CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência em Manaus destaca vantagens do fim da escala 6x1 para empresários.

A audiência pública na capital do Amazonas fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que busca debater assuntos polêmicos em todo o país.

Participantes de audiência pública em Manaus sobre o fim da escala 6x1 (PEC 221/19) ressaltaram vantagens para o empresariado com a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), sinalizou medidas de “mitigação” dos impactos para empresários de menor porte. O debate foi realizado na última sexta-feira (22). Leo Prates disse que, na regulamentação da emenda constitucional, será possível discutir, por exemplo, a possibilidade de o Microempreendedor Individual (MEI) poder contratar mais de um funcionário, até para que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais possa ser cumprida por ele. O relator disse que um dos setores potencialmente mais afetados pela redução da jornada seria o de turismo, bares e restaurantes. Mas ele afirmou que este também será um dos setores mais beneficiados pela escala com dois dias de descanso. A audiência pública em Manaus fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que busca debater assuntos polêmicos em todo o país. Redução de custos indiretos O deputado Saullo Vianna (União-AM) também disse que o empresariado vai ganhar com as mudanças. “A ciência, a experiência internacional e os dados apresentados por especialistas mostram que uma jornada mais equilibrada reduz acidentes, aumenta a produtividade, melhora o engajamento, fortalece o vínculo familiar e reduz os custos indiretos para as empresas e para o Estado”. Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores do Brasil, lembrou que, no passado, também foi dito que o país ia quebrar ao implantar o décimo terceiro salário. “E o que a história relata é que todo avanço para os trabalhadores não quebra a economia. Muito pelo contrário, faz com que a sociedade avance mais e mais”, afirmou. Mas o representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas, Bruno Pinheiro, disse que haverá impactos e pediu transição de cinco anos para as pequenas empresas. Frank Souza, do Sindicato da Indústria do Estado do Amazonas, defendeu a negociação coletiva sobre a jornada de trabalho. A proposta sobre as mudanças na jornada de trabalho deve ser votada nesta semana na Câmara. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa nacional de combate ao câncer.

Projeto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A medida busca ampliar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença no país. Executado pelo Ministério da Saúde, o novo programa deverá priorizar ações estratégicas, como campanhas educativas, vacinas, exames de rastreamento precoce e oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país, com o objetivo de reduzir a desigualdade de acesso aos hospitais. Ajuste Por recomendação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 244/19 e seu apensado (PL 252/19), com alterações. A proposta original, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), criava um "fundo nacional" para o câncer, financiado por impostos (como os cobrados sobre o tabaco e a bebida alcoólica). O relator fez um ajuste para transformar o fundo em programa. Ele explicou que a legislação atual proíbe a criação de novos fundos vinculados a receitas de impostos sem estudos detalhados de impacto no orçamento e sem apontar cortes de gastos em outras áreas. "Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura", justificou. O texto estabelece ainda o apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica focadas na cura e no controle do câncer. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros. O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras. A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor). Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). "A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos", argumentou a relatora. Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto. Licitações e propaganda O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo. O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas. Próximos passos O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe.

A audiência pública na quarta-feira será interativa; envie suas perguntas.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo. A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho. Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade. Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe escolas privadas de barrar o reaproveitamento de livros didáticos.

Proposta também inclui os livros didáticos no sistema de logística reversa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as escolas privadas de exigirem a compra de livros didáticos novos quando o aluno já tiver edições anteriores em bom estado de conservação. Pela nova regra, qualquer cláusula de contrato ou regra interna da escola que impeça o responsável pelo aluno de reaproveitar materiais antigos será considerada nula. A proteção também serve para livros do tipo "consumível" (aqueles que vêm com espaço para preencher as respostas), desde que as páginas continuem em branco. Sustentabilidade Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PL-SC), ao Projeto de Lei 504/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Em vez de prever uma lei nova, o relator incluiu a proibição da exigência de materiais novos dentro da Lei das Mensalidades Escolares. O texto aprovado também altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir os livros didáticos no sistema de logística reversa. Com isso, as editoras e as empresas que lucram com a fabricação dos materiais escolares passarão a ter responsabilidade legal sobre o destino do lixo gerado por eles no fim do ano letivo. "Ao passo que a alteração na lei de anuidades escolares resolve o conflito entre as escolas e as famílias, a lei de resíduos sólidos ataca a origem do problema, obrigando a coleta e o reaproveitamento do material na cadeia produtiva do mercado editorial", explicou o relator. Escolas públicas No caso da rede pública de ensino, a maioria dos estados e municípios já repassa os materiais gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esse programa do governo federal conta com regras próprias de devolução e conservação dos livros para as turmas seguintes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância. O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC). Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos. O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União. Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural. "A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública", justifica o deputado. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão analisa parecer sobre a PEC que propõe fim da escala 6x1; assista.

A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, está reunida para a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. Assista ao vivo A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas. O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. “Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta.

Texto também prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.Regimes diferenciados A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12x36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana). “Atuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adaptação e escalas setoriais a cargo das convenções coletivas”, pontuou Prates. Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. “O Congresso terá um segundo semestre de muito trabalho, porque são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator. Pequenos negócios A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é para reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Altos salários Para profissionais "hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. "Entendemos que profissionais de elevada qualificação e remuneração possuem condições efetivas de negociar os termos de sua relação laboral", disse. A medida não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta. Contratos públicos Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças. Caso o prazo termine sem o acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vizinhos são denunciados por assassinar e esconder corpo de corretora em SC

Um homem e duas mulheres foram apontados como executores do crime pelo MP-SC. Eles, que moravam no mesmo condomínio que a corretora, foram acusados de roubo qualificado pelo resultado de morte (latrocínio), ocultação de cadáver e corrupção de menor.

Três pessoas acusadas de participar do roubo e da morte da corretora Luciani Aparecida Estivalet Freitas em Florianópolis foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.Um homem e duas mulheres foram apontados como executores do crime pelo MP-SC. Eles, que moravam no mesmo condomínio que a corretora, foram acusados de roubo qualificado pelo resultado de morte (latrocínio), ocultação de cadáver e corrupção de menor. Acusação afirma que o grupo - que contava com uma empresária - agiu em conjunto e dividiu tarefas durante a ação. Uma das denunciadas teria preparado e dado substâncias sedativas à vítima para reduzir a chance de reação, enquanto a empresária, com acesso ao imóvel, teria provocado as lesões que levaram à morte, segundo o MP. Ministério Público sustenta que, depois do homicídio, os suspeitos levaram bens e usaram dados da vítima para obter vantagem. Entre os itens citados estão o carro de Luciani, cartões bancários e informações pessoais, que teriam sido usadas em compras. Denúncia também aponta esquartejamento e descarte do corpo, além do envolvimento de um adolescente com o crime. De acordo com o MPSC, o homem do grupo teria esquartejado o cadáver com apoio logístico das duas mulheres. Depois disso, eles transportaram e descartaram os restos mortais em locais diferentes. Peça foi apresentada na tarde de ontem e ainda depende de análise da Justiça. Se a denúncia for recebida, o caso será distribuído a uma das Promotorias de Justiça Criminais da Capital e os denunciados passam a responder como réus em ação penal. Nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. O UOL não teve acesso às defesas deles até o momento e o espaço segue aberto para manifestação. Luciani Estivalet foi assassinada entre 4 e 5 de Março dentro do seu apartamento, localizado na praia do Santinho, em Florianópolis (SC). Mensagens enviadas pelo Whatsapp da mulher após a morte dela ajudaram a família a descobrir o desaparecimento.Irmã da vítima começou a notar que Luciani tinha um comportamento estranho no WhatsApp em 6 de março. Mônica Estivalet, que mora no Rio Grande do Sul, notou que, nas conversas por WhatsApp com a irmã, ela passou a usar elementos que não eram comuns e dizia estar "muito ocupada com contratos" para responder. Além disso, a corretora não enviava áudios nem atendia chamadas telefônicas. Dois dias depois, em 8 de Março, foi enviada uma mensagem cheia de erros de português do WhatsApp de Luciani para a irmã. A mensagem enviada para a irmã pedia para a família deixá-la em paz. Trechos como "persiguindo" (perseguindo), "precionando" (pressionando) e "respentem" (respeitem) levantaram suspeitas. Segundo Mônica, erros de português não eram comuns nos textos enviados por Luciani. A partir disso, a família resolveu comunicar o desaparecimento para a polícia. Mônica pediu ao irmão, Matheus Estivalet, que mora em Santa Catarina, para ir até o apartamento da corretora e ver o que estava acontecendo. Como ela não estava no imóvel, a família fez um boletim de ocorrência e o caso passou a ser investigado. Polícia Civil foi comunicada em 10 de março sobre o desaparecimento de, corretora de imóveis. A investigação da Delegacia de Roubos e Antissequestro da DEIC identificou compras feitas com dados e pagamentos da vítima e a polícia identificou um adolescente retirando mercadorias compradas com os dados dela. Polícia relatou que também identificou o irmão do adolescente, de 27 anos, e a companheira dele, de 30, como moradores de um apartamento vizinho. De acordo com a corporação, o homem estava foragido do Estado de São Paulo por um latrocínio cometido em 2022 em Laranjal Paulista. Outra suspeita apontada pela Polícia Civil e indiciada pelo MP é a administradora do residencial, de 47 anos, que teria ligação com o casal e se beneficiado das compras. A corporação disse ter encontrado pertences da vítima e mercadorias escondidos em um apartamento desocupado sob responsabilidade da mulher, que foi presa em flagrante. Polícia informou que o casal foi preso em Gravataí (RS) após tentar fugir para o Rio Grande do Sul. O tronco da vítima foi encontrado em 9 de março em Major Gercino, com sinais de esquartejamento. As mãos dela foram achadas em um rio na mesma cidade, no dia 17.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Homem mata, esquarteja primo da esposa e espalha corpo em cidade de SP.

Suspeito de 20 anos afirmou à polícia que crime aconteceu após descobrir supostos abusos sofridos pela mulher desde a adolescência. Restos mortais foram encontrados em diferentes pontos de Amparo, no interior paulista.

Um homem de 20 anos foi preso em Amparo, no interior de São Paulo, após confessar à Polícia Militar ter matado e esquartejado o primo da esposa, de 34 anos. Segundo o relato do suspeito, o crime teria sido motivado por episódios de abuso e assédio que a mulher afirmava sofrer da vítima desde a adolescência.De acordo com a ocorrência, o caso aconteceu na noite de sexta-feira (22). O suspeito, identificado como Lucas, contou aos policiais que o homem, chamado Caio, foi até a casa do casal por volta das 22h. inda segundo o depoimento, Lucas afirmou que ouviu gritos vindos da sala e encontrou a esposa em luta corporal com a vítima. Ele disse que pegou uma faca para tentar defendê-la e acabou atingindo Caio durante a briga. Após o homicídio, o suspeito relatou que esquartejou o corpo usando uma faca e uma serra. Em seguida, espalhou os restos mortais em diferentes pontos da cidade no sábado (23), incluindo áreas próximas ao bairro Flamboyant e regiões acima do cemitério municipal. Parte do corpo permaneceu na residência do casal, segundo a polícia. ucas também afirmou ter descoberto recentemente que a esposa teria sido abusada pela vítima entre os 12 e os 14 anos e que ela vinha recebendo mensagens do homem nos últimos meses. epois do crime, o suspeito teria se arrependido e procurado familiares antes de acionar a Polícia Militar. Aos agentes, ele indicou os locais onde havia deixado as partes do corpo. Segundo os policiais, algumas áreas eram de difícil acesso, o que dificultou as buscas.  perícia da Polícia Civil de Bragança Paulista foi chamada para realizar os trabalhos no imóvel e nos demais locais apontados pelo suspeito.  caso segue sendo investigado pela Polícia Civil de Amparo. Lucas permaneceu preso após confessar o crime. A esposa dele foi liberada e deverá prestar depoimento posteriormente. As partes envolvidas são acompanhadas por advogados.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Presidente do PL em cidade de SC morre após passar mal em jogo.

Ademar Paul Filho, conhecido como Ademar Popeye, tinha 40 anos e sofreu um infarto após jogar futebol com amigos em Navegantes, Santa Catarina. Presidente do PL no município, ele também atuava como assessor parlamentar e deixou esposa e cinco filhos.

O presidente do Partido Liberal (PL) de Navegantes, em Santa Catarina, Ademar Paul Filho, morreu neste sábado (23), aos 40 anos, após sofrer um infarto depois de participar de uma partida de futebol com amigos. Conhecido como Ademar Popeye, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.Segundo informações do jornal NSC Total, o empresário começou a passar mal logo após o jogo. Ainda conseguiu voltar para casa e pedir ajuda à esposa, que acionou o atendimento de emergência. No entanto, Ademar sofreu o infarto antes de ser levado a uma unidade hospitalar. Ademar Popeye deixa a esposa e cinco filhos. O sepultamento aconteceu na tarde deste domingo (24), no cemitério Jardim dos Florais. O empresário havia assumido a presidência do PL de Navegantes em Junho de 2025 e também atuava como assessor da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo. Nas redes sociais, a parlamentar lamentou a morte do aliado político. “Com pesar, recebemos a notícia do falecimento do nosso amigo e parceiro de trabalho Ademar Popeye, de Navegantes. Que Deus o receba e conforte o coração de seus familiares nesse momento tão difícil”, escreveu. O diretório estadual do Partido Liberal em Santa Catarina também divulgou uma nota de pesar. “Popeye foi uma liderança respeitada, inspiradora e muito importante para o fortalecimento do partido em sua cidade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos os navegantinos. Que Deus conforte os corações e conceda força a todos”, afirmou o partido.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

 

FGTS libera dinheiro para dívidas a partir de hoje; veja quem pode sacar.

 

Trabalhadores poderão usar parte do saldo do fundo para quitar ou reduzir dívidas atrasadas pelo programa Novo Desenrola Brasil. Medida vale para pessoas com renda de até cinco salários mínimos e libera até 20% do FGTS ou R$ 1 mil.

OFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa a liberar nesta segunda-feira (25) até R$ 8,2 bilhões para trabalhadores que desejam renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil.A nova etapa permite usar parte do saldo do fundo de garantia para quitar ou reduzir dívidas em atraso diretamente com os bancos. O valor poderá ser utilizado para abater financiamentos, empréstimos e outras pendências financeiras dentro das regras do programa. eja abaixo quem pode participar, como funciona a liberação e o passo a passo para usar o FGTS na renegociação. uem pode usar o FGTS no Desenrola? odem participar trabalhadores:  com renda mensal de até cinco salários mínimos;  desempregados;  que tenham saldo disponível no FGTS. s dívidas precisam estar em atraso entre 90 dias e dois anos. uanto poderá ser usado?  trabalhador poderá utilizar:  até 20% do saldo total do FGTS; um té R$ 1 mil; ale sempre o maior valor entre as duas opções.  cálculo considera contas ativas e inativas do fundo. omo funciona a renegociação?  negociação é feita diretamente com o banco onde a dívida existe.Após consultar o saldo do FGTS, o trabalhador poderá autorizar que parte do dinheiro seja usada para quitar ou reduzir o débito.  valor não cai na conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal transfere o dinheiro diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida. epois da autorização, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para registrar os contratos e concluir o processo. asso a passo para usar o FGTS . Consulte o saldo do FGTS  primeiro passo é acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iPhone. o app, o trabalhador consegue verificar:  saldo disponível;  contas ativas e inativas;  extrato do fundo. . Negocie a dívida epois disso, é preciso acessar o aplicativo ou site do banco onde existe a dívida para iniciar a renegociação. s descontos oferecidos podem variar entre 30% e 90%, dependendo do caso. . Autorize o uso do FGTS pós fechar o acordo, o trabalhador deverá autorizar, no aplicativo FGTS, que parte do saldo seja usada na negociação.  que acontece com o restante da dívida? aso o valor do FGTS não cubra toda a pendência, o saldo restante poderá ser parcelado junto ao banco. uais são as regras e restrições? uem usar o FGTS no Novo Desenrola terá:  suspensão temporária do saque-aniversário;  bloqueio de novas antecipações do saque-aniversário até recompor o valor retirado;  bloqueio do CPF para apostas online durante um ano. omo acessar o aplicativo FGTS? ara usar o aplicativo:  baixe o app FGTS na loja do celular; • clique em “Cadastre-se”; • informe CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;  crie uma senha numérica de seis dígitos; • confirme o cadastro pelo e-mail enviado pela Caixa; • faça login usando CPF e senha. Depois do acesso, o sistema pode fazer perguntas sobre a vida profissional para validar a identidade do trabalhador. aque complementar começa na terça-feira lém da liberação para renegociação de dívidas, a Caixa também começará a pagar nesta terça-feira (26) um saque complementar do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário. o todo, serão liberados R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de pessoas.  depósito será feito automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Mãe presa por manter filho acorrentado não mostrou arrependimento.

Mulher de 63 anos foi detida em Rio Verde, Goiás, após denúncia de abandono e violência extrema. Filho de 46 anos vivia amarrado, sem alimentação adequada e em condições severas de falta de higiene. Delegada afirma que suspeita aguardava a morte do rapaz.

Uma mulher de 63 anos foi presa em flagrante na cidade de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, acusada de manter o próprio filho, um homem de 46 anos, acorrentado e submetido a condições desumanas dentro de casa. Segundo a delegada Fernanda Simão, responsável pelo caso, a suspeita não esboçou qualquer remorso durante a prisão."Ela fez tudo por maldade. Ela realmente não ama esse filho e estava esperando ele morrer mesmo", afirmou a delegada. A situação veio à tona na última sexta-feira, 15, quando a Central de Flagrantes de Rio Verde recebeu uma denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social relatando possível abandono e violência doméstica extrema no imóvel. Ao chegarem ao local, policiais e assistentes sociais se depararam com a vítima presa pelos braços e pernas, com marcas evidentes de contenção prolongada nos punhos e tornozelos, em estado de extrema debilidade física e grave descuido com a higiene. De acordo com as investigações, o homem, que sofreu um AVC e possui sérias limitações de mobilidade, vivia acorrentado mesmo durante os períodos em que ficava sozinho na residência. Ele estava na casa da mãe desde Dezembro de 2025. A suspeita alegou que as amarras eram necessárias porque o filho ficava agitado, caía da cama e chegava a ingerir as próprias fezes. A delegada, porém, refutou a justificativa: "Os policiais e a própria assistência social constataram que ele estava numa situação em que não seria capaz de cair da cama, porque tem muita dificuldade de movimentação." Testemunhas ouvidas no local relataram que a vítima ficava dias sem se alimentar, dormia em uma área externa improvisada da residência, exposta ao frio, ao vento e à chuva, e passava longos períodos sem tomar banho. "Ele comia as fezes porque era privado de comida. Ela não o alimentava", descreveu a delegada.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Neto arranca pedaço da orelha da avó e diz à polícia que engoliu.

Homem foi preso após agredir a avó de 73 anos dentro de casa, em Goiás. Segundo a polícia, a vítima tinha marcas de mordidas pelo corpo e sofria violência física, psicológica e desvio da aposentadoria há anos.

Um homem foi preso em flagrante após agredir brutalmente a própria avó, de 73 anos, dentro da casa onde moravam em Anápolis, em Goiás. Segundo a Polícia Civil, o suspeito arrancou parte da orelha da idosa com uma mordida e confessou ter engolido o pedaço durante o ataque.O caso aconteceu na última segunda-feira (18) e foi denunciado por vizinhos, que ouviram gritos e choros vindos da residência e procuraram a delegacia para pedir ajuda. De acordo com a investigação, o homem consumia bebida alcoólica quando a avó se levantou para beber água. Nesse momento, ele teria derrubado a idosa no chão e iniciado as agressões. Além do ferimento na orelha, a vítima apresentava marcas de mordidas nos ombros e nas costas. Segundo o delegado Manoel Vanderic, familiares relataram que os episódios de violência aconteciam há bastante tempo. O suspeito também é investigado por supostamente desviar a aposentadoria da avó e submetê-la a agressões físicas e psicológicas frequentes. No momento da prisão, o homem apresentava comportamento alterado. De acordo com o delegado, ele ria sem motivo aparente e falava frases desconexas, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança da equipe policial. “Perguntamos onde estava o pedaço da orelha que ele arrancou, e ele confessou que havia engolido, sem demonstrar qualquer arrependimento”, afirmou Vanderic. O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal duplamente qualificada e injúria qualificada. A idosa recebeu atendimento médico após as agressões.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Imposto de Renda 2026: como será o pagamento do 1º lote de restituição?

Crédito será processado ao longo do dia conforme cada banco; idosos, pessoas com deficiência e professores têm prioridade no pagamento.

O dólar recua nesta quarta-feira (20), conforme negociações entre EUA e Irã aliviam a pressão sobre moedas de mercados emergentes, como o real.O pregão também é marcado pelo alívio no petróleo, que volta ao patamar abaixo de US$ 110 no pregão, após altas recentes. O recuo reduz a cautela de investidores e impulsiona a busca por ativos de risco ao redor do mundo, favorecendo a Bolsa.Por volta das 11h40, a moeda norte-americana caía 0,36%, cotada a R$ 5,022, em linha com o exterior. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis divisas fortes, recuava 0,14%. No mesmo horário, o Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, subia 1,51%, a 176.926 pontos, revertendo a forte queda de 1,52% na véspera (19). O comportamento doméstico acompanha o exterior. Durante a manhã, o petróleo Brent, referência mundial, cedia 4,32%, a US$ 108,54 no contrato de Julho. Também no exterior, os índices de Wall Street e europeus subiam, com destaque para o EuroStoxx 50 (índice de referência da União Europeia), que avançava 1,60%, e Nasdaq, com alta de 0,98%, à espera do balanço da Nvidia. As incertezas no conflito continuam, mas sinais de avanço nas negociações reforçam o otimismo dos investidores. Na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse a parlamentares na Casa Branca que a guerra entre EUA e Irã "terminará muito rapidamente". No mesmo dia, o vice-presidente do país, J.D. Vance, afirmou que muito progresso foi feito nas conversas.O conflito no Oriente Médio tem causado o bloqueio do fluxo no estreito de Hormuz, via por onde passa cerca de 20% do abastecimento mundial de petróleo e gás. A guerra pressiona as cotações da commodity e adiciona incertezas às cadeias globais de insumos, aumentando a preocupação com uma alta inflacionária no mundo. O cenário ainda alimenta dúvidas. Nesta quarta, em nota, a Guarda Revolucionária do país disse que "se a agressão contra o Irã for repetida, a guerra se estenderá para além da região". Na véspera, Trump afirmou que o Irã estaria "implorando" por um acordo para pôr fim ao conflito e que os Estados Unidos poderiam precisar atacar o país novamente, caso um acordo não seja firmado. Em entrevista à Folha, Esmaeil Baqaei, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, afirmou que o Irã está desenhando um protocolo para permitir a passagem de embarcações pelo estreito de Hormuz, mas navios dos Estados Unidos, de Israel e de países que apoiaram a guerra não poderão trafegar pela via marítima. Tanto no Brasil quanto no exterior, o conflito tem aparecido nos juros futuros. Conforme persiste e eleva as cotações do petróleo, a guerra tem reforçado as apostas de juros restritivos por mais tempo -o que pressiona a curva de juros.O cenário adverso pesou sobre as taxas DIs, que refletem a expectativa do mercado para a trajetória futura da Selic, na véspera. Neste pregão, contudo, o movimento tem se revertido com a queda do pétróleo e o otimismo global. A taxa do DI para Janeiro de 2035 encerrou o pregão de terça-feira a 14,356% (uma alta de 10 pontos-base). Nesta quarta, o ativo recua 8 pontos-base para 14.275%. Nos EUA, o rendimento do Treasury de 10 anos atingiu máxima de 16 meses de 4,687% na sessão anterior, mas recua para 4,651% nesta quarta. "O alívio nos rendimentos globais contribui para uma acomodação na curva de juros doméstica, enquanto o câmbio segue sensível ao comportamento do dólar no exterior", afirma a casa de investimentos Ágora em relatório. Internamente, investidores seguem atentos aos desdobramentos do caso que liga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, atualmente preso. Na última semana, o site Intercept Brasil revelou que Flávio pediu dinheiro ao ex-banqueiro para financiar o filme "Dark Horse", com um aporte de R$ 61 milhões de Vorcaro. A Folha e o próprio Flávio confirmaram as mensagens -o senador negou ter recebido ou oferecido vantagens por conta disso.A Polícia Federal suspeita que recursos ligados a Vorcaro foram utilizados para financiar despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos -onde ele reside desde Fevereiro de 2025. Eduardo e Flávio negam. Na terça-feira, Flávio também revelou ter visitado Vorcaro depois da primeira prisão do ex-banqueiro, no fim de 2025. Em entrevista, o senador afirmou que procurou Vorcaro para colocar "um ponto final" no envolvimento entre os dois.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes.

Pauta desta quinta-feira também inclui propostas sobre seguro rural, transparência e combustíveis.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), com oito propostas na pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para as 11 horas, após a sessão do Congresso Nacional. A proposta busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos utilizados no setor, bem como diminuir a dependência do Brasil de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou um substitutivo favorável à aprovação da medida. Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas do seguro rural. A proposta busca oferecer maior proteção ao produtor contra perdas decorrentes de clima, pragas, doenças e outros problemas na atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Ainda na área agropecuária, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O relator é o deputado Pezenti (MDB-SC). Também podem ser votados: PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para proibir sigilo sobre gastos da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional. PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (RS),PT- que vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com a arrecadação decorrente do aumento do preço do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país. PLP 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras. PL 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com home care.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1210/26 inclui os gastos com enfermeiros e cuidadores e com serviços de assistência e internação domiciliar entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. “O incentivo tributário à modalidade domiciliar não apenas respeita a capacidade contributiva do contribuinte como ajuda o sistema de saúde ao reduzir a pressão sobre leitos hospitalares”, disse Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto de lei. Próximos passos O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1048/26

Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda.

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. “Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta, na justificativa que acompanha o texto. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Direitos Humanos aprova proposta de combate ao racismo científico.

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para enfrentar o racismo científico no Brasil. A proposta também cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, a ser celebrado anualmente em 26 de Novembro. O texto aprovado foi a versão (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3292/23. A nova redação descreve o racismo científico como a disseminação de estereótipos ou preconceitos raciais por profissionais especializados, ou por quem fale em nome de uma especialidade acadêmica, usando uma suposta fundamentação em evidências científicas. Pastor Henrique Vieira observou que a proposta trata de um tema pouco abordado na sociedade brasileira. “O racismo científico se constitui como prática discriminatória, revestida de pretensa validade científica, para perpetuar estereótipos raciais e violar a dignidade humana de pessoas e grupos historicamente marginalizados”, afirmou. Ajustes O novo texto faz ajustes técnicos na proposta original da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Enquanto o projeto inicial buscava obrigar órgãos de estados e municípios, o substitutivo traz a obrigatoriedade para os órgãos da administração pública federal. A mudança foi feita para evitar conflitos com a autonomia dos estados e municípios. O texto prevê, por outro lado, que a União poderá colaborar e incentivar esses entes a adotarem medidas semelhantes.“Além disso, propomos determinar que a União incentive os conselhos federais de fiscalização das profissões regulamentadas a estabelecerem normas de conduta profissional, procedimentos disciplinares, assim como outras ações específicas para coibir práticas caracterizadas como racismo científico”, acrescentou o relator. O substitutivo também deixa claro que a caracterização de racismo científico não impede que a pessoa responda criminalmente por racismo conforme a legislação já existente. Medidas Entre as medidas previstas na proposta aprovada, estão: campanhas de conscientização; incentivo à inclusão do tema em currículos de graduação e pós-graduação; e criação de espaços para preservar a memória de violações de direitos. O texto também estabelece que o governo federal deverá elaborar um relatório a cada dois anos para avaliar como a lei está sendo cumprida. Dia nacional A data escolhida homenageia Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra, morta em 26 de Novembro de 1900, cujo corpo foi embalsamado e exposto como objeto de estudo na Faculdade de Direito de São Paulo por três décadas, no início do século 20. O caso é citado como exemplo de violações cometidas sob o pretexto da ciência. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ir diretamente para o Senado se for aprovado. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobr Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2026

 

Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe.

Começou há pouco a reunião do Congresso Nacional para a análise dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Nacional O Poder Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais. Mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da União. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4689/25

Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como a Capital Country do Brasil. A proposta segue para o Senado. Segundo Neves, a história de Jaguariúna é marcada por sua conexão com o campo, com mais de 35 anos de rodeios no Jaguariúna Rodeo Festival, realizado em Setembro. "Com o Jaguariúna Rodeo Festival, a mistura dos grandes clássicos com os novos hits do sertanejo transformou o evento em um dos maiores do segmento. O festival foi um dos primeiros a combinar a emoção das competições de rodeio com shows de grandes artistas nacionais e até internacionais", disse. Os rodeios movimentam a economia regional em mais de R$ 50 milhões só no período da festa, segundo Neves, o que torna Jaguariúna o epicentro country da região metropolitana de Campinas. "Ser reconhecida nacionalmente como a 'Capital Country do Brasil' é, portanto, o registro legal de uma condição natural da comunidade", afirmou o autor. A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), afirmou que Jaguariúna é historicamente ligada à cultura do interior, com forte tradição agrícola e pecuária, e que o rodeio é parte intrínseca dessa cultura. "O estilo country está presente no cotidiano dos moradores, na moda, na culinária e nos empreendimentos locais, e a cidade amplia seu potencial turístico com roteiros que valorizam a tradição rural e o estilo sertanejo moderno", declarou. Marquetto lembrou que a primeira edição do festival em Jaguariúna foi em 1989 e evoluiu para contemplar programação musical diversificada. "O evento promove a cultura e as tradições do interior do Brasil, preservando e celebrando o legado da cultura rural, e muitas gerações locais cresceram participando e apreciando o festival, tornando-o parte integrante da identidade da cidade." Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro dos Portos diz que obra do túnel Santos-Guarujá deve começar em Janeiro de 2027.

Tomé Franca também falou sobre megaterminal de contêiner do Porto de Santos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atualizou o andamento de vários projetos de infraestrutura na Baixada Santista durante audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). Maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Túnel Santos-Guarujá tem investimentos federais de R$ 6 bilhões e será construído em parceria com o governo do estado de São Paulo. O leilão de concessão foi realizado em setembro do ano passado, e o ministro garantiu que não resta mais entrave jurídico ou financeiro para o início das obras em 2027 e para a operação a partir de 2030. “O aporte financeiro já foi realizado tanto pela autoridade portuária de Santos quanto pelo governo do estado. O leilão já aconteceu, o contrato já foi assinado e nós devemos ter o início dessa obra – que a gente está trabalhando para ser – no primeiro mês de 2027”, disse. A ligação entre Santos e Guarujá, atualmente feita por balsas ou por um trajeto de 40 quilômetros de estrada, será substituída por um túnel com apenas 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade no estuário de Santos. A obra é considerada fundamental para a infraestrutura do Porto de Santos e para a mobilidade urbana na Baixada Santista, e beneficiará cerca de 720 mil moradores da região. Está previsto um pedágio de R$ 6,15, que será cobrado a partir do sexto ano de operação comercial. Haverá gratuidade total para a travessia de pedestres e ciclistas na galeria central do túnel, que terá três faixas para veículos em cada sentido, com adaptação garantida para a futura passagem de veículos leves sobre trilhos (VLTs). A deputada Rosana Valle (PL-SP) justificou a realização da audiência na Câmara sobre o tema. “A população está cética. Será que vai sair dessa vez? Porque nós vemos muitas festas políticas de inauguração de obra que ainda nem começou. Então, é uma preocupação bastante válida, porque é uma reivindicação de mais de 100 anos da população”, pontuou. Terminal de contêiner A deputada também questionou o ministro sobre as pendências em torno do leilão de concessão para o futuro Tecon 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com previsão de investimentos de R$ 6 bilhões. Tomé Franca ressaltou a magnitude da obra, que vai aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, e garantiu que a modelagem da concessão está sendo discutida de forma técnica. “Esse processo de possibilidades de modelagem é natural diante da importância que esse investimento traz para o setor portuário. O meu maior desejo é que a gente possa publicar o edital ainda neste ano e realizar o leilão ainda neste ano”, afirmou. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor, Frederico Dias, admitiu que eventuais mudanças no modelo de licitação poderão levar o processo a uma nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada Rosana Valle afirmou que um grupo de parlamentares da Comissão de Viação e Transportes vai acompanhar o andamento desses projetos, inclusive a viabilização do aeroporto civil do Guarujá. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores divergem sobre medidas do governo para conter preços dos combustíveis.

Representantes das distribuidoras criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo.

Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram sobre as medidas adotadas pelo governo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil. Durante o debate realizado nesta quarta-feira (20), representantes do setor criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo. Segundo eles, a alta do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal a um patamar superior aos R$ 40 bilhões previstos para custear subsídios ao diesel e à gasolina. Segundo cálculos do representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Fontes Nunes, caso o barril de petróleo permaneça em US$ 90 até o fim do ano, o governo arrecadará R$ 45 bilhões acima do previsto. A estimativa considera receitas obtidas com royalties e participações especiais. “O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, afirmou Claudio Fontes Nunes. Segundo ele, a medida reduz a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade do país na disputa internacional por investimentos no setor petrolífero. “Precisamos disputar esses investimentos com outras províncias petrolíferas mundiais e, para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável”, declarou. O representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), André Pereira Tokarski, discordou das críticas feitas pelo setor. Na avaliação dele, o imposto é necessário para regular a oferta de combustíveis no mercado interno. “São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível”, afirmou.Medidas Com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto dos reajustes ao consumidor. Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, entre as principais ações estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de [[g PIS]]/[[g Cofins]] sobre combustíveis. Além disso, o governo subsidia o gás de cozinha e criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas. Segundo Edie Andreeto Junior, os reajustes dos combustíveis no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra. De acordo com ele, o diesel acumulou alta de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina subiu 5,9%. Em outros países, segundo o representante do ministério, o diesel teria registrado alta de 48%, e a gasolina, de 44%. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias