Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 1290/26, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. O objetivo é reduzir a violência no país por meio de ações preventivas, integradas e educativas. A proposta cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, para a análise de dados a fim de integrar bases públicas, classificar níveis de risco e acionar equipes multidisciplinares. O projeto prevê, ainda, programas de acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos para agressores, mediante decisão judicial. Por recomendação do relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), o texto foi aprovado com ajustes. “A violência no Brasil impõe ao Estado respostas que não se limitem à reação posterior ao crime consumado”, afirmou o relator. Duas alterações Em relação ao texto original, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), uma das emendas do relator substituiu o termo “grupos vulneráveis” pela expressão “pessoas em situação de vulnerabilidade”, para conferir precisão terminológica. Uma segunda emenda retirou da proposta a previsão de conteúdos sobre violência doméstica no ambiente escolar, pois essa abordagem já é disciplinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário