Colegiado foi criado pela Câmara dos Deputados para avaliar o assunto.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (14) os impactos econômicos e os mecanismos de combate à falsificação e ao contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e no direito do consumidor. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3. O evento foi proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O objetivo é analisar os prejuízos causados pelas atividades ilegais à economia formal e reunir subsídios para propor medidas legislativas e institucionais para enfrentar o problema. Prejuízos Julio Lopes afirma que a pirataria, o contrabando e a falsificação: reduzem a renda de quem atua na legalidade; comprometem empregos; geram perda de arrecadação; e favorecerem a expansão da economia ilegal. Ele acrescenta que essas práticas configuram falhas na atuação do Estado, ao não garantir ambiente de negócios seguro e competitivo, o que contribui para o chamado Custo Brasil. Importados falsificados O deputado também destaca que a entrada de produtos sem procedência e subfaturados compromete a competitividade da indústria nacional e desequilibra a balança comercial. Na avaliação do parlamentar, o problema também afeta diretamente o consumidor, que pode adquirir produtos sem garantia e com riscos à saúde e à segurança, além de perder o direito à reparação. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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