem, destacou que o FGTS é essencial para a proteção do trabalhador brasileiro e para o fomento ao desenvolvimento social, uma vez que, enquanto os recursos não são sacados, são investidos em programas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “O patrimônio do Fundo de Garantia pertence única e exclusivamente aos trabalhadores e deve ser preservado contra o canto de sereia de medidas pontuais que enfraqueçam sua sustentabilidade a longo prazo ou desvirtuem sua missão protetiva”, disse Almeida.A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que o modelo brasileiro é referência mundial por sua robustez e longevidade. “O FGTS vem nos permitindo fazer o maior programa habitacional — tirando a China e a Índia, provavelmente — do mundo, com muito sucesso e longevidade, proporcionando o acesso a famílias de baixa renda e de média renda.” O representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, informou que 11 milhões de habitações foram financiadas pelo FGTS durante os 60 anos de existência. Ele também falou da importância do saque em casos de calamidade pública, como as enchentes. Apesar de destacar a solidez do fundo, Carlos Augusto ressaltou que é preciso manter a estabilidade e encontrar fontes alternativas de financiamento no futuro. "A partir das próximas décadas, o fundo precisa ter fontes estáveis e duradouras. Nós precisamos fortalecer a gestão democrática desse fundo, valorizar ainda mais o papel do Conselho em estabelecer os horizontes de aplicações no curto, médio e longo prazo.”As aplicações sociais do FGTS nos últimos 30 anos foram destacadas pela representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira. "O FGTS aplicou em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura, nada mais, nada menos do que R$ 2,106 trilhões, beneficiando mais de 61 milhões de cidadãos brasileiros que tiveram acesso à moradia, que tiveram acesso à água tratada, que tiveram acesso ao esgoto. São números que demonstram o quão o FGTS é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.” Maria Henriqueta elogiou ainda a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS, atualizados diariamente pela Caixa Econômica Federal na internet e disponíveis para acesso por qualquer cidadão. Participantes da sessão destacaram ainda a importância da parceria com o Poder Legislativo para impedir que os recursos do fundo sejam utilizados para fins que não beneficiem os trabalhadores. Mais de 400 projetos em tramitação na Casa propõem alterações no uso das verbas. O deputado Daniel Almeida informou que é relator de uma subcomissão da comissão de Trabalho que analisa alguns projetos para garantir o fortalecimento do FGTS e impedir o retrocesso nos direitos dos trabalhadores. “O fundo não pode ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural, de consumo passageiro, sob o risco de desproteger o cidadão no instante exato em que ele mais precisa do seu saldo acumulado”, reforçou o deputado. Fonte: Agência Câmara de Notícias




Lutador é preso em flagrante suspeito de agredir atriz Camila Jeronymo.

Advogado e lutador de jiu-jítsu Vander Gaeta foi preso em flagrante suspeito de agredir e manter namorada Camila Jeronymo em cárcere privado...