CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a cobrir cirurgia de redução de mama.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos privados de saúde a cobrirem cirurgias de redução da mama em pacientes diagnosticadas com gigantomastia (seios grandes e desproporcionais ao corpo). A proposta altera a  Lei dos Planos de Saúde. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia. “O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias