Prefeito Roberto Naves e vários membros de seu
secretariado participaram da audiência pública na Câmara Municipal, onde o
relatório de gestão fiscal, com dados de janeiro a abril deste ano, foi
apresentado aos vereadores e à sociedade.
O prefeito Roberto Naves, acompanhado por vários membros de seu
secretariado, esteve na manhã desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para
a apresentação do balanço de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre
de 2022. Os dados, portanto, refletem a prestação de contas da arrecadação e
dos gastos da Prefeitura de Anápolis no período de janeiro a abril deste ano. Na
primeira parte da audiência, o secretário municipal de Economia, Valdivino de
Oliveira fez uma apresentação técnica do relatório, em conformidade com o que
preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário destacou, na sua
apresentação, um crescimento de 18,13% da receita corrente do Município. No
primeiro quadrimestre de 2021, o valor apurado foi de cerca de R$ 390,5 milhões
e, este ano, o valor é de aproximadamente R$ 461,3 milhões. Dentro da receita
corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas
dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre
outros. Segundo o balanço, no primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária
foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, na mesma base comparativa, o valor
apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento, portanto, de 31,00%. O
secretário também apresentou dados sobre a dívida fundada, que é formada por
dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento
da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86% e, agora em
abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o
comprometimento pode chegar até 120% da RCL. Assim, de acordo com o
secretário, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de
longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento.
Outro ponto destacado na apresentação é
que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatório
(dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no qye diz respeito aos chamados
“restos a pagar”. Educação e Saúde O balanço fiscal aponta que neste primeiro
quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da
receita corrente, sendo que o limite constitucional é de 25%.Na saúde, o teto
mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da receita
chega a 28,76%. Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou
que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os
limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo). Valdivino
Oliveira pontuou, entretanto, que falta ainda complementar 4% do total de 18%
do reajuste que foi dado ao funcionalismo municipal. Mas, ele acredita que ao
final do exercício, esse índice deve fechar na casa de 49%. Prefeitura
pretende fortalecer ações do agronegócio no Município O prefeito Roberto Naves, respondeu aos
questionamentos feitos pelos vereadores em relação a diversos temas apresentados
durante a audiência pública.Entre os pontos colocados, ele afirmou que os
concursos públicos na área educacional serão renovados e que tem um compromisso
de que sempre que houver um déficit efetivos de servidores, haverá a devida
convocação dos profissionais.Na saúde, houve um questionamento na área de saúde
sobre a Unidade de Saúde do Parque Iracema. O prefeito observou que está sendo
estudada a necessidade de uma nova UPA para o Município e aquela unidade,
dentro dos estudos, seria uma alternativa para a implantação da nova Unidade de
Pronto Atendimento. Mas, ainda são estudos.Durante a sua fala, Roberto Naves
também expôs sobre o projeto Integração, que visa como diz o próprio nome, visa
fortalecer as integrações entre as pastas do Município, sobretudo, para atender
as demandas das crianças, adolescentes e idosos. Falou também sobre a reforma
administrativa que está em tramitação no Legislativo Municipal. “Nós não
estamos conseguindo ter a cidade bonita como a população quer”, disse, porque
os serviços estão distribuídos entre várias secretarias e o problema será
resolvido com a criação da secretaria municipal de Serviços Urbanos.Além disso,
ressaltou que a reestruturação permitirá atacar outros problemas como a questão
do comércio ambulante.Outro ponto é reforçar a área do agro, que tem
experimento forte crescimento em todo o país. Roberto anunciou que já
entrou em contato com organizadores da feira agropecuária de Rio Verde, para
trazer para Anápolis um evento nos mesmos moldes para atrair investimentos e
movimentar o setor e também a rede hoteleira da cidade. Voltando à questão da
saúde, o chefe do Executivo informou que o projeto do Cais Mulher está em
andamento e que também está funcionando de forma plena a questão das cirurgias
eletivas. Meu Lote Quanto ao programa Meu Lote, Minha História, Roberto
Naves afirmou que foi realizada uma reunião recente para tratar de vários
pontos sobre o edital e atos referentes ao referido programa, para que haja “um
resultado mais justo”.O prefeito adiantou ainda que vai ter novidades dos
servidores da educação e também a aquisição de material para aprendizado nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).Ele citou que estudantes de
escolas de bairros diferentes podem receber livros diferentes, o que considera
ruim para o aprendizado, sobretudo, se o aluno tiver a necessidade de mudar de
escola. A ideia, portanto, é uniformizar esse material.( Fonte Jornal Contexto
Noticias GO)
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