Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos
O Ministério Público Eleitoral de Goiás recomendou que agentes públicos, militares estaduais, partidos e federações partidárias se abstenham de usar fardas, uniformes ou símbolos institucionais em contextos político-eleitorais. A medida é preventiva e pedagógica, buscando evitar associação de corporações militares ou órgãos públicos a candidaturas, preservando a impessoalidade administrativa e a igualdade entre concorrentes. A recomendação proíbe o uso de insígnias, distintivos, viaturas, armamentos e instalações em atos presenciais, entrevistas, eventos, redes sociais ou conteúdos audiovisuais. Segundo o documento, tais práticas podem confundir Estado e candidatura, transmitir percepção de endosso institucional e comprometer a isonomia do pleito. Alerta O Ministério Público Eleitoral reforçou que o descumprimento das orientações pode configurar propaganda irregular ou antecipada, conduta vedada a agentes públicos e até crime eleitoral, sujeitando responsáveis a medidas judiciais, além de responsabilização administrativa e disciplinar. A recomendação tem caráter preventivo, garantindo ciência clara sobre as balizas jurídicas que nortearão a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral. Assim, não será possível alegar desconhecimento das vedações ou das consequências jurídicas em caso de descumprimento. O documento foi encaminhado ao Gabinete Militar da Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Comando-Geral da Polícia Militar, partidos e federações partidárias em Goiás para ciência e providências cabíveis. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário