Águas Lindas
de Goiás, de 22 de Março de 2017.
NOTA INFORMATIVA
A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
informa que conforme cronograma de negociações com o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Águas Lindas (SINDSPMAL), representantes da Prefeitura
se reuniram com representantes da entidade, para dar continuidade a discussão
de Data Base/2017.
Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Gestão
Fiscal do 4° quadrimestre de 2017, apresentado ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), que mostra o gasto com pessoal do Poder Executivo, que
representa 62,87% das Receitas Correntes Líquidas (RCL), isso significa que a
Prefeitura compromete um valor maior do que o limite máximo permitido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Sendo assim, a Prefeitura comunicou ao SINDSPMAL que
não seria possível o aumento da Data Base, por conta da viabilidade de
pagamento em dia dos salários dos servidores, como têm ocorrido em vários
municípios do Brasil.
Águas Lindas, mesmo sendo uma cidade com mais de 250
mil habitantes possui uma arrecadação ínfima, ou seja, mesmo sendo populosa e
oferecendo diversos serviços indispensáveis os recursos recebidos são de uma
cidade ainda de pequeno porte. Neste caso, o impacto das despesas com pessoal
sobre a Receita cresceu de forma acelerada, passando de R$ 90 milhões em 2013
para R$ 140 em 2016, um crescimento de 55% em três anos. Porém a arrecadação
saiu do patamar de R$ 159 milhões em 2013, para R$ 225 milhões em 2016,
representando um aumento de 41,57%. (Conforme gráfico 1)
Ao apresentar estes dados e mostrar a impossibilidade
do aumento aos servidores efetivos, categoria com gasto consideravelmente maior
que representa 88,42% do total da folha de pagamento, os representantes do
SINDSPMAL suspenderam a negociação e anunciaram uma possível paralisação com
indicativo de greve.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Águas Lindas de
Goiás sempre manteve um diálogo aberto com o sindicato, pois acredita que uma
administração séria se faz com a cooperação de todos e a valorização do
servidor.
Porém, o município, assim como outros estados
inclusive o país, passa por um momento de crise financeira, algumas cidades, por
exemplo, não estão conseguindo realizar os pagamentos dos servidores em dia. O
que não acontece em Águas Lindas, graças ao planejamento das ações e política
de contenção de gastos, todos os servidores recebem seus salários pontualmente.
Pensando em garantir a estabilidade financeira e o
desenvolvimento da cidade, não é oportuna a concessão do aumento aos servidores
neste momento, pois a Prefeitura está focada no coletivo, e na manutenção dos
serviços básicos ofertados à comunidade, bem como garantir que todos os
servidores continuem recebendo seus salários, mantendo assim o compromisso e
respeito com as categorias que contribuem para a construção de uma cidade
melhor.
Gráfico 1. Evolução dos Gastos com Pessoal do Poder
Executivo.
Fonte: Balanço Geral (2012, 2013, 2014 e 2015) e Relatório de Gestão
Fiscal (2016).
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de
Águas Lindas de Goiás.
61. 3618-1293 / 9.8427-9658
