Projeto também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão gratuita de espaços ociosos de escolas públicas para a oferta de cursinhos comunitários. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos para oferecer cursos preparatórios para vestibulares e para concursos públicos, além de aulas de reforço escolar e de idiomas. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “Esta iniciativa visa democratizar o acesso à educação técnica e à educação superior, além de fortalecer os laços da comunidade com a escola pública”, disse. “Em 2022, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos não estavam no ensino superior nem no mercado de trabalho, daí a importância de políticas de inclusão educacional”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta. Critérios e apoio Para ter acesso aos espaços, os interessados deverão apresentar um plano pedagógico e se responsabilizar pela preservação das instalações. A cessão dependerá da aprovação da direção da escola e da secretaria de Educação. Os governos poderão oferecer apoio material às iniciativas, como a cessão de materiais escolares excedentes e autorização para uso de equipamentos, como projetores e acesso à internet, a depender da disponibilidade orçamentária. O projeto de lei também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária, com o objetivo de acompanhar os cursos, fomentar a formação de voluntários e criar um banco nacional de cursinhos populares. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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