Volta
à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.
Em votação simbólica,
o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL
2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da
proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso
dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando
barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras. O Fungetur é definido como um fundo misto para
financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia
produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e
instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte
adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse
correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da
arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).
O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho
(PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara
sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do
Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa
forma, de acordo com o projeto, o Fungetur atuará no
compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento,
buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras,
aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são
17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta
autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco
Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas
de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs). Relatório Em seu parecer, Carlos
Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para
o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia.
Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito
extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise
decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação
profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o
início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da
cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é
que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o
Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que
seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com
uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas
foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as
finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de
profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do
Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou
emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos
senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema:
suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais
da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex
trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado
para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS)
cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou
a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do
projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de
fundos. Fonte: Agência Senado
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