Veja o calendário de pagamentos!.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda podem receber restituição, caso tenham pagado mais IR para a Receita Federal do que deveriam no ano a que se refere a declaração.Para receber os valores, é preciso entregar a declaração ao fisco, informando ganhos e gastos do ano anterior. O documento, chamado de declaração de ajuste anual, é um ajuste final entre as partes para saber quanto foi recebido, quanto há de gasto dedutível e quanto deve ou não ser devolvido, se for o caso. Em algumas situações, até mesmo o cidadão que não é obrigado a entregar o IR, mas teve algum tipo de desconto de imposto, pode receber a restituição. O pagamento é feito conforme a data da entrega e uma fila de prioridades definidas por lei. Quem declara antes, recebe primeiro, seguindo a seguinte ordem: - Contribuintes a partir de 80 anos - Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves - Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério; - Quem utiliza a declaração pré-preenchida e também opta por receber a restituição por Pix, simultaneamente - Quem utiliza a pré-preenchida ou opta por receber a restituição por Pix - Demais contribuintes A Receita paga a restituição por lotes. São cinco, de maio a setembro. O primeiro é liberado no último dia do fim do prazo de entrega. Os valores caem na conta informada ao declarar o IR ou no Pix, caso seja essa opção e se a chave for o CPF do contribuinte. O prazo para declarar o IR vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações. QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês. A Receita fecha, no início de maio, o primeiro lote. Com isso, quem declarou primeiro, está na fila de prioridades e não caiu na malha fina vai ter o dinheiro no dia 30. VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR Lote - Data de pagamento; 1º lote - 30 de maio; 2º lote - 30 de junho; 3º lote - 31 de julho; 4º lote - 29 de agosto; 5º lote - 30 de setembro; COMO FAZER A CONSULTA DA RESTITUIÇÃO DO IR? A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas aparece o lote de pagamento, caso o contribuinte esteja no que vai ser pago. A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo. Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer: 1 - Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br" 2 - Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar" 3 - Depois, digite a senha e vá em "Entrar" 4 - Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)" O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC? No extrato, o contribuinte pode consultar: - A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina - Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada - Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição - Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)
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