VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 1749/15

 

Câmara pode votar medidas para proteger idosos e pena mais dura para injúria racial.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (2) propostas que tornam mais rigorosas as penas para o crime de injúria racial e estabelecem medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. A pauta da sessão deliberativa, convocada para esta manhã, inclui no total 20 propostas. O Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aumenta a pena do crime de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena atual é mantida para injúria relativa à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O aumento do tempo de reclusão será para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Como no caso recente em que o lateral-direito do Corinthians Rafael Ramos foi acusado de injúria racial contra o volante Edenilson, do Internacional, durante partida no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Idosos e pessoas com deficiência Já o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, inclui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência, a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Entre elas estão: - apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor;- afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela;- proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre esses e o agressor. Energia elétrica Outro projeto do Senado na pauta do Plenário, o PL 1143/21, determina a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos. A intenção é viabilizar a restituição de valores de PIS/Cofins pagos a maior porque, em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos. O impacto fiscal calculado pelo governo é de R$ 258,3 bilhões. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve estabelecer critérios equitativos, considerar os procedimentos tarifários e disposições contratuais aplicáveis. Consórcios Também pode ser votado nesta quinta-feira o Projeto de Lei 196/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), que muda a lei sobre consórcios públicos para permitir a instituição de fundos para gerir os recursos dos entes consorciados e autoriza a criação de consórcios de direito privado.Segundo o substitutivo da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), os fundos poderão ser instituídos tantos pelos consórcios de direito público quanto pelos de direito privado e seus recursos deverão ser destinados a fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, assim como a compra de bens e serviços de interesse público. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - WhatsApp deve acrescentar botão de editar mensagens.

 

Quem nunca mandou uma mensagem no WhatsApp e teve que apaga-la devido algum erro de escrita?

 Tudo seria mais fácil se o aplicativo tivesse um botão para editar o que foi enviado, mas isso ainda não está disponível. Porém, parece que aa situação pode mudar em breve. Segundo o WABetaInfo, portal especializado em notícias do WhatsApp, o aplicativo está estudando a possibilidade de adicionar uma função para editar mensagens já enviadas. O novo recurso “Editar” aparecerá ao selecionar a mensagem, ao lado das opções “Copiar” e “Dados”, onde aparece o horário que a mensagem foi enviada e lida pelo destinatário. Ao clicar na opção, será possível editar as mensagens, acrescentando novas informações e até apagando algo que já havia sido enviado. O WABetaInfo relatou que é pouco provável que o mensageiro acrescente um histórico de edições. Portanto, caso se concretize, não será possível saber se aquela mensagem foi alterada ou não. Lei autoriza farmácias goianas comercializarem produtos ortopédicos Ainda não é possível saber se o WhatsApp adicionará um limite de tempo para edição das mensagens. Também não se sabe quando o novo recurso será disponibilizado no aplicativo de todos os usuários.   Será? Na verdade, ainda não é possível confirmar que a ferramenta de edição realmente será adicionada ao mensageiro. O WABetaInfo lembrou que há alguns anos já haviam previsto o lançamento desse recurso tão aguardado pelos usuários, mas o WhatsApp desistiu da ideia. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC DO PISO DA ENFERMAGEM

 

PEC do piso da enfermagem está na pauta do Plenário de quinta.

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h. A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). "De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", explica Eliziane na justificação da proposta. O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Inclusão digital Outra PEC, a  47/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), deverá ter a primeira sessão de discussão nesta quinta-feira. Ela introduz a "inclusão digital" no rol de direitos fundamentais relacionados nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Educação física Dois projetos de lei também estão na pauta da sessão desta quinta. O PL 2.486/2021, de iniciativa da Presidência da República, regulamenta o funcionamento dos conselhos federal e regionais de educação física. Já existe uma lei dispondo sobre o tema (Lei 9.696, de 1998), mas a norma enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade por ter se originado de um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 330/1995). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega vício de iniciativa, pois a criação de autarquias, como os conselhos profissionais, é competência da Presidência da República.A relatora de Plenário, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), já deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acatando uma emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura aos professores de educação física o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional.O outro projeto de lei em pauta nesta quinta, o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. O relator de Plenário designado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Vítima de tiroteio no metrô de Nova York processa fabricante de arma.

 

Segundo acusação, companhia faria propaganda enaltecendo capacidade de disfarce da pistola em meio civil.

Uma vítima do tiroteio no metrô de Nova York em abril apresentou na terça-feira (1º) uma queixa contra a Glock, empresa que fabrica a pistola usada pelo agressor.Ilene Steur, uma mulher de 49 anos baleada no incidente, aponta para a estratégia de marketing da famosa marca austríaca de armas, alegando que "enfatiza" o tiro de "alta capacidade" e "facilidade de disfarçar" a pistola semiautomática em questão.São características que atraem "compradores em potencial com intenção criminosa", como Frank James, o atirador do metrô, que comprou legalmente a Glock 17 9mm em 2011 no estado de Ohio, de acordo com a queixa apresentada no tribunal do Brooklyn.Steur acusa a Glock de inundar o mercado dos EUA, levando os departamentos de polícia, um de seus clientes, a renovar seu arsenal antes do previsto, colocando as armas de segunda mão no mercado civil. Contactada pela AFP, a filial americana da Glock não respondeu."As fabricantes de armas não vivem em uma bolha. Estão cientes de que suas estratégias de marketing permitem que compradores mal-intencionados ponham em risco a vida de pessoas inocentes", declarou Mark Shirian, um dos advogados da demandante, que exige um processo civil para obter reparação.Não é a primeira vez que vítimas de tiroteios nos Estados Unidos processam fabricantes de armas. Em fevereiro, a Remington concordou em pagar 73 milhões de dólares (R$ 350 milhões) às vítimas do tiroteio na escola Sandy Hook, que deixou 26 mortos em Connecticut em dezembro de 2012.( Fonte R 7 Notcias Internacional)

VIDANEWS - Ministério da Economia assina acordo para reduzir consumo de energia elétrica na Esplanada

 

Parceria com a Neoenergia prevê substituição de lâmpadas ineficientes por modelos de LED em 20 edifícios da localidade.

O Ministério da Economia e a Neoenergia assinaram nesta quarta-feira (1) um acordo para substituir as lâmpadas ineficientes dos edifícios da Esplanada por modelos LED e reduzir assim o consumo. De acordo com a companhia de energia, o investimento para troca dos equipamentos será de R$ 5,3 milhões e a economia prevista será de 40%. A Neoenergia informou que inicialmente 17 ministérios, o Palácio do Planalto, o Palácio da Justiça e o Palácio do Itamaraty farão parte do projeto. No total, a estimativa é de troca de 110 mil lâmpadas no período de 24 meses. Economia de energia Em agosto de 2021, o governo federal editou um decreto que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Até fevereiro deste ano, 89 entidades e órgãos diminuíram em 10% ou mais o consumo de energia elétrica. segundo o governo.( Fonte R 7 Noticias Brasília) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas apontam riscos para segurança alimentar com guerra entre Rússia e Ucrânia.

 

Principal exportador de fertilizantes para o Brasil, a Rússia sofreu sanções comerciais de países no ocidente.

Elevação de preços e escassez de alimentos e combustíveis foram as principais consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia apontadas por participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). O debate promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reuniu representantes do governo, do setor produtivo e especialistas em geopolítica e comércio internacional.  Segundo o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho, o Brasil procura manter uma posição de neutralidade e aposta na solução diplomática para o pôr fim ao conflito. O embaixador criticou as sanções unilaterais impostas à Russia, que podem colocar em risco a segurança alimentar de grande da população do planeta. “Atingem produtos essenciais à sobrevivência de grande parte da população, como os fertilizantes de que nós no Brasil precisamos e são igualmente essenciais para garantir a segurança alimentar de países em desenvolvimento, que respondem por ¾ da população mundial”, alertou. A representante da Confederação Nacional da Agricultura, Nathália Sampaio, apontou que o Brasil tem forte dependência da Rússia para importação de fertilizantes. E, por isso, o produto teve forte alta de preços no País em decorrência do conflito. O governo busca amenizar o problema com a busca de outros fornecedores, mas a medida tem se mostrado insuficiente. Política industrial O professor da Escola Superior de Guerra, Ronaldo Carmona, defende que o Brasil tem de investir na industrialização, a fim de garantir o abastecimento de produtos estratégicos, como combustíveis e fertilizantes. Carmona acredita que a guerra é uma consequência de mudanças que já vêm ocorrendo na correlação de forças mundiais nas últimas décadas. “Todos os grandes países passam a considerar como prioridade o fator de segurança nacional no que diz respeito à obtenção de bens ou insumos críticos ou vitais. Essa é uma questão de que o Brasil, certamente, precisa tirar lições no sentido de reconstrução de sua capacidade industrial”, recomendou.A falta de uma política industrial voltada para os interesses do País também foi alvo de críticas do professor de pós-graduação em Economia Política Internacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Padula. Ele afirma que a Petrobras, por exemplo, passou a ter uma gestão voltada para dar lucro aos acionistas e, não, para o abastecimento de combustíveis no mercado interno. Padula também culpa a gestão da estatal do petróleo brasileiro por não fazer investimentos na produção de insumos para fertilizantes.O professor acredita que a solução para o problema pode estar em buscar novos parceiros comerciais e firmar parcerias no próprio continente sul-americano, onde há países com plantas ociosas que podem suprir a falta do produto provocada pela guerra no leste europeu. “O Brasil tem que buscar diversificar as importações com diferentes parceiros para não depender de um só país. E, ao diversificar as importações, buscar parceiros que são confiáveis do ponto de vista geopolítico, político e também logístico. Do ponto de vista de vizinhança, a gente tem um favorecimento logístico na América do Sul", disse.A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que foi uma das autoras do pedido para a realização da audiência, acredita que o parlamento pode contribuir na busca por soluções diplomáticas para o conflito armado, que já dura mais de 3 meses. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Silvério Rios Edição - Geórgia Moraes

 

 

VIDANEWS - Junho reserva feriado, festas juninas e início do inverno.

 

Junho teve início nesta quarta, dia 1º, e segue por mais 29 dias corridos.

Para os anapolinos (e também para os brasileiros no geral), o mês reserva o feriado de Corpus Christi, as festas juninas e suas barraquinhas, além de marcar o início do inverno no hemisfério Sul da Terra. O último antes do Sete de Setembro: essa é a definição do Corpus Christi deste ano, no dia 16. Apesar de ser uma data tida como ponto facultativo, não deixa de ser o último feriado em dia útil antes do Dia da Independência. CNH com três idiomas e código semelhante a passaporte em vigor Outras comemorações religiosas também são celebradas em junho: santo Antônio (no dia 13), são João (no dia 24) e são Pedro (no dia 29). Junto as datas, as tradicionais festas juninas e algumas das barraquinhas paroquiais de Anápolis voltam após período brecadas pela emergência sanitária imposta pela covid-19. Junho também tem o início do inverno no hemisfério Sul. O solstício, também conhecido como o “dia mais curto do ano”, será no dia 21 de junho. Em 2022, a estação mais fria do ano começa no Brasil exatamente às 6h13 deste dia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ORÇAMENTOS

 

Comissão de Orçamento define nesta quarta relatores setoriais da LOA.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h, para definir sua pauta de votações e para escolher os relatores setoriais da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023. A LOA deve ser elaborada conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deve ser confirmado como relator da LDO. Também devem ser eleitos nesta quarta-feira os vice-presidentes da CMO — o presidente da comissão é o deputado federal Celso Sabino (União-PA). Samu A pauta da CMO prevê ainda a votação de requerimento da deputada federal Leandre (PSD-PR) que solicita audiência pública para discutir a recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que teria a participação de representantes do Ministério da Economia,  do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Ucrânia colocou explosivos em corpos de mortos em Azovstal para acusar a Rússia, diz porta-voz.

 

Autoridade russa informou que quatro minas foram encontradas sob os cadáveres por ordem do governo ucraniano.

As tropas ucranianas deixaram para trás 152 mortos em instalações subterrâneas da siderúrgica de Azovstal e colocaram explosivos sob os corpos para culpar a Rússia, disse nesta terça-feira (31) o porta-voz do Ministério da Defesa, major-general Igor Konashenkov. A informação foi publicada pela agência de notícias russa Tass. Os militares encontraram quatro minas plantadas sob os corpos dos ucranianos, uma quantidade suficiente para destruí-los. "Como revelou o interrogatório dos militantes do batalhão Azov, as minas foram plantadas por instrução direta de Kiev. A provocação tinha o objetivo de acusar a Rússia de destruir deliberadamente os restos dos corpos e impedir sua recuperação para a entrega a parentes, a fim de resgatar a 'reputação' política de Kiev e pessoal do presidente Volodmir Zelenski", disse Konashenkov.Antes de se render em Azovstal, último reduto da resistência ucraniana na cidade estratégica de Mariupol, o comando militar do batalhão Azov pediu que os corpos dos militantes mortos fossem entregues a suas famílias para serem enterrados em um território controlado pela Ucrânia. O Ministério da Defesa da Rússia anunciou que planeja devolver os corpos encontrados na siderúrgica aos representantes ucranianos, mas afirmou que não recebeu nenhum pedido de Kiev para recuperá-los.Os últimos defensores ucranianos entrincheirados na siderúrgica de Azovstal se renderam entre os dias 16 e 20 de maio, após três meses de combates intensos.Quase 2.500 combatentes ucranianos estão detidos pelos russos, que querem julgá-los como criminosos de guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Nova CNH começa a ser emitida a partir de hoje; veja as mudanças.

 

Carteira de motorista, digital e impressa, passa a seguir padrões internacionais, mas atualização para o modelo será gradual .

A nova versão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está disponível. Nesta quarta-feira (1º), o documento passa a ser emitido em outro formato. A versão traz mais segurança, campos extras, identidade visual diferente e pode ser lida em português, espanhol e inglês.  O governo espera que o modelo diminua a burocracia e traga mais praticidade para o brasileiro dentro e fora do Brasil. Além de diminuir os gastos para os cofres públicos com o fim de processos analógicos e ultrapassados. Até o momento, a emissão da nova CNH não é obrigatória e o processo de atualização da carteira será feito de forma gradual. O novo documento foi aprovado em dezembro pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As alterações estão previstas na resolução 886 de 2021. Padrão Internacional A nova CNH irá facilitar a vida dos brasileiros em outros países. Ela atende a todos os requisitos internacionais e tem o código Zona Legível por Máquina, o mesmo usado nos passaportes. Isso permitirá que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil. O documento traz ainda uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do país.  Nova identidade visual A CNH ganhou também novas cores agora. O documento tem as cores verde e amarela, o que também deve ajudar na identificação dos brasileiros. A carteira de motorista ganha um campo novo para indicar se o condutor tem atividade remunerada e outro espaço para anotação de possíveis restrições médicas. A nova versão da CNH terá ainda uma tabela para identificação dos tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. Segurança A segurança da CNH ficará mais sofisticada com mais dispositivos para evitar fraudes. Entre eles, uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Assim como na antiga versão, a carteira continua trazendo a tecnologia do QR Code Vio, que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos. Nome social e filiação afetiva O documento permitirá que os condutores incluam o nome social e a filiação afetiva, se assim ele desejar. Carteira digital também mudou A CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, recebeu as alterações, com todos os novos campos sendo contemplados.  A CDT passa a ter dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31 de maio e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho.  Emissão da nova CNH A versão atualizada poderá ser emitida de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez. Os documentos do modelo antigo continuarão sendo válidos até a sua data de validade expirar.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária do R7, sob supervisão de Ana Vinhas

VIDANEWS - Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica; texto segue para sanção.

 

Deputados aprovaram emenda que institui novo direito a crédito presumido para empresas que efetuarem investimentos.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (31) a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. Esse crédito é equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos. O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso. Transição Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em Plenário preservou esse aumento até dezembro de 2022. Entretanto, a transição proposta pelo relator ficou mais longa que a transição anterior revogada pela MP. Assim, em vez de o incentivo acabar em 31 de dezembro de 2024, acabará em 31 de dezembro de 2027. Para 2023, continuarão as alíquotas previstas pela Lei 14.183/21, de 1,39% e 6,4% para o PIS e a Cofins, respectivamente. De 2024 a 2027, serão de 1,52% e 7%, respectivamente. Queda de braço Esta é a segunda tentativa do governo de retirar os incentivos ao setor de uma só vez. A primeira tentativa foi por meio da MP 1034/21, de março do ano passado, cujos efeitos começariam em julho daquele ano.Entretanto, quando da votação pelo Congresso, o texto aprovado e depois sancionado na Lei 14.183/21 previa uma transição de quatro anos para o fim dos incentivos, devendo as alíquotas cheias serem aplicadas a partir de 2025. De julho a dezembro de 2021, as alíquotas previstas eram de 1,13% para o PIS e de 5,2% para a Cofins. Segundo o governo, a expectativa de aumento de arrecadação é de R$ 573 milhões em 2022. Na justificativa da MP 1094/21, que concedeu isenção de Imposto de Renda no pagamento de leasing de aeronaves por empresas aéreas, o governo argumentou que o fim do Reiq é necessário para compensar essa desoneração, estimada em R$ 1,13 bilhão de 2022 a 2024. Importação O fim dos incentivos alcança ainda o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, com as mesmas alíquotas para cada categoria de imposto.Os produtos abrangidos no Reiq são etano, propano e butano, nafta petroquímica e condensado destinado a centrais petroquímicas e outros produtos usados por indústrias químicas. Crédito presumido Antes da MP, as empresas participantes do Reiq sujeitas ao regime de não cumulatividade desses tributos tinham direito ainda a incorporar em sua contabilidade créditos presumidos com alíquotas maiores (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) que as pagas na comercialização. Esses créditos são utilizados para compensar outros tributos ou para ressarcimento perante a Receita. No entanto, com a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, as empresas somente poderão contar com os créditos gerados por essas alíquotas se firmarem um termo de compromisso sobre normas ambientais, de segurança e medicina do trabalho e manutenção de emprego. Enquanto não editado regulamento do Poder Executivo sobre esse compromisso, o crédito será calculado com as alíquotas menores previstas na transição de aumento gradativo do PIS/Cofins, gerando descontos menores no pagamento de outros tributos. “Pegamos um modelo que era uma simples concessão de benefícios e transformamos em um que leva em conta o cuidado socioambiental que a sociedade merece”, afirmou Alex Manente. Termo de compromisso Tanto as centrais petroquímicas quanto as indústrias químicas que apuram créditos deverão firmar termo se comprometendo a cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, a manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários, e a manter empregados em quantidade igual ou superior ao existente em 1º de janeiro de 2022. Na área ambiental, as empresas deverão cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativamente ou judicialmente ou constantes de termo de compromisso ou de ajuste de conduta firmado. Terão ainda de comprar e retirar de circulação certificados de crédito de carbono em quantidade compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes de suas atividades.Quanto às licenças, deverão apresentar todas as que atestem a conformidade da atividade em relação à legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, estudo de impacto hídrico, programa de monitoramento da qualidade da água e do ar, plano logístico de transporte e estudo geológico da região. Se a central petroquímica ou a indústria química descumprir o termo, os créditos de PIS/Cofins deverão ser apurados usando as alíquotas menores, retroativamente à data de assinatura do termo. Acompanhamento Manente incluiu ainda artigo prevendo o acompanhamento, o controle e a avaliação do impacto dos benefícios fiscais pelo Ministério da Economia.Para isso, deverá haver divulgação na internet do custo fiscal mensal detalhado por beneficiário e por produto, além de avaliação dos efeitos sobre a competitividade do setor beneficiado e sobre os investimentos, os preços e a geração de empregos.Emendas rejeitadas As demais emendas do Senado foram rejeitadas nesta terça-feira, inclusive três por meio de votação separadas pedidas por destaques da oposição. Confira:- emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;- emenda destacada pelo PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;- emenda destacada pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela compra de etanol utilizado na produção de polietileno. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - Prefeito anuncia projeto para feira agro em Anápolis.

 

Prefeito Roberto Naves e vários membros de seu secretariado participaram da audiência pública na Câmara Municipal, onde o relatório de gestão fiscal, com dados de janeiro a abril deste ano, foi apresentado aos vereadores e à sociedade.

O prefeito Roberto Naves, acompanhado por vários membros de seu secretariado, esteve na manhã desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para a apresentação do balanço de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2022. Os dados, portanto, refletem a prestação de contas da arrecadação e dos gastos da Prefeitura de Anápolis no período de janeiro a abril deste ano. Na primeira parte da audiência, o secretário municipal de Economia, Valdivino de Oliveira fez uma apresentação técnica do relatório, em conformidade com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário destacou, na sua apresentação, um crescimento de 18,13% da receita corrente do Município. No primeiro quadrimestre de 2021, o valor apurado foi de cerca de R$ 390,5 milhões e, este ano, o valor é de aproximadamente R$ 461,3 milhões. Dentro da receita corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre outros. Segundo o balanço, no primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, na mesma base comparativa, o valor apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento, portanto, de 31,00%. O secretário também apresentou dados sobre a dívida fundada, que é formada por dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86% e, agora em abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o comprometimento pode chegar até 120% da RCL.  Assim, de acordo com o secretário, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento. Outro ponto destacado na apresentação é que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatório (dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no qye diz respeito aos chamados “restos a pagar”. Educação e Saúde O balanço fiscal aponta que neste primeiro quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da receita corrente, sendo que o limite constitucional é de 25%.Na saúde, o teto mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da receita chega a 28,76%. Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo).  Valdivino Oliveira pontuou, entretanto, que falta ainda complementar 4% do total de 18% do reajuste que foi dado ao funcionalismo municipal. Mas, ele acredita que ao final do exercício, esse índice deve fechar na casa de 49%. Prefeitura pretende fortalecer ações do agronegócio no Município O prefeito Roberto Naves, respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores em relação a diversos temas apresentados durante a audiência pública.Entre os pontos colocados, ele afirmou que os concursos públicos na área educacional serão renovados e que tem um compromisso de que sempre que houver um déficit efetivos de servidores, haverá a devida convocação dos profissionais.Na saúde, houve um questionamento na área de saúde sobre a Unidade de Saúde do Parque Iracema. O prefeito observou que está sendo estudada a necessidade de uma nova UPA para o Município e aquela unidade, dentro dos estudos, seria uma alternativa para a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento. Mas, ainda são estudos.Durante a sua fala, Roberto Naves também expôs sobre o projeto Integração, que visa como diz o próprio nome, visa fortalecer as integrações entre as pastas do Município, sobretudo, para atender as demandas das crianças, adolescentes e idosos. Falou também sobre a reforma administrativa que está em tramitação no Legislativo Municipal. “Nós não estamos conseguindo ter a cidade bonita como a população quer”, disse, porque os serviços estão distribuídos entre várias secretarias e o problema será resolvido com a criação da secretaria municipal de Serviços Urbanos.Além disso, ressaltou que a reestruturação permitirá atacar outros problemas como a questão do comércio ambulante.Outro ponto é reforçar a área do agro, que tem experimento forte crescimento em todo o país. Roberto anunciou que já entrou em contato com organizadores da feira agropecuária de Rio Verde, para trazer para Anápolis um evento nos mesmos moldes para atrair investimentos e movimentar o setor e também a rede hoteleira da cidade. Voltando à questão da saúde, o chefe do Executivo informou que o projeto do Cais Mulher está em andamento e que também está funcionando de forma plena a questão das cirurgias eletivas. Meu Lote Quanto ao programa Meu Lote, Minha História, Roberto Naves afirmou que foi realizada uma reunião recente para tratar de vários pontos sobre o edital e atos referentes ao referido programa, para que haja “um resultado mais justo”.O prefeito adiantou ainda que vai ter novidades dos servidores da educação e também a aquisição de material para aprendizado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).Ele citou que estudantes de escolas de bairros diferentes podem receber livros diferentes, o que considera ruim para o aprendizado, sobretudo, se o aluno tiver a necessidade de mudar de escola. A ideia, portanto, é uniformizar esse material.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI 2.380/2021

 

Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras. O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur  atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs). Relatório Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Canadá inclui suposta amante de Putin e bancos em lista de sanções.

 

Mais de mil pessoas e entidades da Rússia sofreram com ações econômicas canadenses desde o início da guerra.

O Canadá incluiu nesta terça-feira (31) a suposta namorada do presidente da Rússia, Vladimir Putin, 21 funcionários do governo russo e quatro instituições financeiras na lista crescente de sanções pela invasão russa da Ucrânia."Estamos visando os bancos, os oligarcas próximos do regime de Putin e sua, não sei como dizer, sua companheira", disse a ministra de Relações Exteriores canadense, Melanie Joly, aos jornalistas em Ottawa, ao se referir à ex-ginasta Alina Kabaeva. Os alvos das sanções, que além de Kabaeva incluem o Banco Agrícola Russo, o Investtradebank e duas empresas de gestão de fundos, podem ter seus ativos sob jurisdição canadense congelados, e também estão proibidos de entrar no país. Putin negou possuir uma relação amorosa com Kabaeva quando os meios de comunicação revelaram essa informação pela primeira vez em 2008.Desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro, o Canadá impôs sanções a mais de 1.050 pessoas e entidades de Rússia e Belarus.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VODANEWS - Depois de 2 meses, confinamento em Xangai por Covid é encerrado.

 

Chineses foram às ruas da cidade mais populosa de seu país para comemorar o fim do longo e restrito lockdown.

Após dois meses de frustrações, desespero e perdas econômicas, o regime draconiano de confinamento contra a Covid-19 em Xangai foi encerrado à meia-noite desta quarta-feira (1º) (horário local), o que levou a comemorações, ainda que temperadas com o medo de que um novo surto da doença possa acontecer.A maioria dos 25 milhões de moradores de Xangai agora pode sair livremente de casa, voltar ao trabalho, utilizar o sistema de transporte público e dirigir carros. Trata-se de um momento que, para muitos na maior e mais cosmopolita cidade da China, parecia que nunca iria chegar. À meia-noite, pequenos grupos se reuniram no bairro da antiga Concessão Francesa e assobiaram, gritaram "proibição suspensa!" e brindaram com taças de champanhe. Mais cedo, as ruas estavam animadas, com moradores fazendo piqueniques nos gramados e crianças passando com suas bicicletas pelas avenidas sem carros. Aposentados dançando, uma visão noturna comum nas cidades chinesas, apareceram pela primeira vez após meses em praças e espaços abertos ao longo do rio Huangpu.A Disneylândia de Xangai, que ainda não anunciou sua data de reabertura, transmitiu um show de luzes para celebrar "a suspensão do confinamento em Xangai". Foi utilizada uma expressão chinesa que também significa "proibição", e que era evitada pelas autoridades municipais.A experiência de Xangai se tornou um símbolo do que alguns criticam como a insustentabilidade da política chinesa de tolerância zero com a Covid-19, que busca interromper toda a cadeia de transmissão do vírus a qualquer custo, mesmo enquanto a maior parte do mundo tenta voltar ao normal apesar da continuidade das infecções.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Câmara conclui votação de MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica, acompanhe.

 

Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) uma de seis emendas do Senado à Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. Emendas rejeitadas As demais emendas foram rejeitadas, inclusive três por meio de votação separadas pedidas por destaques da oposição. Confira:- emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;- emenda destacada pelo PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;- emenda destacada pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela compra de etanol utilizado na produção de polietileno. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Litro do etanol apresenta queda no preço, aponta Procon Anápolis.

 

Levantamento realizado pelo Procon Anápolis em postos de combustíveis da cidade, apontou queda no custo do litro do etanol.

O valor mínimo encontrado do biocombustível foi de R$ 4,69; ficando abaixo do que se mostrava em abril, quando estava em R$ 5,09. Último dia de emergência pública registra 99 mortes por Covid Em contrapartida, a variação do etanol foi a maior apresentada entre os combustíveis verificados, com 11,51%. No local onde foi encontrado com o preço mais caro, o biocombustível estava R$ 5,23. Portanto, uma pesquisa de preços pode impactar em uma economia de até R$ 27 na hora de completar um tanque de 50 litros. A tendência apresentada pelo etanol vai de contramão a dos outros combustíveis. A gasolina comum e o diesel apresentaram altas em seu valor mínimo, embora a variação de preço de ambos tenha sido menor que a do etanol. A pesquisa visitou dez estabelecimentos de Anápolis entre os dias 16 e 20 de maio. Para consultar o levantamento completo e o relatório técnico, basta.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.085/2021

 

Oriovisto diz que MP de registro de imóveis é uma modernização para o país.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou em pronunciamento nesta terça-feira (31) que a MP 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), cria um importante avanço para desburocratizar e facilitar o registro de imóveis. Para o senador, a medida representa uma modernização para o país. — A única forma de nós termos um país que cresça, que crie empregos, onde as pessoas tenham dignidade, onde as pessoas não passem fome, é que esse país seja governado por todos os Poderes da República com base em coisas simples: honestidade, transparência e ausência de burocracia — afirmou.Para Oriovisto, as pessoas precisam ser livres para empreender e criar emprego, entendendo as leis que as governam.O senador declarou que gostaria que o projeto fosse aprovado sem alterações, o que acabou não ocorrendo. A medida provisória foi aprovada pelo Plenário ainda nesta terça-feira com emendas e retorna à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Menina de 9 anos luta e sobrevive após ser atacada por puma nos EUA.

 

Em quase cem anos, 20 pessoas sofreram investidas da espécie nas montanhas do estado de Washington. Duas não resistiram.

Lily Ustimenko, uma garota de 9 anos que acampava com a família no estado de Washington, noroeste dos Estados Unidos, sobreviveu a um ataque de um puma — animal característico da América e muito semelhante à onça-parda — no último sábado (28).O acidente ocorreu de manhã, de acordo com o tio da garota, Alex Mantsevich. As declarações dele foram dadas em um site de vaquinha online para arrecadação de recursos para custear as despesas médicas da menina. Lily foi "transportada de helicóptero até o hospital com várias feridas na parte superior do corpo [tórax] e no rosto". A garota foi submetida a diversas cirurgias e, nesta segunda-feira (30), saiu do coma "muito consciente do que aconteceu", afirmou Mantsevich."Lily ainda está no hospital, mas fora do coma. Ela está totalmente ciente do que aconteceu. Ela já consegue falar claramente, pensar claramente, mover os braços e pernas. Ela fala com o pai e a mãe dela, mas há um longo tempo de recuperação pela frente. Estamos orando pela plena recumeração sem qualquer efeitos colaterais", detalhou. O tio da menina pede apoio financeiro para pagar os gastos com o hospital e, para isso, publicou imagens da menina no hospital, com ferimentos no rosto que parecem rasgos profundos.A meta do tio é arrecadar US$ 100 mil, aproximadamente R$ 475 mil. Até o fechamento desta reportagem, a vaquinha online já havia angariado US$ 71.615 (pouco mais de R$ 340 mil). "Obrigado por todo o suporte e cada dólar. Para qualquer pessoa, Deus é bom", disse. Desde 1924, somente 20 pessoas foram atacadas por pumas nessa região montanhosa. Duas delas morreram, de acordo com a agência de conservação da natureza do estado de Washington.Um dos porta-vozes da agência declarou a um canal de televisão local que as circunstâncias do ataque estão em análise. O corpo do animal, abatido por disparos de arma de fogo por uma pessoa presente no local da tragédia, passará por uma perícia com o objetivo de detectar possíveis doenças.Os ataques de esse tipo de felino são extremamente raros. Caso ocorram, as autoridades  recomendam "manter-se de pé e contra-atacar" e, especialmente, não tentar fugir ou se fazer de morto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Após acusar o marido de abusar de uma das três filhas, ex-princesa do Catar é encontrada morta .

 

Kasia Gallanio foi encontrada morta no último domingo (29), supostamente após sofrer uma overdose, em Marbella, na Espanha, onde morava.

A ex-princesa do Catar Kasia Gallanio foi encontrada morta no último domingo (29), supostamente após sofrer uma overdose, em Marbella, na Espanha, onde morava.A morte de Kasia, que tinha 45 anos, acontece semanas após ela denunciar Abdelaziz bin Khalifa Al Thani, seu ex-marido, por abuso sexual de uma das três filhas do casal. O tio do atual emir do Catar nega qualquer acusação. Segundo o El País, agentes espanhóis foram chamados após a filha mais nova avisar, de Paris, na França, que não conseguia falar com a mãe havia dias.De acordo com o jornal Le Parisien, a polícia da Espanha encontrou o corpo sem marcas de violência ou qualquer tipo de sinal de resistência. A ex-princesa catariana era conhecida pela alta sociedade europeia como uma pessoa que gostava de festas. Al Thani e Kasia tiveram três filhas: duas delas são gêmeas, e têm 17 anos; a outra tem 15. Desde 2007, os dois travavam uma batalha judicial pela custódia das adolescentes.Enquanto Al Thani acusava a ex-mulher de sofrer de problemas psicológicos e de ser alcoólatra, Kasia afirmava que o ex-marido havia abusado de uma das filhas. A Justiça da França pediu uma avaliação psicológica da mulher, já que ela teria ficado internada por meses após um surto nervoso.A ex-princesa falou ao site Women’s World sobre a dificuldade de manter contato com as filhas. “[As gêmeas] querem morar comigo, então ele cortou meu contato com elas como punição. É triste, porque as crianças precisam dos dois pais.”Uma autópsia será feita no corpo de Kasia para decretar a causa da morte. Não foi informado ainda quando o resultado será divulgado.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão especial da reforma tributária vai realizar audiências públicas com autoridades e especialistas.

 

Outras duas propostas sobre o mesmo tema aguardam votação na Câmara e no Senado.

A comissão especial que analisa proposta de reforma tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF). Bia Kicis ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”. “Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse sistema tributário. O Brasil é o país que mais cobra impostos, mas os pagadores de imposto têm muito pouco retorno”, frisou.Pelo plano de trabalho aprovado, serão ouvidos pela comissão os representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros. A comissão vai realizar audiências sobre os seguintes temas: os modelos internacionais de repartição de competências tributárias, o impacto dos tributos indiretos sobre o setor produtivo, a progressividade da tributação da renda e do patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas tributárias. Outras propostas Hoje, a discussão sobre reforma tributária está concentrada em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a nova PEC é a mais adequada ao contexto pós-pandemia. “As PECs que estão tramitando na Casa se basearam em um modelo de arrecadação antiga, antes da pandemia. O momento pós-pandemia é outro, o mercado virtual expandiu de uma maneira absurda, e a tendência é que ele aumente mais ainda”, frisou.O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) falou dos diferenciais do texto, de sua autoria:  “Até hoje, as propostas têm visado aumentar a arrecadação, suplantar as necessidades do Estado. Nada, até agora, tem sido proposto para melhorar as condições de vida do consumidor final, melhorar o poder aquisitivo do consumidor final, melhorar as opções tributárias para o consumidor final, assim como para o trabalhador. Não há nada na mesa com relação a isso”, enfatizou.Entre outras medidas, a proposta reduz os custos tributários para pequenas e médias empresas. “Todo material para formar a pequena empresa, do material de escritório ao capital que vou empregar em maquinário e no estoque, tudo isso será desonerado. Não haverá imposto sobre isso”, informou Orleans e Bragança. Ele observou que, nesse caso, as empresas serão tributadas na renda e na propriedade, em vez de no consumo.A PEC está assentada em quatro pilares: desoneração da cadeia produtiva, desoneração da folha, cobrança do imposto de consumo na ponta e liberdade tributária para os entes federados. O texto propõe a descentralização dos tributos atualmente cobrados pela União, com maior autonomia para estados e municípios.Pela proposta, que considera o modelo norte-americano, cada estado poderá eleger a base de incidência de sua arrecadação tributária, se consumo, renda ou propriedade, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União concentra a cobrança de impostos sobre folha de pagamento, consumo, propriedade e renda. Já os estados são dependentes do tributo sobre consumo, e os municípios, dos impostos sobre propriedade.Durante a reunião, a comissão elegeu os deputados General Peternelli (União-SP), Igor Timo (PODE-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - Bandeira Verde, sem aumento na conta de energia, vigora em junho.

 

A bandeira acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o mês de junho é verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional

– a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa. É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Agência desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado. Durante esse período, a ANEEL continuou responsável por estabelecer a bandeira tarifária para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, não incluídos entre os consumidores que pagavam a Bandeira Escassez Hídrica. Para os consumidores beneficiários da tarifa social, a bandeira tarifária está verde desde dezembro de 2021. Atualização A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, ficou aberta para contribuições da sociedade até 4 de maio. No momento, as contribuições recebidas na consulta estão sendo analisadas pela Agência.  Leia mais. Sobre as bandeiras Criado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica.Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 2.380/2021

 

Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur  atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).Relatório Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado