Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga academias a garantirem atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Pela proposta, as academias e os estabelecimentos de condicionamento físico deverão assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis. Mudanças aprovadas O texto aprovado é versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 6836/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O relator apresentou nova redação – a proposta original previa plano especial de atendimento permanente, horários preferenciais, turmas adaptadas e limitação de alunos por professor. “É mais adequado aprovar as mudanças com mínima interferência na legislação em vigor, mas com comandos suficientes para garantir a aplicabilidade e a fiscalização”, disse Saulo Pedroso. O substitutivo do relator altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto exclui do alcance das medidas as atividades predominantemente recreativas, culturais, de lazer, de socialização ou de dança, que ocorram sem o uso de equipamentos e sem prescrição de treino individualizado. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário